A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idos...

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Q2558599 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Conforme previsto expressamente em Lei, assinalar a alternativa CORRETA:

A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

A obrigação alimentar é subsidiária, devendo os prestadores obedecer a ordem prevista em Lei.

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

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A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idos...

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