Comentário do gabarito:

Tema jurídico central: A questão aborda a violência patrimonial contra a pessoa idosa, especificamente a obrigação de vigilantes e servidores em relatar indícios ou suspeitas desse tipo de violência às autoridades.

Base legal: O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura os direitos fundamentais das pessoas idosas. O Art. 4º é claro: "Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei." O Art. 102 prevê sanção para quem desviar bens ou rendimentos do idoso.

Exemplo prático: Imagine que um vigilante observe um acompanhante de um idoso sacando repetidamente dinheiro do cartão dele, de forma insistente e sem consentimento claro. O vigilante deve relatar o fato ao responsável pelo local ou às autoridades competentes, pois pode ser um caso de exploração financeira, protegendo o idoso e cumprindo seu dever legal e ético.

Jurisprudência relevante: O TJDFT reafirma que leis e iniciativas de combate à violência patrimonial contra idosos são constitucionais e necessárias, ressaltando a atuação preventiva dos agentes públicos (Acórdão 1899038).

Doutrina: Paulo Lôbo destaca que qualquer percepção de abuso, principalmente patrimonial, demanda responsabilidade ativa dos que cercam o idoso, inclusive de servidores e vigilantes (Estatuto do Idoso Comentado).

Justificativa da alternativa correta ("Certo"): Gabarito exige a compreensão de que é obrigação de todos, inclusive dos vigilantes, zelar pela proteção do idoso e relatar suspeitas de violência patrimonial, sendo a omissão também passível de punição. Essa conduta previne danos maiores e está em plena harmonia com a lei.

Pegadinha: Muitos candidatos subestimam a responsabilidade do vigia/vigilante na observação e denúncia de suspeitas. Atenção: o silêncio diante de abuso configura omissão reprovada pelo Estatuto.

Resumo: O item está CERTO, pois está de acordo com o Estatuto do Idoso e com as melhores práticas de proteção e cidadania.

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