Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 2.870 questões
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
I.O direito de acompanhante é garantido em caso de internação ou observação em hospital.
II.O direito de exigir medidas de proteção sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados.
III.Prioridade na tramitação dos processos e procedimentos para a execução de atos e diligências judiciais.
É correto o que se afirma em:
( ) faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) opinião e expressão, crença e culto religioso.
( ) participação na vida familiar e comunitária.
( ) participação na vida política, na forma da lei.
I - É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II - Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
O Estatuto da Pessoa Idosa em seu Capítulo IV versa sobre o Direito à Saúde, e garante a efetividade da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.
Com base nesse capítulo, é correto afirmar:
Um paciente idoso faz tratamento de câncer, mas já se encontra em fase final de vida. Os médicos já informaram que o tratamento agora é só de cuidados paliativos. O paciente, consciente, aceitou o prognóstico, mas seu filho insiste com o médico para continuar o tratamento, pois tem fé que seu pai vai se curar. O filho recorre à Ouvidoria do hospital como última tentativa de conseguir o tratamento ao seu pai.
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, qual aspecto o Ouvidor poderá invocar a fim de promover a conciliação entre as partes?
O art. 10 em seu § 1o do Estatuto da Pessoa Idosa prevê os seguintes aspectos: faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários ressalvadas as restrições legais, opinião e expressão, crença e culto religioso, prática de esportes e diversões, participação na vida familiar e comunitária, participação na vida política, faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Assinale a alternativa que indica qual direito esse artigo em seu parágrafo 1o se refere.
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura os direitos fundamentais às pessoas idosas, de forma a atender suas principais necessidades. Assinale a alternativa que indica a quem é atribuído esse dever.
I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III. em razão de sua condição pessoal.
Está correto o que se afirma em
Pelo Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade não compreende:
A respeito do art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa, são obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, EXCETO:
https://www.segurancadotrabalho.ufv.br/prevencao-e-combate-a-incendio/
O art.1º do Estatuto Da Pessoa Idosa, diz: “É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior…”
A respeito da idade que assegura a regulação dos direitos da pessoa idosa, assinale CORRETAMENTE:
I- Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II- Opinião e expressão; III- Crença e culto de matriz africana, preferencialmente ;
IV- Prática de esportes de alto impacto;
V- Participação na vida familiar e comunitária;
VI- Participação na vida política até os 75 anos de idade;
VII- Obrigatoriedade de buscar refúgio, auxílio e informação sobre vida reprodutiva.
Dos itens acima:
De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, perante o Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados, dentre outros, o seguinte requisito:
Conheça nossos planos