Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 61

Q3593870

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Orientador Social |

Q3593870 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre os crimes cometidos contra a pessoa idosa, assinale a alternativa correta:

A

É garantido aos agentes públicos obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

B

As práticas de desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, implicará multa determinada pela autoridade judiciária de, no mínimo, 10 salários-mínimos revertidos em favor do idoso(a) agredido(a).

C

Está prevista no Estatuto do Idoso a pena de reclusão de seis meses a um ano, além de multa, aos que praticarem discriminação contra a pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.

D

Embora seja assunto de grande polêmica na sociedade, em virtude do Estado ser o principal ente responsável pela salvaguarda dos direitos do idoso, o ato de abandono da pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidade de longa duração ou congêneres, ou mesmo quando por lei ou mandado alguém tem o dever de prover necessidades básicas ao idoso e o abandona nas referidas entidades, não há configuração de crime e nenhuma penalidade deve ser imputada àquele que pratica o abandono, desde que o idoso seja deixado nas instituições supramencionadas.

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Q3591394

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Assistente Social |

Q3591394 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da pessoa idosa, onde trata sobre a gratuidade do transporte, assinale a alternativa INCORRETA:

A

No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.

B

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos apenas para aqueles que são considerados transportes urbanos.

C

São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

D

É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

E

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

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Q3589302

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Analista Executivo - Assistente Social |

Q3589302 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No Brasil, a legislação determina a idade de 60 anos ou mais para caracterizar uma pessoa como idosa, conforme a Lei n. 8842/94 e o Estatuto do Idoso, aprovado em 2003. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade.

Com base na legislação, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

A

Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

Privação de vida familiar e comunitária.

C

Inaptidão de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

D

Abstenção da vida política, na forma da lei.

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Q3586476

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Assistente Social |

Q3586476 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Maria mora no Município de Flores e possui 60 (sessenta) anos de idade. É servidora pública municipal e goza de plena autonomia no desenvolvimento de suas atividades da vi da diária. Num dia que deveria ser um dia comum, foi vítima de violência praticada por um colega de trabalho, José, que a ofendeu física e moralmente. Kátia, servidora pública e colega dos dois, presenciou toda a ocorrência e acompanhou Maria ao serviço de saúde mais próximo.

O Estatuto do Idoso define que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles aos órgãos listados na referida legislação. Nesse caso, dentre os órgãos listados abaixo, qual deverá ser obrigatoriamente comunicado:

A

Defensoria pública.

B

Núcleo de prática jurídica.

C

Procuradoria municipal.

D

Tribunal de justiça.

E

Ministério público.

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Q3581119

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social |

Q3581119 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, as entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência devem adotar os seguintes princípios:

I. Preservação dos vínculos familiares.
II. Atendimento personalizado e em grandes grupos.
III. Manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo em caso de força maior.
IV. Participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.

Quais estão corretos?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3578169

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Assistente Social |

Q3578169 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto do Idoso relacione as colunas e assinale a alternativa correspondente:

I - A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios.
II - Constituem diretrizes da política nacional do idoso.
III - Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos.

( ) Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.
( ) A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.
( ) Garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.
( ) Priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.
( ) O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
( ) Adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados ao idoso.
( ) Apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.
( ) O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

A

I, II, III, III, II, I, II, III, I.

B

III, I, III, II, II, I, III, III, II.

C

III, I, II, III, II, I, III, II, I.

D

II, II, III, I, III, II, II, I, I.

E

III, I, II, III, II, I III, II, I.

Q3572889

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Educador Social |

Q3572889 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei 10741/2003, a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos ________ nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Assinale a alternativa que completa a legislação corretamente.

A

50% (cinquenta por cento)

B

25% (vinte e cinco por cento)

C

15% (quinze por cento)

D

5% (cinco por cento)

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Q3572710

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Cuidador Social |

Q3572710 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em 2022, é publicada a Lei n° 14.423 de 22 de julho de 2022 que altera as expressões contidas na Lei n° 10.741 de 1° de outubro de 2003, a qual dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, com relação ao Estatuto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Com a mudança no perfil demográfico brasileiro, uma das expressões e conceitos alterados do estatuto refere-se a faixa etária, considera-se pessoa idosa no intuito dessa Lei às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. É priorizado o atendimento da pessoa idosa através do sistema asilar ou semelhantes, em casos em que há perda da funcionalidade do sujeito.
III. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendose suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
IV. Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
V. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico, praticada em ambiente público ou privado.

A

Apenas III e IV estão corretas.

B

Apenas I está incorreta.

C

Apenas II e V estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q3572430

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Assistente Social |

Q3572430 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação às obrigações das entidades de atendimento à pessoa idosa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Observar os direitos e as garantias de que são titulares as pessoas idosas.
II. Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.
III. Fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas I e III estão corretas.

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Q3572429

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Assistente Social |

Q3572429 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre as linhas de ação da Política de Atendimento à Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.

B

Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

C

Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios da Lei.

D

Preservação dos vínculos familiares.

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Q3567229

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Enfermeiro - 40 Horas |

Q3567229 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

São direitos da pessoa idosa no âmbito da saúde, EXCETO:

A

Atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial as doenças que afetam preferencialmente os idosos.

B

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos ou privados.

C

Direito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital.

D

Prioridade na tramitação dos processos e de procedimentos na execução de atos e diligências judiciais.

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Q3565051

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q3565051 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 10 de outubro de 2003, instituiu o Estatuto da Pessoa Idosa destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre esta lei, é assegurado à pessoa idosa, EXCETO:

A

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B

Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

C

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

D

Ao idoso internado ou em observação, o direito a acompanhante deve ser avaliado conforme o critério médico, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a internação humanizada e digna.

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Q3561748

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Coordenador do CRAS |

Q3561748 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A garantia de prioridade, garantida na Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), não compreende:

A

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

B

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

C

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

D

Preferência na obtenção de descontos sob o pagamento de tributos.

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Q3561498

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Assistente Social |

Q3561498 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta:
I. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal, igualitário e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, excluindo, nesse caso, a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
II. É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
III. A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
IV. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado: pena - detenção de 8 (oito) meses a 3 (três) anos e multa.

É correto afirmar que:

A

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

B

Apenas a assertiva III está correta

C

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q3560528

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |

Q3560528 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de________.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

idade

B

saúde

C

distancia da moradia

D

emergência

E

lucidez

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Q3559804

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Advogado |

Q3559804 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ao dispor sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei n°10741 / 2023 assegura, no § 1° do Art. 3º a prioridade à pessoa idosa no (a), EXCETO :

A

Atendimento preferencial imediato e individualizados junto aos órgãos públicos e privados, prestadores de serviços à população.

B

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas

C

Viabilização de formas alternativas de distanciamento de pessoa idosa com as demais gerações.

D

Prioridade no recebimento de restituição do Imposto de Renda.

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Q3557452

Ano: 2023 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pilões - PB Prova: EDUCA - 2023 - Prefeitura de Pilões - PB - Vigilante |

Q3557452 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o art. 15 da Lei n^o 10.741/2003(Estatuto da Pessoa Idosa). “A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de”:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Cadastramento da população idosa em base territorial.

B

Atendimento em clínicas e hospitais, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.

C

Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

D

Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

E

Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

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Q3555880

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Educador Social |

Q3555880 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e no seu título VI, capítulos I e II, disciplina sobre os crimes cometidos contra a pessoa idosa. Analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeira e (F) para falsa. Em seguida escolha a alternativa que contenha a sequência correta.
( ) É considerado crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania e possui pena de reclusão de seis meses a um ano e multa.
( ) É considerado crime contra a pessoa idosa a negativa de crédito, mesmo em caso em que ocorre o superendividamento.
( ) Não é considerado crime abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, asilos/instituições de longa permanência ou não prover suas necessidades básicas caso não possa cuidar mesmo que obrigado por lei ou mandato.
( ) É considerado crime contra a pessoa idosa reter cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão da pessoa idosa, bem como qualquer outro documento com o objetivo de assegurar recebimento e/ou ressarcimento de dívida.

A

V - V - F - F

B

V - F - V - F

C

F - F - V - V

D

V - F - F - V

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Q3555879

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Educador Social |

Q3555879 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, a política de atendimento à pessoa idosa se dará através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados e Distrito federal e dos municípios. Assinale a alternativa correta em relação as linhas de ação da política de atendimento a pessoa idosa.

A

Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo a todos os idosos independente da necessidade ou não.

B

Serviço de identificação e localização de parentes e/ou responsáveis por pessoas idosas abandonadas em hospitais e instituições de longa permanência.

C

Proteção jurídico social vinda apenas do setor público,

D

Restrição da participação de alguns grupos nas ações de proteção social de atendimento a pessoa idosa.

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Q3555385

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Triunfo - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PB - Procurador Jurídico |

Q3555385 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia o trecho do Estatuto da Pessoa Idosa, abaixo:

“Art. 17. À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.”
Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público, esta opção deverá ser feita:

A

Por amigos próximos.

B

Pelo serviço social do local de atendimento.

C

Por autoridade sanitária competente de nível municipal.

D

Pelo enfermeiro responsável pela unidade de atendimento.

E

Pelo próprio médico.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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