Comentário sobre a questão:

A questão aborda a responsabilidade dos vigilantes (ou vigias) ao identificar e encaminhar casos de violência psicológica contra idosos, o que se relaciona diretamente com os Direitos Fundamentais da Pessoa Idosa previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

Base legal: O Art. 6º do Estatuto da Pessoa Idosa assevera:
"Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento."

Isso significa que, mesmo não sendo agentes policiais, vigias e vigilantes têm obrigação legal de comunicar violações aos direitos dos idosos, incluindo violências físicas ou psicológicas (como insultos e ameaças).

Jurisprudência: O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) já ressaltou, no processo N.U 1001240-50.2021.8.11.0014, que todos têm o dever de proteger e denunciar atos lesivos aos idosos.

Entendendo a questão: O centro da questão é perceber que violências psicológicas (como xingamentos, humilhações ou ameaças) também são violações de direitos do idoso. O profissional de segurança, ao presenciar ou saber de tais atos, deve proceder à denúncia ou encaminhamento ao serviço de apoio pertinente (polícia, conselho do idoso, assistente social etc.).

Exemplo prático:
Imagine um vigia em um condomínio que observa um idoso sendo insultado pelo próprio cuidador. Nessas situações, o vigia deve comunicar a autoridade competente, protegendo o idoso e cumprindo seu dever legal.

Justificação da alternativa:
A alternativa CERTO está correta, pois está alinhada com o Estatuto e a obrigação de todos os cidadãos (inclusive vigilantes) de denunciar ou encaminhar casos de abuso.

Pegadinha: Alguns candidatos acham que somente familiares ou profissionais da saúde têm esse dever, mas a lei se refere a qualquer cidadão—incluindo vigias.

Doutrina: Segundo Vicente de Paula Faleiros, a proteção do idoso é uma responsabilidade coletiva e a denúncia é indispensável para efetivar esses direitos.

Conclusão: O gabarito está fundamentado na lei, doutrina e na realidade prática do cargo. Todo vigia deve agir pela proteção do idoso!

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