O Estatuto do Idoso determina que pessoas com idade igual o...

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Q3220162

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Psicólogo |

Q3220162 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso determina que pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana graças a dispositivos para preservação de sua saúde, sua liberdade e dignidade assegurados por lei.

têm prioridade no atendimento e inscrição em moradias asilares de natureza pública e privada quando for essa a escolha da família.

devem ter destinados dois salários mínimos as suas famílias de modo a assegurar sua saúde e atividades de lazer.

dispõem de cotas que asseguram sua prioridade no ingresso em universidade pública estadual ou federal de sua escolha.

têm direito à reabilitação em convênios particulares, orientada pela geriatria e gerontologia, para reduzir as sequelas de saúde.

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