Segundo o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreend...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Agente Comunitário de Saúde da Família |

Q3214284 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

faculdade de ir, vir e estar em todos os tipos de logradouros públicos e de espaços comunitários.

participação na vida política, na forma da lei.

opinião e expressão, ressalvadas as restrições legais.

prática de esportes e de diversões legalizadas para faixa etária acima de 60 anos.

participação na vida familiar e comunitária, nesta última ressalvadas as restrições legais.

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