À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades ment...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Porto Walter - AC
Prova:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Assistente Social |
Q3220570
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o
direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Assim, não
estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção e quando for interditada, esta será
feita pelo(s):
Conheça nossos planos