Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 3.011 questões
Ano: 2016
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2016 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q644308
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto à Lei Federal n. 10.741/03 (Estatuto do
Idoso), assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicologia |
Q643393
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 -
Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta quanto
aos princípios que devem ser adotados pelas entidades de
Atendimento ao Idoso que desenvolvam programas de
institucionalização de longa permanência.
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicologia |
Q643392
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 -
Estatuto do Idoso, no que se refere às Medidas
Específicas de Proteção, assinale a alternativa correta
quanto às medidas que o Ministério Público ou o Poder
Judiciário podem determinar.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643075
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Uma pessoa de 63 anos está internada num hospital,
acometido de uma patologia que inspira cuidados. Diante
do que prevê a legislação, é correto afirmar que
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642133
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Dentre as medidas de proteção estabelecidas pelo Estatuto do Idoso, no caso de ameaça ou
violação aos direitos do idoso, estão: o encaminhamento à família ou curador, mediante
termo de responsabilidade; a requisição para tratamento de sua saúde, em regime
ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; e o abrigo em entidade. As medidas de proteção
podem ser determinadas ou requeridas pelo Ministério Público, não podendo o Poder
Judiciário determiná-las de ofício.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642132
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, as transações relativas a alimentos poderão ser
celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as submeterá à
homologação judicial. E nos casos em que o idoso ou seus familiares não possuírem
condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse
provimento, no âmbito da assistência social
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Ministério Público atua como substituto processual em defesa dos direitos dos idosos,
entendidos estes, nos termos da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), como pessoas com
idade igual ou superior a setenta anos, ao que permanece o titular do direito substancial na
polaridade ativa da ação.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |
Q640764
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação aos direitos fundamentais do idoso, é correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2016 - INSS - Analista do Seguro Social - Serviço Social |
Q637607
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.
O Poder Judiciário pode, de ofício, determinar medida de
proteção ao idoso na hipótese de ação ou omissão estatal que
viole direito que lhe seja reconhecido no Estatuto do Idoso.
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador Municipal |
Q632123
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741-03) o
envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção
um:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Advogado |
Q621403
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Estabelece o Estatuto do Idoso que NÃO constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Provas:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Advogado
|
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Assistente Social |
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Nutricionista |
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Pedagogo |
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Psicólogo |
Q621389
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
“Estabelece o Estatuto do Idoso que os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil e que a obrigação
alimentar é _________________________________________________.” Assinale a alternativa que completa
corretamente a afirmativa anterior.
Q620584
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere aos estatutos do idoso e da criança e do
adolescente, assinale a opção correta.
Ano: 2016
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Palmas - TO - Procurador Municipal |
Q615374
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), a garantia de prioridade compreende, dentre outras obrigações.
I. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
III. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
IV. Prioridade no recebimento de décimo terceiro salário, PIS/PASEP, e outras verbas semelhantes.
Indique a alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CASSEMS - MS
Provas:
MS CONCURSOS - 2016 - CASSEMS - MS - Técnico de Enfermagem - 12 Horas
|
MS CONCURSOS - 2016 - CASSEMS - MS - Assistente Administrativo |
Q613943
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Qual alternativa completa a lacuna do texto estabelecido no § 2º do art. 15 da Lei nº 10.714, de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso? Incumbe _______________________ fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Q602959
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.
O comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos somente deve ser exigido em caso de interesse do poder público.
O comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos somente deve ser exigido em caso de interesse do poder público.
Q602958
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.
O Estatuto do Idoso estabelece como prioridade para efetivação dos direitos a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas, cabendo aos conselhos do idoso — nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais — zelar pelo cumprimento dos direitos.
O Estatuto do Idoso estabelece como prioridade para efetivação dos direitos a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas, cabendo aos conselhos do idoso — nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais — zelar pelo cumprimento dos direitos.
Q602956
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com referência às disposições da legislação específica relativa aos
idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.
A prioridade assegurada à pessoa idosa na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente se estende aos processos e procedimentos junto à Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
A prioridade assegurada à pessoa idosa na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente se estende aos processos e procedimentos junto à Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036158
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que tange ao Estatuto do Idoso, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FRAMINAS
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1666733
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. II. É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. III. O Dia Mundial do Trabalho, 1° de Maio, é a database dos aposentados e pensionistas. IV. Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) saláriosmínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. V. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, estão CORRETAS apenas as afirmativas:
I. O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. II. É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. III. O Dia Mundial do Trabalho, 1° de Maio, é a database dos aposentados e pensionistas. IV. Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) saláriosmínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. V. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Conheça nossos planos