Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 130

Q1391154

Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |

Q1391154 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade; na aquisição de imóvel para moradia própria, observada reserva das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos, em pelo menos:

A

2% (dois por cento).

B

3% (três por cento).

C

5% (cinco por cento).

D

10% (dez por cento).

E

15% (quinze por cento).

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Q1391150

Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |

Q1391150 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um colega de trabalho refere que um vizinho, com 65 anos, tem sofrido violência perpetrada pelo próprio filho, em sua residência. Você, como servidor público municipal, informa ao seu colega que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

A

Autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.

B

Autoridade policial; Ministério Público; Conselho Tutelar e Conselho Estadual do Idoso.

C

Autoridade policial; Ministério Público; Poder Judiciário e Conselho Municipal do Idoso.

D

Ministério Público; Poder Judiciário; Conselho Municipal do Idoso e Conselho Estadual do Idoso.

E

Comissão de Direitos Humanos do município; Autoridade Policial; Ministério Público e Poder Judiciário.

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Q1391148

Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |

Q1391148 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n°. 10741/2003 refere direitos que possuem os idosos. Leia atentamente as assertivas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) Na previsão da percepção de alimentos, a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. ( ) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Jus‘iça ou o Juiz de Direito, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial. ( ) Os idosos possuem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. ( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. ( ) O direito à saúde compreende a prática de esportes e de diversões.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V - F - V-F-V.

B

F - V - F - F - F .

C

V - F - V - V - F .

D

F - F - F - V - V .

E

V -V - F - F - V .

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Q1391145

Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |

Q1391145 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, EXCETO:

A

pelo curador, quando o idoso for interditado.

B

pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil.

C

pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

D

pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

E

pelo tutor do idoso.

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Q1370529

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFSCAR) |

Q1370529 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No exercício de suas funções, conforme artigo 74º do Estatuto do Idoso, qual profissional terá livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso?

A

Representante do Conselho Tutelar.

B

Representante do conselho de saúde municipal.

C

Representante do Ministério Público.

D

Secretário de Saúde do município.

E

Representante do posto de saúde.

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Q1366544

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366544 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares e sem considerar critério diverso de legislação local, aos idosos

A

maiores de 55 anos.

B

com idade igual ou superior a 60 anos para mulheres e igual ou superior a 65 anos para homens.

C

maiores de 65 anos.

D

com idade igual ou superior a 60 anos.

E

compatível com o envelhecimento médio da população, variável por períodos.

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Q1361706

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Social |

Q1361706 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme estabelece a Constiuição Federal de 1988, em seu artigo 230, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Regulamentando os preceitos constitucionais, o Estatuto do Idoso, em se tratando do direito à vida, define, no art. 8o , que o envelhecimento é um direito

A

justo.

B

atual.

C

merecido.

D

generoso

E

personalíssimo.

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Q1338224

Ano: 2015 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Pedagogo |

Q1338224 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma peça importante dos direitos sociais no Brasil é a Lei nº 10.741/2003, que deu o formato ao Estatuto do Idoso. Sobre o que dispõe essa lei, é correto afirmar:

A

Aos idosos a partir de 65 (sessenta e cinco) anos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo.

B

O idoso goza de todos os direitos fundamentais que lhe são inerentes até os 80 anos de idade, quando passa a ficar sob guarda da família ou do Estado.

C

O idoso mantém quase todos os seus direitos, com exceção do direito de votar, que decai aos 80 anos de idade.

D

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio de plano de saúde privado, ou, na sua falta, do Sistema Único de Saúde.

E

Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos, quando se confirme sua impossibilidade de pagar a tarifa.

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Q1337184

Ano: 2015 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Assistente Social |

Q1337184 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme dispõe a Lei 1.071/03 (Estatuto do Idoso), “a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas” por meio de:
1. atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios. 2. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social. 3. atendimento domiciliar aos idosos impossibilitados de se locomover e que não se encontrem abrigados em instituições.
Assinale a alternativa correta.

A

Somente o item 1 é verdadeiro.

B

Somente os itens 1 e 2 são verdadeiros.

C

Somente os itens 1 e 3 são verdadeiros.

D

Somente os itens 2 e 3 são verdadeiros.

E

Os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.

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Q1196036

Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Vicência - PE

Q1196036 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso, o Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso. Além disso, I. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. II. Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. III. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Assinale:

A

Se todas são verdadeiras

B

Se apenas I e II são verdadeiras

C

Se apenas II e III são verdadeiras

D

Se apenas I e III são verdadeiras

E

Se todas são falsas

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Q1162745

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Assistente Social |

Q1162745 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10741/2003), as entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei. Caso as entidades governamentais descumprirem a lei, poderão sofrer qual penalidade?

A

Afastamento definitivo de seus dirigentes.

B

Multa.

C

Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

D

Interdição de unidade ou suspensão de programa.

E

Proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.

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Q1162744

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Assistente Social |

Q1162744 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Idoso, Lei 10741/2003, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Sobre as garantias de prioridade à pessoa idosa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos prestadores de serviços à população idosa.

B

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

C

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

D

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

E

Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

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Q1149842

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Técnico Nível Superior I - Assistente Social |

Q1149842 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo‐lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Em relação aos meios através dos quais serão efetivadas a prevenção e a manutenção da saúde do idoso conforme contexto supracitado, analise.
I. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
II. Cadastramento da população idosa com base na renda familiar do idoso. III. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural. IV. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

Estão corretas apenas as afirmativas

A

II e III.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

I, III e IV.

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Q1129750

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Tijucas - SC - Assistente Social |

Q1129750 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, promulgado em 2003, resulta do intenso debate entre a Câmara dos Deputados e representantes da sociedade, vindo a garantir, na especificidade, os direitos fundamentais da pessoa idosa, especialmente no que se refere às suas condições de saúde, dignidade e bem-estar.

Segundo o artigo 14, se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, esse provimento será imposto à(ao):

A

sociedade.

B

poder público.

C

poder privado.

D

poder eclesiástico.

E

poder empresarial.

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Q1129748

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Tijucas - SC - Assistente Social |

Q1129748 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O capítulo VI da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, dispõe sobre a profissionalização e o trabalho do idoso. De acordo com o artigo 27, na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

De acordo com este artigo, assinale a alternativa que aponta corretamente o primeiro critério de desempate em concurso público.

A

O grau de escolaridade, dando-se preferência ao candidato de maior escolaridade.

B

O conhecimento geral, dando-se preferência ao candidato de maior conhecimento.

C

A idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada.

D

A idade, dando-se preferência ao candidato de idade menos elevada.

E

A experiência profissional, dando-se preferência ao candidato com maior experiência.

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Q1096546

Ano: 2015 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2015 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |

Q1096546 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que compete ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito humano, nos termos desta Lei e da legislação vigente

B

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

C

É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor

D

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social

E

Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

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Q1096544

Ano: 2015 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2015 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |

Q1096544 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que compete à Lei 10.741 de 01/10/2003 em seu Título I, Art. 3º, Parágrafo Único, a garantia de prioridade compreende, EXCETO:

A

prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

B

viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

C

garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

D

faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

E

preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

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Q1096543

Ano: 2015 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2015 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |

Q1096543 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. ( ) É dever do Estado e da família prevenir a ameaça ou a violação aos direitos do idoso. ( ) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a essa lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento. ( ) É obrigação da sociedade, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. ( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA

A

F – V – F – V – F

B

V – V – V – F – F

C

F – F – V – V – V

D

V – V – F – V – F

E

V – F – V – F – V.

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Q781173

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo |

Q781173 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo as disposições contidas na Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:

A

autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso;

B

Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal da Assistência Social, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso;

C

autoridade policial, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal da Assistência Social, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso;

D

autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal da Assistência Social e Conselho Estadual do Idoso;

E

Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal da Assistência Social, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Estadual da Assistência Social.

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Q781172

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo |

Q781172 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Sr. Otávio, de 72 anos, reside com seu filho e seu neto . Ocorre que há alguns meses o convívio familiar vem se revelando conturbado porque o idoso tem sido agredido pelo neto, que faz uso contumaz de substâncias entorpecentes. Diante da situação descrita, segundo as disposições do Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003), é correto afirmar que:

A

o Conselho Municipal do Idoso deve determinar a inclusão do neto em instituição de tratamento para usuários dependentes de drogas;

B

a Vara do Idoso deve determinar o pagamento de danos morais e materiais em favor do idoso, que deve ser ressarcido pelos maus tratos praticados contra ele;

C

o Ministério Público deverá determinar o pagamento de danos morais e materiais para o idoso, valor que deve ser preferencialmente assumido pelo neto e facultativamente pelo filho do idoso;

D

o Conselho Municipal do Idoso deverá determinar que o idoso seja abrigado em entidade protetiva, de forma a ser afastado dos maus tratos domésticos;

E

o Ministério Público pode determinar a inclusão do neto em instituição de tratamento para usuários dependentes de drogas.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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