Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 19

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEASIC-SE Prova: FGV - 2025 - SEASIC-SE - Assistente Social |

Q3349821 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa:

I. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis
II. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão
III Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3349820

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEASIC-SE Prova: FGV - 2025 - SEASIC-SE - Assistente Social |

Q3349820 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Constitui-se em um dos princípios para as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência para a pessoa idosa

A

a eliminação de barreiras arquitetônicas para garantia de acessibilidade.

B

a participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.

C

a inclusão em programa oficial de orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

D

os serviços especiais de atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso e crueldade.

E

a alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes.

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Q3345926

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2025 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345926 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

João, 82 anos, diagnosticado com Alzheimer em estágio moderado, reside com seu único filho, Carlos. Nos últimos meses, vizinhos perceberam que João frequentemente aparecia com sinais de desnutrição e com roupas sujas.
Além disso, ouviram gritos e discussões vindos da residência. Uma das vizinhas, preocupada, denunciou o caso ao Ministério Público. Após investigação, constatou-se que Carlos retirava mensalmente a aposentadoria do pai, utilizando-a quase integralmente para seus próprios gastos e deixando João em situação de negligência.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A

Carlos poderá ser responsabilizado criminalmente pelos atos de negligência e apropriação indevida da aposentadoria do pai, podendo ser condenado a pena de reclusão e multa.

B

O Ministério Público não possui legitimidade para atuar no caso, pois a tutela dos direitos da pessoa idosa deve ser promovida exclusivamente pela Defensoria Pública ou pelos familiares mais próximos.

C

Caso João manifeste desejo de continuar residindo com Carlos, as autoridades não poderão interferir na situação, pois o princípio da autodeterminação do idoso prevalece sobre qualquer suspeita de violação de direitos.

D

Como Carlos é filho de João, ele possui direito preferencial à gestão dos recursos financeiros do pai e pode dispor da aposentadoria da forma que entender adequada, desde que cubra minimamente as despesas básicas do idoso.

E

A simples suspeita de maus-tratos contra o idoso não autoriza intervenção do poder público, sendo necessária uma decisão judicial prévia para qualquer medida de proteção.

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Q3344884

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Saúde Ocupacional |

Q3344884 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa bem como os propósitos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), julgue o item seguinte.

A pessoa idosa faz jus ao recebimento de alimentos conforme disposto na lei civil, sendo solidária a obrigação alimentar entre os descendentes, observado o benefício de ordem e considerados primeiramente os parentes mais próximos.

Certo

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Q3344883

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Saúde Ocupacional |

Q3344883 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa bem como os propósitos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), julgue o item seguinte.

Os serviços de saúde públicos e privados devem notificar compulsoriamente à autoridade sanitária os casos de suspeita de violência praticada contra a pessoa idosa, cuja materialização pode ocorrer mediante qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Certo

Errado

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Q3342500

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Assistente Social |

Q3342500 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que diz respeito aos direitos à saúde da pessoa idosa por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos no Estatuto da Pessoa Idosa, registre V para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__) A atenção integral à saúde da pessoa idosa inclui ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.
(__) A atenção integral à saúde da pessoa idosa pelo SUS é limitada apenas ao tratamento de doenças.
(__) Apenas as pessoas idosas que vivem em áreas urbanas têm direito ao acesso igualitário à saúde no SUS.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, F, F.

B

V, V, V.

C

V, F, F.

D

V, V, F.

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Q3339553

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Psicologia |

Q3339553 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Aurora tem 60 anos e teve um mal súbito em casa. Sua filha a levou para receber atendimento em uma emergência hospitalar. Segundo as previsões contidas no Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:

A

o Estatuto considera pessoa idosa quem tem acima de 65 anos, e Aurora tem 60 anos;

B

Aurora deve ter prioridade no atendimento de saúde por ser pessoa idosa;

C

o hospital deve atender criteriosamente todos os cidadãos por ordem de chegada, sem preferência;

D

a emergência hospitalar somente dá precedência no atendimento nas hipóteses de acidentes graves;

E

a unidade de saúde tem como única prioridade o atendimento preferencial de crianças e adolescentes.

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Q3339543

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Psicologia |

Q3339543 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um projeto em debate no Senado exclui da herança o filho que abandonar pai ou mãe em hospitais ou instituições de longa permanência. O projeto propõe ainda o aumento da pena prevista no Estatuto da Pessoa Idosa para esse tipo de abandono. Esse projeto de lei se alinha com os dispositivos do Estatuto que preveem que:

A

os filhos poderão cobrar a pensão de alimentos de pais idosos que possuam patrimônio ou renda;

B

é vedada a internação da pessoa idosa com vínculo familiar conhecido em instituições de longa permanência;

C

a internação em instituições de longa permanência é reservada a pessoas idosas comprovadamente carentes materialmente;

D

é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar com absoluta prioridade o direito, entre outros, à convivência familiar;

E

a obrigação dos filhos de prestar assistência afetiva e material ao pai e/ou mãe idosos pode ser dispensada mediante a comprovação de abandono ou maus-tratos na infância.

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Q3337731

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Arquitetura |

Q3337731 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Para a construção do estacionamento de um novo tribunal, o arquiteto constatou, na legislação, que deve ser assegurada a reserva de parte das vagas posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade às pessoas idosas. Segundo o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003 e suas alterações, deve ser assegurada a reserva de:

A

1% das vagas;

B

2% das vagas;

C

5% das vagas;

D

10% das vagas;

E

15% das vagas.

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Q3335848

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Auxiliar de Enfermagem |

Q3335848 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação aos direitos fundamentais da pessoa idosa, de acordo com a Lei nº 10.741/2003, é INCORRETO afirmar que o direito:

A

Ao exercício de atividade profissional deve respeitar suas condições.

B

À educação compreende os cursos especiais para pessoas idosas com conteúdos relativos às técnicas de computação.

C

Ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

D

À vida e à saúde é efetivado mediante políticas sociais públicas que permitem o envelhecimento saudável.

E

À liberdade compreende somente a faculdade de ir e vir.

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Q3325850

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Médico Pediatra (Diarista | Plantonista) |

Q3325850 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, a atenção integral à saúde da pessoa idosa é assegurada por meio do Sistema Único de Saúde, promovendo a prevenção, a promoção e a recuperação da saúde, por meio de ações e serviços articulados e contínuos. Considerando isso, é INCORRETO afirmar que:

A

O comparecimento da pessoa idosa perante os órgãos públicos, mesmo que esteja enferma, é obrigatório.

B

As pessoas idosas com limitações incapacitantes terão atendimento especializado.

C

A manutenção da saúde da pessoa idosa pode ser efetivada por meio de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

D

Ao poder público incube o fornecimento gratuito às pessoas idosas dos medicamentos de uso contínuo.

E

Aos planos de saúde é vedada a discriminação por meio de valores diferenciados em razão da idade.

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Q3323555

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: CISAMVE - SC Prova: FURB - 2025 - CISAMVE - SC - Assistente Social |

Q3323555 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa considera como pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, a garantia de prioridade compreende:

I.Priorização do atendimento da pessoa idosa por instituição de longa permanência (asilo), em detrimento da própria família, exceto em cidades que não disponham desse serviço.

II.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

III.Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3307477

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social |

Q3307477 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

É dever das entidades públicas e privadas de assistência a pessoa idosa informar ao Ministério Público sobre situações de abandono moral ou material perpetrado por familiares.

Certo

Errado

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Q3307476

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social |

Q3307476 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

As organizações governamentais e não governamentais de atendimento a pessoa idosa são supervisionadas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério Público e ambas estão sujeitas às sanções de multa e fechamento de unidade ou interrupção de programas em caso de descumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa.

Certo

Errado

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Q3307475

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social |

Q3307475 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

É obrigação das entidades de atendimento a pessoa idosa providenciar ou pedir ao Ministério Público que requisite os documentos necessários para o exercício da cidadania aos idosos que não os possuam.

Certo

Errado

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Q3305459

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI - Psicólogo |

Q3305459 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Complete corretamente a lacuna abaixo com a expressão que corresponde à proteção estabelecida pelo Estatuto da Pessoa Idosa:
“Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a concretização da ___________ necessita de ações que incentivem autonomia e participação ativa, abrangendo suporte multidimensional em saúde, assistência social e lazer.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.

A

tutela compulsória.

B

restrição domiciliar.

C

revisão obrigatória de vínculos.

D

preservação de direitos.

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Q3305244

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI - Assistente Social |

Q3305244 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Política Nacional do Idoso, respaldada pelo Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para garantir direitos fundamentais e assegurar convivência familiar e comunitária. Aponte a previsão coerente com esse marco.

A

Autorização irrestrita para familiares decidirem pela internação compulsória em instituições de longa permanência.

B

Defesa da incapacidade civil automática após os 60 anos, retirando capacidade jurídica ampla.

C

Limitação do acesso à cultura e ao lazer, por supor risco à integridade física do idoso.

D

Viabilização de programas intergeracionais, apoio domiciliar e ações que promovam autonomia e inclusão do idoso na vida social.

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Q3300713

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Assistente Social |

Q3300713 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

São linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa:

1. Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.

2. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

3. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonadas em hospitais e instituições de longa permanência.

4. Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.

5. Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

06.

B

10.

C

11.

D

13.

E

15.

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Q3300712

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Assistente Social |

Q3300712 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento; ou em razão de sua condição pessoal. Verificada qualquer uma dessas hipóteses, o Ministério Público ou o Poder Judiciário poderão determinar, entre outras, as seguintes medidas, EXCETO:

A

Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.

B

Orientação, apoio e acompanhamento temporários.

C

Requisição para tratamento de sua saúde, exclusivamente em regime domiciliar

D

Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, à própria pessoa idosa ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.

E

Abrigo em entidade.

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Q3300710

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Assistente Social |

Q3300710 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A natureza do acolhimento deverá ser definitiva e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares.

B

É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

C

Inclui acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência.

D

O atendimento se dá em unidade residencial onde grupos de até 10 idosos são acolhidos. Deve contar com pessoal habilitado, treinado e supervisionado por equipe técnica capacitada para auxiliar nas atividades da vida diária.

E

Idosos com vínculo de parentesco ou afinidade – casais, irmãos, amigos, etc., devem ser atendidos na mesma unidade.

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