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Q4232660
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Direito à Saúde da Pessoa Idosa ,
Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4232660 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Leia o texto para responder a questão.

    A saúde da pessoa idosa no Brasil se torna cada vez mais importante, visto que o aumento das pessoas com 60 anos e mais no país cresceu na última década em 56% (IBGE, 2022).

    Fonte: (IBGE. Censo 2022: número de pessoas com 65 anos ou mais de idade cresceu 57,4% em 12 anos. Brasília: IBGE, 27 out. 2023. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br/noticias-por-estado/38186-censo-2022-numero-de-pessoas-com-65-anos-ou-mais-deidade-cresceu-57-4-em-12-anos?utm. Acesso em: 25 set. 2025). 
De acordo com que estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa, no Capítulo IV – Do direito à saúde - e no Art. 15. Esse artigo assegura à pessoa idosa o acesso integral à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003, art. 15, caput: “É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.” Como a questão cobrou exatamente esse conteúdo, a alternativa correta é a que reproduz o acesso universal e igualitário aos serviços de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

Tema central: Direito à saúde da pessoa idosa
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada por alterar a redação legal do art. 15, § 1º, I e III. A lei prevê “a assistência geriátrica e gerontológica em ambulatórios” e “unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social”. A alternativa acrescenta atendimento odontológico e troca a formulação legal por outra não prevista nesses termos.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde diretamente ao conteúdo essencial do art. 15, caput, do Estatuto da Pessoa Idosa. O dispositivo garante atenção integral à saúde por intermédio do SUS, com acesso universal e igualitário, e abrange ações e serviços de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. Esse é exatamente o comando legal decisivo cobrado pela questão.
C
Errada
Está errada porque contraria frontalmente o art. 15, caput. A lei não restringe a saúde da pessoa idosa a ações curativas; ao contrário, assegura ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito do SUS. Também não desloca à família e às instituições de longa permanência a responsabilidade pelas medidas preventivas como faz a alternativa.
D
Errada
Está errada por impor duas restrições que a lei não autoriza. Primeiro, o art. 15, caput, não limita as ações preventivas à vacinação. Segundo, o art. 15, § 2º, determina fornecimento gratuito, e não parcial, de medicamentos, próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
E
Errada
Está errada porque inverte o modelo legal. O art. 15, caput, assegura atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do SUS. A lei não estabelece preferência por instituições privadas pagas, nem limita a atuação do SUS a urgência e emergência.
Pegadinha da questão
A banca misturou o texto literal do caput do art. 15 com alternativas que pareciam próximas da lei, mas inseriam restrições ou acréscimos não previstos, como atendimento odontológico, fornecimento parcial e preferência por atendimento privado.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar o art. 15, comece pelo caput: atenção integral no SUS, com acesso universal e igualitário.
  • Elimine alternativas que reduzam o direito à saúde da pessoa idosa apenas à cura; a lei inclui prevenção, promoção, proteção e recuperação.
  • Desconfie de opções com acréscimos não literais ao Estatuto, mesmo que pareçam plausíveis.
  • No § 2º, memorize o ponto decisivo: fornecimento gratuito, não parcial, de medicamentos, próteses, órteses e outros recursos.

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Comentários

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Eu fiquei com dúvida entre essa e D. Porém nessa C está escrito PROMOÇÃO e eu não entendi o significado nesse meio.

  Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. 

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