Questões de Concurso
Sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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Conforme o Estatuto do Idoso, alguns direitos devem ser assegurados à pessoa idosa com absoluta prioridade. Essa prioridade compreende todas as alternativas abaixo, EXCETO:
Segundo o Estatuto do Idoso a garantia de prioridade no atendimento aos idosos compreende:
I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;
Considerando as opções acima, assinale a alternativa correta:
Com relação ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 é correto afirmar, exceto:
O objetivo do Estatuto do Idoso é:
I. O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. II. De acordo com o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. III. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Está correto o que se afirma em:
O Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) estabelece princípios e prerrogativas claras para os cuidados em relação à saúde do idoso.
Dentre essas prerrogativas, é INCORRETO afirmar:
Em conformidade com a Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou inferior a 60 anos (1ª parte). O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade (2ª parte).
A sentença está:
De acordo com a Lei Federal Nº 10.741/03, de 01 de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – Responda a questão a seguir:
Responda V para as alternativas Verdadeiras e F para as alternativas Falsas:
( ) Na previsão da percepção de alimentos, a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
( ) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou o Juiz de Direito, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial.
( ) Os idosos possuem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
( ) O direito à saúde compreende a prática de esportes e de diversões.
Marque a alternativa correta.
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