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Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Educador Social |

Q4182206 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É obrigação da sociedade, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais privadas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

O direito à liberdade não compreende os aspectos referentes à crença e culto religioso.

A obrigação alimentar é dever, específico, da família.

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

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