O Município prestará assistência à criança, ao adolescente,...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Letras - Inglês/Espanhol/Literatura
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Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Educação Física |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Matemática |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (44h) |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Séries Iniciais |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Psicopedagogo |
Q4219553
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Município prestará assistência à criança, ao
adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelecendo
política e programas de proteção que lhes proporcione
segurança e condições de bem-estar social, preservando
sua dignidade e sobrevivência. Ainda, aos maiores de ____ anos e aos deficientes, é garantida a gratuidade dos
transportes coletivos urbanos.
Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, а lacuna:
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