O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê benefícios n...

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Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181896 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê benefícios no transporte público coletivo urbano e intermunicipal. Sobre esses direitos, assinale a alternativa CORRETA.

A gratuidade é assegurada a todos os idosos, independentemente da idade mínima definida em lei.

O usufruto da gratuidade depende de contribuição mensal do idoso ao sistema de transporte.

O transporte intermunicipal garante vagas gratuitas e bilhetes com desconto conforme critérios legais.

A reserva de vagas no transporte coletivo é facultativa, sendo decisão de cada empresa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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