Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 29

Q3194075

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Pedra Bela - SP Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Pedra Bela - SP - Advogado Social |

Q3194075 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À luz do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e dos princípios constitucionais, analise as assertivas a seguir sobre a obrigação do Estado em garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, e assinale a alternativa correta:

I. A proteção à vida e à saúde da pessoa idosa abrange a implementação de políticas públicas que promovam um envelhecimento digno, sendo o atendimento emergencial e hospitalar o eixo principal dessas ações.

II. A criação de políticas públicas específicas para pessoas idosas é compatível com os princípios constitucionais de igualdade, desde que respeite o critério de razoabilidade na promoção de direitos fundamentais.

III. O dever estatal de proteção ao idoso prescinde de solidariedade intergeracional, sendo de natureza exclusiva e intransferível do Poder Público, de acordo com o Estatuto do Idoso.

IV. A dignidade da pessoa idosa deve ser promovida não apenas por meio de políticas de saúde, mas também mediante ações integradas que assegurem inclusão social, acesso à educação e oportunidades de participação comunitária.

A

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q3193095

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Monitor Social |

Q3193095 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, qual é o procedimento adequado quando uma pessoa idosa enferma não pode comparecer perante os órgãos públicos, considerando o interesse envolvido?

A

Se for do interesse do órgão público, o atendimento deve ser realizado por videoconferência, e se for do interesse da pessoa idosa, ela deve enviar uma declaração por escrito.

B

Se for do interesse do órgão público, a pessoa idosa deve ser representada por um procurador legalmente constituído, e se for do interesse da pessoa idosa, ela deve ser visitada pelo agente público.

C

Se for do interesse do órgão público, o agente deve visitar a pessoa idosa em sua residência; se for do interesse da pessoa idosa, ela pode se fazer representar por procurador legalmente constituído.

D

Se for do interesse do órgão público, a pessoa idosa deve comparecer ao posto de saúde mais próximo, e se for do interesse da pessoa idosa, ela pode solicitar uma prorrogação.

E

Se for do interesse do órgão público, a pessoa idosa deve ser transferida para uma instituição, e se for do interesse da pessoa idosa, ela deve ser visitada pelo agente público.

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Q3191399

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria |

Q3191399 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa é correto afirmar que:

A

Os cursos especiais para pessoas idosas incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.

B

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

C

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

D

É obrigatório exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos.

E

O direito à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

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Q3189932

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Assistente Social |

Q3189932 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

A

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

C

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

D

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

E

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

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Q3189931

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Assistente Social |

Q3189931 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é permitido aos planos de saúde cobrarem valores diferenciados com base na idade da pessoa idosa?

A

Sim, se o contrato permitir essa cláusula.

B

Sim, se houver justificativa médica.

C

Não é permitido, pois o Estatuto veda a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D

Sim, apenas para idosos com mais de 80 anos.

E

Sim, mas com condicionantes pela ANS.

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Q3171128

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3171128 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale alternativa INCORRETA.

A

Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

B

A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

C

As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

D

A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meiodo conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal edos Municípios.

E

Aos maiores de 60 anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos,exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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Q3170948

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Muriaé - MG Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Muriaé - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3170948 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que diz respeito ao Estatuto da Pessoa Idosa, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa o direito à

A

participação em eventos esportivos.

B

saúde, alimentação, educação, cultura e lazer.

C

redução de impostos.

D

contratação de empregados domésticos.

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Q3155298

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Orientador Social |

Q3155298 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O cuidado com a pessoa idosa deve priorizar o respeito à sua autonomia e promover um ambiente que valorize sua dignidade, assegurando atenção às suas necessidades físicas, emocionais e sociais. A proteção dos direitos e o acolhimento adequado são essenciais para uma qualidade de vida saudável na terceira idade. Acerca do direito à saúde da pessoa idosa, assinale a alternativa correta:

A

As pessoas idosas com deficiência ou limitação incapacitante têm direito a atendimento especializado, garantindo acesso a serviços adaptados às suas necessidades específicas. Esse atendimento visa promover sua inclusão, autonomia e bem-estar, conforme estabelecido pela legislação.

B

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial, visando assegurar direitos e proteção em situações específicas, sobre as demais pessoas idosas, inclusive em caso de emergência.

C

Os acompanhantes desempenham um papel essencial no suporte emocional e prático de pacientes durante atendimentos e procedimentos de saúde. A lei assegura à pessoa idosa internada ou em observação o direito a dois acompanhantes, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

D

As faculdades mentais referem-se à capacidade cognitiva e emocional de uma pessoa para tomar decisões, compreender situações e interagir de forma consciente com o ambiente., a lei garante à pessoa idosa que não esteja no domínio de suas faculdades mentais o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

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Q3145379

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal de 3° Classe |

Q3145379 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É lícito que os planos de saúde cobrem valores diferenciados para pessoas idosas maiores de 80 anos.
( ) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
( ) À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

A

V V V

B

F V F

C

F V V

D

F F V

E

V F F

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Q3141230

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Assistente Social |

Q3141230 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da Pessoa Idosa serão efetivadas através de ações específicas. Entre elas, estão:

I.Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
II.Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.
III.Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3141224

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Assistente Social |

Q3141224 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa, as pessoas idosas possuem prioridade na compra de imóveis destinados à moradia em programas habitacionais que são públicos ou que recebem financiamento público, observado o seguinte:

I.Reserva de pelo menos 30 % das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

II.Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa.

III.Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q3141221

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Assistente Social |

Q3141221 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme previsto no Estatuto, caso a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, no âmbito da assistência social, esse provimento, impõe-se ao(à):

A

Instituição beneficente.

B

Entidade Privada.

C

Entidade não governamental.

D

Entidade Filantrópica.

E

Poder público.

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Q3141210

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Assistente Social |

Q3141210 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

São princípios adotados pelas entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência, previstos no Estatuto do Idoso:

I.Atendimento personalizado e em pequenos grupos.
II.Participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.
III.Observância dos direitos e garantias das pessoas idosas.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q3137556

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137556 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que a prevenção e a manutenção da saúde das pessoas idosas devem ser realizadas por meio de algumas ações específicas, sendo elas:

I.Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para aumento das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
II.Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
III.Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

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Q3137550

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137550 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa, analise a afirmativa abaixo:
Em todas as situações de atendimento de saúde, as pessoas maiores de _________ devem receber preferência especial em relação a outras pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.

A

80 anos

B

70 anos

C

65 anos

D

60 anos

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Q3137548

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137548 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa se a pessoa idosa não estiver em condições de fazer uma escolha ou tomar uma decisão, a opção será feita por outra pessoa. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo:

(__)A escolha será feita pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
(__)A escolha será feita pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
(__)A escolha será feita pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, V, V.

B

V, F, F.

C

F, F, F.

D

F, V, F.

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Q3137547

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137547 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo:

(__)É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.
(__)As obrigações previstas no Estatuto do Idoso não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
(__)Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, F, F.

B

V, F, F.

C

V, V, V.

D

F, V, F.

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Q3137542

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q3137542 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A pessoa idosa possui o direito de acessar e participar de diversas atividades e serviços nas áreas de educação, cultura, esporte e lazer. Esse direito é garantido no Estatuto da Pessoa Idosa desde que essas atividades respeitem as particularidades e necessidades específicas relacionadas à idade da pessoa. Diante do exposto, analise a afirmativa abaixo:
A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos _________ nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.

A

50%

B

80%

C

20%

D

70%

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Q3136250

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |

Q3136250 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2033, a qual dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:

A

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas.

B

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

C

Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 20% (vinte por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

D

Todas as pessoas idosas possuem o direito ao atendimento preferencial, mas não imediato, junto aos órgãos públicos.

E

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento odontológico em ambulatório.

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Q3125013

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Educador Social |

Q3125013 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende:

A

Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

C

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

D

Participação na vida familiar e comunitária.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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