Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 31

Q2522320

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas |

Q2522320 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Determinado Município pretende ampliar o número de pessoas idosas que tenham direito à gratuidade dos transportes coletivos urbanos e semi-urbanos, alcançando aqueles que tenham entre 60 e 64 anos.
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que

A

a localidade pode criar regra a esse respeito, sem violar as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, considerando a permissão expressa.

B

é necessário realizar consulta pública prévia, se a localidade pretende alterar a regra e beneficiar somente aqueles com mais de 65 anos.

C

a extensão do benefício resultará em ampliação da reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas.

D

ao atender a faixa etária de 60-64 anos, a localidade deve exigir comprovação de vulnerabilidade socioeconômica da pessoa idosa.

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Q2522063

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico de Nível Médio Socioassistencial |

Q2522063 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que diz respeito à assistência social aos idosos, o Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), em seu Art. 33, institui que ela será prestada conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes. Isso implica dizer que as ações devem acontecer de forma

A

paralela.

B

articulada.

C

sistemática.

D

compartimentada.

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Q2519360

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Belo Jardim - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Guarda Municipal |

Q2519360 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente.

A negligência, caracterizada pela recusa ou omissão de cuidados necessários, é uma das formas mais comuns de violência contra idosos, manifestando-se tanto no âmbito familiar quanto institucional. Esse tipo de violação pode resultar em sérios prejuízos ao bem-estar físico e psicológico das pessoas idosas, o que exige atenção das autoridades e da sociedade para a sua prevenção e combate.

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Q2514919

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social |

Q2514919 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o previsto no art. 39, do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso à gratuidade, é necessário que a pessoa idosa:

A

agende a perícia social para que seja aprovada a gratuidade.

B

apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

C

comprove ter renda inferior a 1 (um) salário mínimo.

D

apresente a requisição para tratamento de sua saúde em regime ambulatorial ou hospitalar.

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Q2514918

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Social |

Q2514918 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o art. 9º do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade é obrigação:

A

da família.

B

da sociedade.

C

do Estado.

D

da Justiça.

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Q2514831

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Provas: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Administrador | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Infraestrutura | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Manutenção/Sustentação | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Arquiteto | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Contador | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrimensor | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrônomo | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Civil | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Eletricista | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Florestal | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Mecânico | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Médico do Trabalho |

Q2514831 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.

É dever de todos prevenir contra a ameaça ou a violação aos direitos da pessoa idosa.

Certo

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Q2514829

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Provas: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Administrador | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Infraestrutura | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Manutenção/Sustentação | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Arquiteto | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Contador | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrimensor | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrônomo | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Civil | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Eletricista | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Florestal | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Mecânico | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Médico do Trabalho |

Q2514829 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.

É assegurada a reserva para as pessoas idosas de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

Certo

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Q2514828

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Provas: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Administrador | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Infraestrutura | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Manutenção/Sustentação | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Arquiteto | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Contador | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrimensor | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrônomo | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Civil | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Eletricista | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Florestal | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Mecânico | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Médico do Trabalho |

Q2514828 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.

Nos programas habitacionais públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de, pelo menos, 3% das unidades.

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Q2513271

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Assistente Social |

Q2513271 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, em seu artigo 8º dispõe o que se declara em:

A

É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

C

Não é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

D

O envelhecimento é um dever personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

E

O envelhecimento passou a ser um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

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Q2513204

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Assistente Social |

Q2513204 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento:

A

na esfera do Poder Judiciário;

B

no âmbito da assistência social;

C

na esfera do Ministério Público;

D

no âmbito da Defensoria Pública;

E

na esfera dos núcleos de práticas jurídicas.

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Q2513202

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Assistente Social |

Q2513202 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, referente à pessoa idosa, é de atribuição:

A

do Instituto Nacional de Seguridade Social;

B

do Poder Judiciário, no âmbito federal;

C

da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia;

D

da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público;

E

do Poder Judiciário, no âmbito estadual.

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Q2512017

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |

Q2512017 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03) destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Ele garante prioridade nos seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.

A

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

B

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

C

Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

D

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

E

Garantia de acesso à rede de educação para as pessoas idosas iletradas.

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Q2512009

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |

Q2512009 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

A respeito da citada lei, é correto afirmar que

A

a condição de pessoa idosa acarreta a relativização de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, afastada a sua autonomia.

B

é obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

C

a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sendo que entre as pessoas maiores de 75 (setenta e cinco) anos, é assegurada prioridade especial.

D

a jurisprudência do STJ reconhece que o regime de separação de bens é obrigatório no casamento de pessoa idosa, se o casal já vivia um relacionamento em união estável, de acordo com o disposto no código civil.

E

o Ministério Público deverá promover todas as ações em substituição a pessoa idosa, enquanto legitimado extraordinário e atuar nos casos em que esta for demandada, em razão da condição de pessoa idosa da parte.

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Q2511144

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Guarda Municipal |

Q2511144 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de, exceto:

A

cadastramento da população idosa em base territorial.

B

atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

C

unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

D

Filas de espera, sem obrigatoriedade haver prioridades em atendimentos geriátrico e gerontológico.

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Q2511143

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Guarda Municipal |

Q2511143 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003, a garantia de prioridade compreende, exceto:

A

atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

C

extinção dos recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

D

viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

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Q2508768

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Psicólogo |

Q2508768 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o transporte público?

A

Idosos têm direito a 50% de desconto nas tarifas de transporte público urbano;

B

O transporte público urbano é gratuito para mulheres idosas a partir dos 65 anos;

C

Todos os idosos têm direito ao transporte público aéreo gratuito, independentemente da idade;

D

A gratuidade no transporte público urbano é garantida para idosos com comprovada insuficiência de recursos;

E

Idosos têm direito ao transporte público urbano gratuito a partir dos 60 anos.

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Q2507956

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Assistente Social |

Q2507956 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item a seguir.
O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social por um adulto ou núcleo familiar estabelece uma dependência econômica legal, conforme o Artigo 36 do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741. Essa dependência econômica reconhece legalmente a responsabilidade pelo sustento financeiro do idoso, garantindo assim os direitos à assistência e possíveis benefícios legais para o cuidador.

Certo

Errado

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Q2507674

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Enfermeiro |

Q2507674 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, indicar a alternativa que NÃO se enquadra como uma garantia de prioridade.

A

Referência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

B

Preterição de atendimento e generalizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

C

Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

D

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

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Q2503913

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ

Q2503913 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com vinte anos de existência celebrados em 2023, o Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003, que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, significou, ao longo desse período, uma série de avanços na garantia de direitos à população idosa no país. É um dos diplomas legais mais protetivos e humanitários do ordenamento jurídico brasileiro, pois foi criado com o intuito de aumentar a proteção e agravar as penas de quem comete crimes contra pessoas idosas. Sobre a assistência social prestada às pessoas idosas, conforme o Estatuto, analise as afirmativas a seguir.

I. Será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.

II. Às pessoas idosas, a partir de sessenta e cinco anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

III. Todas as entidades de longa permanência, ou Casa Lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, sendo obrigatória a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade, caso receba algum benefício previdenciário ou de assistência social.

Está correto o que afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q2503307

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |

Q2503307 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de pessoa idosa de longa permanência adotarão os seguintes princípios:

A

preservação dos vínculos profissionais.

B

atendimento impessoal.

C

manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo em caso de força maior.

D

participação da pessoa idosa nas atividades profissionalizantes.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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