De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Instrutor Social |

Q3487801 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, qual é a garantia assegurada aos idosos no que diz respeito ao transporte coletivo interestadual?

Isenção do pagamento de passagem para viagens interestaduais, mediante comprovação de renda.

Prioridade no atendimento e reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Desconto de 50% no valor da passagem para viagens interestaduais, independentemente da comprovação de renda.

Direito a uma vaga gratuita por veículo para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sem exigência de comprovação de renda.

Isenção do pagamento de passagem para viagens interestaduais, mediante apresentação do documento de identidade.

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