Comentário sobre a questão:

Tema central: A questão aborda os Direitos Fundamentais da Pessoa Idosa, especificamente à luz do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), com foco em garantias legais e sua redação literal.

Legislação aplicável:
Art. 17 do Estatuto: “À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.”

Explicação do conceito:
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura vários direitos fundamentais, entre eles a autonomia do idoso na escolha de seu tratamento de saúde. Este direito valoriza a dignidade, a liberdade e o respeito.

Exemplo prático:
Imagine uma idosa lúcida que, ao receber dois tipos de tratamento médico, escolhe aquele que julga melhor para si. O hospital deve respeitar essa decisão, salvo riscos graves e imediatos à vida.

Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D reproduz fielmente o Art. 17 do Estatuto da Pessoa Idosa e garante a escolha do tratamento médico pelo idoso, desde que ele esteja em pleno uso de suas capacidades mentais. Isso está de acordo com a doutrina de Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, que reforça a autonomia e liberdade de escolha do idoso como essencial.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Não existe o Art. 18 com esse texto. O direito ao envelhecimento como direito fundamental está no Art. 8º, não no 18.
• B: O Estatuto protege pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, não 65.
• C: O § 1º do Art. 4º fala sobre o direito de todos em denunciar a ameaça ou violação aos direitos do idoso, não sobre deveres.

Pegadinha: Fique atento a detalhes como a idade correta do idoso (60 e não 65 anos) e a citação literal dos artigos da lei — muitos erros nas provas decorrem dessas confusões. Sempre confira o texto legal!

Conclusão: A alternativa D é a correta, pois está alinhada com o texto literal da lei e respeita o princípio da autonomia do idoso. Isso é fundamental para acertar questões sobre direitos fundamentais em concursos.

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Agora sou obrigada a decorar a ordem dos artigos? Essa banca é ridícula. Desde quando isso é um critério avaliativo? A pessoa acerta ou erra na sorte.

Letra D

Art. 17. À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

As demais alternativas estão incorretas.

Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

Art. 18. As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda

Art. 4º Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

§ 1º É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

Gabarito D

A) INCORRETA

Art. 8 O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

B) INCORRETA

Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

C) INCORRETA

§ 1º É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

D) GABARITO

Art. 17. À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Gab: D

✅ D - O Art. 17 apresenta: “À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável”.

Esta alternativa reproduz fielmente o texto da lei, garantindo a autonomia da pessoa idosa em decisões sobre sua própria saúde.