A proteção ao idoso é uma questão de cidadania e direitos h...

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Q3508984 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A proteção ao idoso é uma questão de cidadania e direitos humanos. Observado o exposto, é CORRETO afirmar ser medida essencial para garantir a proteção e o bem-estar dessa população.
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Interpretação da questão:

O enunciado trata da proteção e promoção dos direitos fundamentais da pessoa idosa, tema central do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). O foco é identificar qual medida efetivamente garante o bem-estar e a proteção deste grupo social.

Legislação Aplicável:

Art. 3º, Estatuto do Idoso: "É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária."

Art. 9º, Estatuto do Idoso: "É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade."

Tema central e aplicação:

Promover a inclusão social do idoso, criar políticas públicas e garantir sua participação ativa na sociedade são deveres constitucionais e legais. Cabe ao motorista, por exemplo, zelar por um transporte digno, seguro e respeitar o acesso prioritário dos idosos, contribuindo ativamente para a efetivação desses direitos.

Exemplo prático:

Imagine um município ampliando vagas em centros de convivência e promovendo transporte adaptado para idosos acessarem atividades culturais e de lazer. Tal medida concretiza diretamente os dispositivos do Estatuto.

Justificativa da alternativa correta:

B) Promover a independência e a inclusão social dos idosos por meio de políticas públicas específicas.
Certa. Corresponde exatamente à obrigação legal: garantir inclusão, saúde, dignidade e vida ativa ao idoso, conforme o artigo 3º acima citado.

Por que as demais estão erradas?

A) Reduzir investimentos contraria o Estatuto, pois enfraquece as garantias de amparo e saúde.
C) Ignorar denúncias é ilegal (art. 4º); a lei manda apurar qualquer suspeita de abuso, ainda que sem comprovação inicial.
D) Limitar acesso à cultura e educação viola o artigo 3º, que assegura participação ativa do idoso na vida comunitária.

Pegadinha: Cuidado! Alternativas erradas sugerem restrição ou omissão quando a lei exige promoção e inclusão. Sempre busque a resposta que amplia direitos, não que os restringe.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

????

gabarito B ✅

Ainda teve gente que marcou C KKkKKKKKKkKKKKKkkk

Gabarito B

Por isso muitas pessoas migraram para o tec, Qc tá deixando muito a desejar com esses gabaritos errados, dá muita raiva disso

A alternativa correta é a B. O sistema está marcando a alternativa como correta de forma errada.

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