Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 21

Q3470826

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Cuidador Escolar |

Q3470826 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Avalie os itens I e II:

I.Garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
II.Assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
Fonte: Lei n° 10.741/2003.

Quem tem obrigação sobre os itens I e II? Marque a alternativa CORRETA:

A

Somente, Estado, no item I e somente, sociedade, no item II.

B

Somente, Estado no item, I e, Estado e sociedade, no item II.

C

Somente, Estados nos itens, I e II.

D

Estado e sociedade no item, I e, somente Estado, no item II.

E

Somente, sociedade, no item I e somente, Estado, no item II.

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Q3466875

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Cuidador |

Q3466875 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal nº 10.741/2003, representa um marco legal na garantia dos direitos e na promoção do bem-estar dos idosos no Brasil. Essa legislação reconhece a importância de assegurar uma série de direitos fundamentais aos cidadãos idosos, visando promover sua inclusão social, proteção e qualidade de vida. De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta em relação aos direitos dos idosos.

A

Os idosos têm direito prioritário à educação, com garantia de vagas em instituições públicas de ensino.

B

Os idosos não têm direito à gratuidade no transporte público, devendo pagar tarifas integrais como os demais usuários.

C

Os idosos não têm direito à prioridade no atendimento bancário, podendo realizar suas transações com mais rapidez que os demais clientes.

D

Os idosos têm direito a participar de organizações sindicais e associativas, mas não podem exercer cargos de diretoria ou representação.

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Q3463988

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santa Maria das Barreiras - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santa Maria das Barreiras - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3463988 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A pessoa idosa tem direito a receber cuidados completos de saúde, tendo acesso universal e igualitário a ações e serviços de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. Esse cuidado inclui uma atenção especial às doenças que afetam principalmente esse público. São direito dos idosos, exceto:

A

Direito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital.

B

Direito de exigir medidas de proteção sempre que seus direitos estiverem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, da família, de seu curador ou de entidades de atendimento.

C

Desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

D

Gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano, com reserva de 10% dos assentos, que deverão ser identificados com placa de reserva.

E

Reserva de 50% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

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Q3448068

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448068 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei Federal n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso), quanto aos direitos fundamentais, é correto afirmar que:

A

O direito à liberdade se compreende exclusivamente na faculdade de ir, vir e estar em locais públicos e espaços comunitários, bem como na de opinião e expressão.

B

O direito ao respeito se compreende na inviolabilidade da integridade física e moral do idoso.

C

É dever da família zelar pela dignidade da pessoa idosa colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

D

Para ter acesso à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, basta que a pessoa idosa, maior de 65 anos, ou seu representante local realize seu cadastro no órgão competente.

E

Além de outros, a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação está dentre o rol de aspectos compreendidos no direito à liberdade.

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Q3447355

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Assistente Social |

Q3447355 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso é assegurado à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais o direito de:

A

Ter acesso inadequado aos serviços públicos e privados.

B

Ser tratado com negligência, discriminação e violência.

C

Optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

D

Ser tratada com desrespeito.

E

Receber atendimento inferior em relação às demais pessoas.

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Q3443690

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3443690 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quais são as condições estabelecidas para a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, conforme o Art. 39 do Estatuto da Pessoa Idosa?

A

A gratuidade se estende a todos os serviços de transporte, independentemente de sua natureza.

B

Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

C

Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos apenas urbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

D

Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos apenas semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

E

Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos e privados apenas urbanos, exceto nos serviços semiurbanos.

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Q3443684

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3443684 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. Analise os itens a seguir:
É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento:
I - quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa por telefone ou outro meio eletrônico.
II - quando de interesse da própria pessoa idosa, esta se fará representar por procurador legalmente constituído.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3442603

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente Social I |

Q3442603 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O conhecimento das legislações e dos direitos da pessoa idosa é fundamental para o exercício profissional do assistente social. Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa

A

as pessoas idosas, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

B

para ser elegível ao BPC, nenhum integrante da unidade familiar da pessoa idosa poderá ser beneficiário do mesmo auxílio.

C

o acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica.

D

em caso de acolhimento de pessoa idosa em entidade filantrópica, ou casa-lar, é facultado estabelecer contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa acolhida e a cobrança de até 80% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelo assistido, como contribuição no custeio da entidade.

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Q3440131

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Assistente Social |

Q3440131 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No artigo 3º do Estatuto do Idoso NÃO é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade a efetivação do direito (artigo 3º do Estatuto do Idoso):

A

À vida e a saúde, à alimentação.

B

À educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho.

C

À cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito.

D

À convivência familiar e comunitária.

E

Ao acolhimento institucional.

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Q3435791

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Psicólogo |

Q3435791 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Complete o excerto a seguir, extraído do Estatuto do Idoso.
“A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma _________ , conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes”.

A

compartilhada

B

descentralizada

C

articulada

D

prioritária

E

global

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Q3434465

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Educador Social |

Q3434465 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal No 10.741/03) prevê no Capítulo IX o direito à habitação.

Assinale a alternativa INCORRETA

A

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas;

B

A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

C

Toda instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente

D

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observados critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão

E

As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo

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Q3422505

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Assistente Social (150H 0 HABF) |

Q3422505 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

I.Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
II.Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
III.Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3422308

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social |

Q3422308 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, qual é a preferência especial garantida aos maiores de 80 anos em todo atendimento de saúde?

A

Prioridade na marcação de consultas médicas apenas.

B

Preferência especial sobre as demais pessoas idosas, em qualquer situação.

C

Direito a receber medicamentos gratuitos.

D

Preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

E

Acesso exclusivo a hospitais de alta complexidade.

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Q3422303

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social |

Q3422303 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise os itens a seguir.

I - O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
II - A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições financeiras, espirituais e psíquicas.
III - Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

Está incorreto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

II apenas.

C

III apenas.

D

I e III apenas.

E

I, II e III.

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Q3422299

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social |

Q3422299 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, leia atentamente o trecho a seguir:

“É obrigação ___________ assegurar à pessoa idosa a____________, o respeito e a__________, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, ________, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

A

dignidade

B

saúde

C

liberdade

D

políticos

E

do Estado e da sociedade

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Q3415429

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Assistente Social - SEMED |

Q3415429 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:

A

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

B

É permitida a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

C

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

D

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

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Q3415264

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Coordenador CRAS |

Q3415264 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise os itens a seguir:
I - Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
II - Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3414040

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canguçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q3414040 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que entre os direitos fundamentais da Pessoa Idosa está o direito ao transporte. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.

B

Para ter acesso à gratuidade dos transportes, a pessoa idosa deverá efetuar registro no órgão competente.

C

O Estatuto assegura a prioridade e segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

D

O Estatuto assegura a reserva para as pessoas idosas de 20% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

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Q3412925

Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Educador Social |

Q3412925 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, sendo obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade.

No que refere ao direito à liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O/a idoso/a detém o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e nos espaços comunitários, tendo atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população.

B

O/a idoso/a possui o direito de expressar suas opiniões, bem como direito à crença e ao culto de diferentes matizes religiosas.

C

religiosas. (C) O/a idoso/a possui o direito a participação na vida familiar, comunitária e política, sendo viabilizado formas alternativas de integração, ocupação e convívio dos/as idosos/as com as demais gerações.

D

O/a idoso/a possui garantia de acesso aos serviços de saúde e de assistência local, priorizado pelo atendimento asilar.

E

O direito de liberdade compreende a faculdade de buscar refúgio e orientação, com o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo.

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Q3412911

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Assistente Social |

Q3412911 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Observando essa prioridade, qual das seguintes opções apresenta corretamente a reserva mínima das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas?

A

Pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais.

B

Pelo menos 2% (dois por cento) das unidades habitacionais residenciais.

C

Pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais.

D

Pelo menos 1% (um por cento) das unidades habitacionais residenciais.

E

Pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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