A respeito das disposições da Lei nº 10.741, de 1º de outubr...

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Q3562176 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A respeito das disposições da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas a seguir e assinale aquela que NÃO está de acordo com o que estabelece a legislação.
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