Q3591788Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da
família natural ou substituta, ou desacompanhada de
seus familiares ou, ainda, em instituição pública ou privada. De acordo com o artigo 37 (§ 1o
) do Estatuto da
Pessoa Idosa, a assistência integral na modalidade de
entidade de longa permanência será prestada quando
verificada inexistência de grupo familiar, de casa/lar, por
carência de recursos financeiros próprios ou da família
ou, ainda, por
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