Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 24

Q3738018

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738018 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, as transações relativas a alimentos de idosos poderão ser celebradas perante o ( I ), que as ( II ), e passarão a ter efeito de título executivo ( III ) nos termos da lei processual (IV). Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II, III e IV:

A

Promotor de Justiça ou Defensor Público - sentenciará - judicial - penal

B

Procurador Federal ou Conciliador - referendará - extrajudicial - penal

C

Juiz de Direito ou Conciliador - referendará - extrajudicial - penal

D

Procurador do Estado ou Defensor Dativo - sentenciar - judicial - civil

E

Promotor de Justiça ou Defensor Público - referendará - extrajudicial - civil

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Q3738003

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738003 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sr. José, completou 60 anos, com contrato de plano de saúde em vigor, quando se deparou com tabela de valores de aumento diferenciados em razão da idade, sendo que os preços exorbitantes representam o percentual de aumento de 10 vezes o valor da primeira faixa etária e inviabilizaram a contratação. Tal situação, consoante o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, é considerada:

A

discriminatória e é vedada.

B

isonômica, apenas se a cobrança dos valores diferenciados em razão da idade observarem o percentual de cobrança máxima de 8 vezes da segunda faixa etária.

C

discriminatória, somente se não for observada na cobrança dos valores diferenciados a proporcionalidade expressa no Estatuto da Pessoa Idosa de percentual de cobrança máxima de 7 vezes da primeira faixa etária.

D

isonômica e legal.

E

discriminatória, somente se não for observada na cobrança dos valores diferenciados a proporcionalidade expressa no Estatuto da Pessoa Idosa de percentual de cobrança máxima de 7 vezes da segunda faixa etária.

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Q3667336

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Aquiraz - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q3667336 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Na implementação da Política Nacional do Idoso, constitui uma das competências dos órgãos e entidades públicas no âmbito da assistência social,

A

planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso.

B

adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde.

C

elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares.

D

prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas.

E

garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.

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Q3665138

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Prova: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Assistente Social |

Q3665138 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (2003), as instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como:

A

Instituir cuidador privado duas vezes por semana, minimamente.

B

Notificar à assistência social sobre projetos terapêuticos.

C

Orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

D

Mitigar ações de combate ao tabagismo.

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Q3576920

Ano: 2024 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Orientador Social |

Q3576920 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei Nº 10.741/2003, o direito à liberdade compreende, entre outros, um dos seguintes aspectos:

A

prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.

B

faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

C

estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

D

garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

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Q3550244

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Monitor CRAS |

Q3550244 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso foi instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e tem como objetivo garantir os direitos fundamentais da pessoa idosa, promover sua inclusão social e protegê-la contra qualquer forma de discriminação ou abuso. No que se refere a essa Lei, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
(__) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.
(__) A pessoa idosa tem direito à moradia indigna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, F, F.

B

F, F, V.

C

V, F, F.

D

V, V, V.

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Q3545550

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Cuidador Social |

Q3545550 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No Brasil, o perfil sociodemográfico mudou, nos últimos anos, considerando a parcela idosa da população. Hoje, os idosos têm uma vida mais ativa, trabalham, consomem e continuam gerando renda. Para a garantia de seus direitos e regramento social em relação a essa população, tem-se o Estatuto da Pessoa Idosa. Sobre a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, também conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.

A

O Art. 18 versa que o envelhecimento é um direito individual e a sua proteção um direito fundamental.

B

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

C

O parágrafo primeiro do Art. 4º da normativa apresenta: “É direito de todos prevenir a ameaça ou violação aos deveres da pessoa idosa”.

D

O Art. 17 apresenta: “À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável”.

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Q3542515

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Entrevistador Social I |

Q3542515 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa é um importante instrumento legal para garantir os direitos e a proteção das pessoas idosas, promovendo uma sociedade mais inclusiva, solidária e respeitosa com o envelhecimento. Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que

A

os planos de saúde poderão realizar cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

B

o Estatuto da Pessoa Idosa considera que o envelhecimento é um direito coletivo e a sua proteção é um direito civil.

C

os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo a obrigação alimentar solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

D

se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, deverão ser adotadas medidas para o acolhimento institucional.

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Q3540107

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540107 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Yolanda, pessoa idosa, necessita de uma prótese do joelho e como ato de preparação para cirurgia, necessita fazer uso de um antibiótico em dose única. Também é portadora de hipertensão arterial, que precisa ser controlada por meio de medicamento de uso continuado. Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei n^o 10.741, de 1^o de outubro de 2003, incumbe ao poder público fornecer gratuitamente

A

o antibiótico, o medicamento de uso continuado e a prótese do joelho.

B

apenas o medicamento de uso continuado.

C

apenas o antibiótico e o medicamento de uso continuado.

D

apenas o medicamento de uso continuado e a prótese do joelho.

E

o antibiótico, o medicamento de uso continuado e a prótese do joelho apenas se Yolanda comprovar não ter condições de arcar com o tratamento médico.

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Q3508984

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Motorista TFD - Categoria D |

Q3508984 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A proteção ao idoso é uma questão de cidadania e direitos humanos. Observado o exposto, é CORRETO afirmar ser medida essencial para garantir a proteção e o bem-estar dessa população.

A

Reduziros investimentos em lares de longa permanência e saúde geriátrica.

B

Promover a independência e a inclusão social dos idosos por meio de políticas públicas específicas.

C

Ignorar as denúncias de abuso e negligência, sem comprovações expressas.

D

Limitar o acesso dos idosos às atividades culturais e educacionais, minimizando riscos de acidentes.

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Q3496097

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Enfermeiro |

Q3496097 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que esteja em consonância com as disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

A

É permitida a cobrança de valores diferenciados nos planos de saúde em razão da idade.

B

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

C

À pessoa idosa que não esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

D

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, em qualquer caso.

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Q3487812

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Quirinópolis - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Quirinópolis - GO - Cuidador Social |

Q3487812 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº. 10. 741/2003) afirma que é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do ___________________, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

O preenchimento correto da lacuna está em:

A

Sistema Único de Saúde (SUS)

B

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

C

Conselho Nacional da Pessoa Idosa

D

Conselho Municipal da Pessoa Idosa

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Q3487803

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Instrutor Social |

Q3487803 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, qual é a garantia assegurada aos idosos no contexto do direito à cultura e ao lazer?

A

Isenção total em ingressos em eventos culturais e esportivos.

B

Prioridade de acesso a eventos culturais, esportivos e de lazer, mediante reserva de lugares específicos.

C

Desconto de 50% nos ingressos para idosos em atividades culturais e de lazer.

D

Acesso gratuito apenas a eventos culturais promovidos pelo governo.

E

Benefícios exclusivos para idosos em eventos esportivos profissionais.

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Q3487801

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Instrutor Social |

Q3487801 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, qual é a garantia assegurada aos idosos no que diz respeito ao transporte coletivo interestadual?

A

Isenção do pagamento de passagem para viagens interestaduais, mediante comprovação de renda.

B

Prioridade no atendimento e reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

C

Desconto de 50% no valor da passagem para viagens interestaduais, independentemente da comprovação de renda.

D

Direito a uma vaga gratuita por veículo para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sem exigência de comprovação de renda.

E

Isenção do pagamento de passagem para viagens interestaduais, mediante apresentação do documento de identidade.

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Q3484866

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Fisioterapeuta |

Q3484866 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. De acordo com o Estatuto do Idoso, pode-se afirmar:

A

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, cobrando-se uma taxa, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

B

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

C

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 60 (sessenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

D

É permitida a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

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Q3470826

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Cuidador Escolar |

Q3470826 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Avalie os itens I e II:

I.Garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
II.Assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
Fonte: Lei n° 10.741/2003.

Quem tem obrigação sobre os itens I e II? Marque a alternativa CORRETA:

A

Somente, Estado, no item I e somente, sociedade, no item II.

B

Somente, Estado no item, I e, Estado e sociedade, no item II.

C

Somente, Estados nos itens, I e II.

D

Estado e sociedade no item, I e, somente Estado, no item II.

E

Somente, sociedade, no item I e somente, Estado, no item II.

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Q3466875

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Cuidador |

Q3466875 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal nº 10.741/2003, representa um marco legal na garantia dos direitos e na promoção do bem-estar dos idosos no Brasil. Essa legislação reconhece a importância de assegurar uma série de direitos fundamentais aos cidadãos idosos, visando promover sua inclusão social, proteção e qualidade de vida. De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta em relação aos direitos dos idosos.

A

Os idosos têm direito prioritário à educação, com garantia de vagas em instituições públicas de ensino.

B

Os idosos não têm direito à gratuidade no transporte público, devendo pagar tarifas integrais como os demais usuários.

C

Os idosos não têm direito à prioridade no atendimento bancário, podendo realizar suas transações com mais rapidez que os demais clientes.

D

Os idosos têm direito a participar de organizações sindicais e associativas, mas não podem exercer cargos de diretoria ou representação.

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Q3463988

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santa Maria das Barreiras - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santa Maria das Barreiras - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3463988 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A pessoa idosa tem direito a receber cuidados completos de saúde, tendo acesso universal e igualitário a ações e serviços de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. Esse cuidado inclui uma atenção especial às doenças que afetam principalmente esse público. São direito dos idosos, exceto:

A

Direito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital.

B

Direito de exigir medidas de proteção sempre que seus direitos estiverem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, da família, de seu curador ou de entidades de atendimento.

C

Desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

D

Gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano, com reserva de 10% dos assentos, que deverão ser identificados com placa de reserva.

E

Reserva de 50% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

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Q3448068

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448068 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei Federal n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso), quanto aos direitos fundamentais, é correto afirmar que:

A

O direito à liberdade se compreende exclusivamente na faculdade de ir, vir e estar em locais públicos e espaços comunitários, bem como na de opinião e expressão.

B

O direito ao respeito se compreende na inviolabilidade da integridade física e moral do idoso.

C

É dever da família zelar pela dignidade da pessoa idosa colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

D

Para ter acesso à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, basta que a pessoa idosa, maior de 65 anos, ou seu representante local realize seu cadastro no órgão competente.

E

Além de outros, a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação está dentre o rol de aspectos compreendidos no direito à liberdade.

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Q3447355

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Assistente Social |

Q3447355 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso é assegurado à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais o direito de:

A

Ter acesso inadequado aos serviços públicos e privados.

B

Ser tratado com negligência, discriminação e violência.

C

Optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

D

Ser tratada com desrespeito.

E

Receber atendimento inferior em relação às demais pessoas.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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