Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 24

Q3344884

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Saúde Ocupacional |

Q3344884 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa bem como os propósitos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), julgue o item seguinte.

A pessoa idosa faz jus ao recebimento de alimentos conforme disposto na lei civil, sendo solidária a obrigação alimentar entre os descendentes, observado o benefício de ordem e considerados primeiramente os parentes mais próximos.

Certo

Errado

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Q3344883

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Saúde Ocupacional |

Q3344883 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa bem como os propósitos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), julgue o item seguinte.

Os serviços de saúde públicos e privados devem notificar compulsoriamente à autoridade sanitária os casos de suspeita de violência praticada contra a pessoa idosa, cuja materialização pode ocorrer mediante qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Certo

Errado

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Q3342500

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Assistente Social |

Q3342500 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que diz respeito aos direitos à saúde da pessoa idosa por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos no Estatuto da Pessoa Idosa, registre V para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__) A atenção integral à saúde da pessoa idosa inclui ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.
(__) A atenção integral à saúde da pessoa idosa pelo SUS é limitada apenas ao tratamento de doenças.
(__) Apenas as pessoas idosas que vivem em áreas urbanas têm direito ao acesso igualitário à saúde no SUS.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, F, F.

B

V, V, V.

C

V, F, F.

D

V, V, F.

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Q3339553

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Psicologia |

Q3339553 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Aurora tem 60 anos e teve um mal súbito em casa. Sua filha a levou para receber atendimento em uma emergência hospitalar. Segundo as previsões contidas no Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:

A

o Estatuto considera pessoa idosa quem tem acima de 65 anos, e Aurora tem 60 anos;

B

Aurora deve ter prioridade no atendimento de saúde por ser pessoa idosa;

C

o hospital deve atender criteriosamente todos os cidadãos por ordem de chegada, sem preferência;

D

a emergência hospitalar somente dá precedência no atendimento nas hipóteses de acidentes graves;

E

a unidade de saúde tem como única prioridade o atendimento preferencial de crianças e adolescentes.

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Q3339543

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Psicologia |

Q3339543 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um projeto em debate no Senado exclui da herança o filho que abandonar pai ou mãe em hospitais ou instituições de longa permanência. O projeto propõe ainda o aumento da pena prevista no Estatuto da Pessoa Idosa para esse tipo de abandono. Esse projeto de lei se alinha com os dispositivos do Estatuto que preveem que:

A

os filhos poderão cobrar a pensão de alimentos de pais idosos que possuam patrimônio ou renda;

B

é vedada a internação da pessoa idosa com vínculo familiar conhecido em instituições de longa permanência;

C

a internação em instituições de longa permanência é reservada a pessoas idosas comprovadamente carentes materialmente;

D

é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar com absoluta prioridade o direito, entre outros, à convivência familiar;

E

a obrigação dos filhos de prestar assistência afetiva e material ao pai e/ou mãe idosos pode ser dispensada mediante a comprovação de abandono ou maus-tratos na infância.

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Q3337731

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Arquitetura |

Q3337731 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Para a construção do estacionamento de um novo tribunal, o arquiteto constatou, na legislação, que deve ser assegurada a reserva de parte das vagas posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade às pessoas idosas. Segundo o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003 e suas alterações, deve ser assegurada a reserva de:

A

1% das vagas;

B

2% das vagas;

C

5% das vagas;

D

10% das vagas;

E

15% das vagas.

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Q3335848

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Auxiliar de Enfermagem |

Q3335848 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação aos direitos fundamentais da pessoa idosa, de acordo com a Lei nº 10.741/2003, é INCORRETO afirmar que o direito:

A

Ao exercício de atividade profissional deve respeitar suas condições.

B

À educação compreende os cursos especiais para pessoas idosas com conteúdos relativos às técnicas de computação.

C

Ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

D

À vida e à saúde é efetivado mediante políticas sociais públicas que permitem o envelhecimento saudável.

E

À liberdade compreende somente a faculdade de ir e vir.

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Q3328204

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |

Q3328204 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Filomena, com 94 anos, comparece ao cartório de notas de sua cidade visando a outorgar mandato em favor de sua cuidadora. O responsável pela lavratura do ato notarial suspeita que Filomena não tem as faculdades mentais preservadas e começa a fazer-lhe informalmente algumas perguntas. Como Filomena não consegue identificar nem a cidade em que mora, muito menos lembrar o nome dos filhos, o tabelião nega-se a lavrar o ato.

Nesse caso, à luz da Lei nº 10.741/2003, o tabelião:

A

agiu corretamente, sob pena de cometer infração administrativa, mesmo que não se tratasse de ato notarial visando à constituição ou transferência de direitos em prejuízo da idosa;

B

agiu corretamente, sob pena de cometer crime, mesmo que não se tratasse de ato notarial visando à constituição ou transferência de direitos em prejuízo da idosa;

C

cometeu crime por discriminar Filomena, presumindo sua incapacidade civil, qualificado pelo fato de não se tratar de ato notarial visando à constituição ou transferência de direitos em prejuízo da idosa;

D

cometeu infração administrativa por discriminar Filomena, presumindo sua incapacidade civil, agravada pelo fato de não se tratar de ato notarial visando à constituição ou transferência de direitos em prejuízo da idosa;

E

cometeu crime por discriminar Filomena, presumindo sua incapacidade civil, mas é irrelevante o fato de não se tratar de ato notarial visando à constituição ou transferência de direitos em prejuízo da idosa.

Q3325850

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Médico Pediatra (Diarista | Plantonista) |

Q3325850 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, a atenção integral à saúde da pessoa idosa é assegurada por meio do Sistema Único de Saúde, promovendo a prevenção, a promoção e a recuperação da saúde, por meio de ações e serviços articulados e contínuos. Considerando isso, é INCORRETO afirmar que:

A

O comparecimento da pessoa idosa perante os órgãos públicos, mesmo que esteja enferma, é obrigatório.

B

As pessoas idosas com limitações incapacitantes terão atendimento especializado.

C

A manutenção da saúde da pessoa idosa pode ser efetivada por meio de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

D

Ao poder público incube o fornecimento gratuito às pessoas idosas dos medicamentos de uso contínuo.

E

Aos planos de saúde é vedada a discriminação por meio de valores diferenciados em razão da idade.

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Q3305459

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Ribeiro Gonçalves - PI - Psicólogo |

Q3305459 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Complete corretamente a lacuna abaixo com a expressão que corresponde à proteção estabelecida pelo Estatuto da Pessoa Idosa:
“Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a concretização da ___________ necessita de ações que incentivem autonomia e participação ativa, abrangendo suporte multidimensional em saúde, assistência social e lazer.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.

A

tutela compulsória.

B

restrição domiciliar.

C

revisão obrigatória de vínculos.

D

preservação de direitos.

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Q3300710

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Assistente Social |

Q3300710 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A natureza do acolhimento deverá ser definitiva e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares.

B

É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

C

Inclui acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência.

D

O atendimento se dá em unidade residencial onde grupos de até 10 idosos são acolhidos. Deve contar com pessoal habilitado, treinado e supervisionado por equipe técnica capacitada para auxiliar nas atividades da vida diária.

E

Idosos com vínculo de parentesco ou afinidade – casais, irmãos, amigos, etc., devem ser atendidos na mesma unidade.

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Q3300353

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Assistente Social |

Q3300353 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição do imóvel para moradia própria, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, observando

A

a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais às pessoas idosas.

B

a implantação de hospitais públicos e privados próximos a 2 (dois) km da unidade habitacional.

C

a acessibilidade de moradia com elevador mecânico ou digital para a mobilidade das pessoas idosas.

D

a garantia de gratuidade, por meio, inclusive, de plataformas eletrônicas de mobilidade urbana, até a sua unidade habitacional.

E

o financiamento preferencial aos aposentados e pensionistas do INSS, com rendimentos a partir de ½ salário mínimo.

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Q3296984

Ano: 2025 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI Prova: IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Agente Comunitário de Saúde |

Q3296984 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável. Não é considerado um direito do Idoso:

A

Proibição de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem acompanhante.

B

Opinião e expressão.

C

Crença e culto religioso.

D

Prática de esportes e de diversões.

E

Participação na vida familiar e comunitária.

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Q3296670

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Orientador Social |

Q3296670 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) assegura a garantia de direitos e a proteção contra negligências ou abusos. De que maneira o orientador social pode contribuir para o cumprimento efetivo dessa norma?

A

Providenciar afastamento do idoso de qualquer ambiente familiar diante do menor indício de conflito, descartando investigações ou diálogo.

B

Integrar a rede socioassistencial, monitorar eventuais situações de maus-tratos, promover capacitações sobre cuidados e apoiar a inclusão de pessoas idosas em projetos de convivência e participação social.

C

Concentrar-se na investigação de tensões entre crianças e pessoas idosas, desprezando ocorrências de abuso financeiro ou emocional.

D

Limitar o atendimento ao idoso a encontros esporádicos, transferindo integral responsabilidade de proteção para a família.

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Q3290943

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT - Assistente Social |

Q3290943 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Valquíria é uma idosa independente financeiramente dos filhos. Contudo, em seu último encontro com a assistente social do posto de saúde, confessou que vai às consultas sozinha porque fica muito constrangida, pois sua filha não tem paciência e a faz, recorrentemente, passar vergonha, expondo suas fragilidades físicas e de saúde em público. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, Valquíria está tendo violado o seu direito ao (à):

A

dignidade

B

liberdade

C

respeito

D

vida

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Q3290825

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal) |

Q3290825 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) determina medidas de proteção e cuidado à população acima de 60 anos. Analise a alternativa que está de acordo com o estatuto:

A

Priorização de atendimento ao idoso em repartições, incluindo estabelecimentos de saúde e centros administrativos.

B

Substituição de programas sociais por iniciativas meramente punitivas para idosos que demandem cuidados.

C

Suspensão de qualquer amparo na assistência social, condicionando à comprovação de renda mínima.

D

Encerramento de projetos de moradia assistida, retirando serviços de apoio a idosos.

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Q3289427

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário |

Q3289427 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A velhice é vista como uma ameaça que paira sobre todos os homens, independentemente do lugar que ocupam no processo produtivo. São recorrentes o abandono e o isolamento de pessoas idosas provocados pela ausência dos familiares, que não prestam a devida atenção, contrariando o Estatuto da Pessoa Idosa.

Diante desse contexto, determina o Estatuto (art. 9º) a obrigação do Estado em garantir a proteção à vida e à saúde da pessoa idosa, que permita um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, mediante efetivação de

A

acolhimento institucional permanente.

B

políticas sociais públicas.

C

ações de caráter humanitário.

D

programas de inserção laboral.

E

estratégias empreendedoras.

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Q3286233

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3286233 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:

A

Igual ou superior a 50 anos.

B

Igual ou superior a 55 anos.

C

Igual ou superior a 60 anos.

D

Igual ou superior a 65 anos.

E

Apenas superior a 65 anos.

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Q3286232

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3286232 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a legislação sobre o transporte interestadual para pessoas idosas, qual das alternativas abaixo está correta sobre a Carteira da Pessoa Idosa?

A

A Carteira da Pessoa Idosa garante 100% de desconto no valor das passagens para qualquer pessoa idosa, independentemente da renda.

B

A Carteira da Pessoa Idosa concede o direito ao transporte gratuito para pessoas idosas com renda superior a dois salários mínimos.

C

A Carteira da Pessoa Idosa permite o acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

D

A Carteira da Pessoa Idosa oferece transporte gratuito apenas para aqueles com renda inferior a um salário mínimo.

E

A Carteira da Pessoa Idosa concede benefícios exclusivos para idosos que possuem mais de 70 anos, independentemente da sua renda.

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Q3286219

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3286219 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I- participação na vida familiar e comunitária;

II- faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação;

III - prática de esportes e de diversões;

Está correto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

II apenas

C

I e III apenas.

D

I e II apenas.

E

Todas as alternativas estão corretas

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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