Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 23

Q3153087

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |

Q3153087 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa Idosa, o Estado tem a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, através da implementação de políticas sociais públicas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

A

Essas políticas devem permitir que a pessoa idosa viva um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, ou seja, com respeito, qualidade de vida e cuidados adequados.

B

Essas políticas devem permitir que a pessoa idosa viva um envelhecimento em condições precárias e sem respeito ou qualidade de vida.

C

Essas políticas devem permitir que a pessoa idosa enfrente um envelhecimento cheio de dificuldades e sem a garantia de uma vida digna.

D

Essas políticas devem garantir que o envelhecimento da pessoa idosa seja repleto de negligência e desrespeito, sem oferecer cuidados e condições dignas de vida.

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Q4255949

Ano: 2024 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Granja - CE Prova: UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Enfermeiro |

Q4255949 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A vacinação dos idosos em domicílio, nos meios urbano e rural, é desenvolvida pelos serviços de Atenção Básica, devido:

A

A unidade de saúde dispor de mais profissionais para oferecer este serviço.

B

Ser um dispositivo do PNI, devendo ser restrita à vacinação contra COVID-19.

C

Reconhecimento das condições injustas à saúde e vida dos idosos nas áreas de privação de diversos âmbitos da estrutura da sociedade.

D

Ser um direito, garantido no Estatuto do Idoso, referente ao atendimento domiciliar, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.

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Q4236178

Ano: 2024 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2024 - UNIFAP - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Atenção a Saúde do Adulto e do Idoso - Psicologia |

Q4236178 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sabe-se que o envelhecimento enfermo resulta em limitações físicas ou cognitivas importantes que levam a uma dependência parcial ou total das atividades de vida diária, com exigência de cuidadores. Considerando tal afirmação, assinale com (V) as afirmativas verdadeiras e com (F) as falsas.
( ) A sobrecarga de trabalho é capaz de gerar várias consequências deletérias para um cuidador.
( ) Entende-se que o cuidado com a pessoa idosa é um atributo do Estado, da família e da sociedade como um todo.
( ) Isolamento social, deficiência da saúde física e do autocuidado, além de dificuldades financeiras, são algumas possíveis consequências para o cuidador de idosos.
( ) O cuidador de idosos, em geral, é uma pessoa contratada, com formação mínima esperada em cuidados em geriatria ou enfermagem, além de preparo psicológico para a função.
Assinale a sequência CORRETA.

A

V V V F

B

F F F V

C

F F V F

D

V F F F

E

V F V F

Q4235527

Q4235527 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o ________________________________________, é assegurado o direito à ___________________ para pessoas idosas internadas ou em observação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições para a permanência _____________________________, segundo critério ______________. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do enunciado:

A

Protocolo Nacional de Estabelecimentos de Saúde – acompanhante – e a alimentação – hospitalar;

B

Estatuto da Pessoa Idosa – acompanhante – e a alimentação – hospitalar;

C

Estatuto da Pessoa Idosa - acompanhante – em tempo integral – médico;

D

Protocolo Nacional de Estabelecimentos de Saúde – acompanhante – em tempo integral – médico.

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Q4233916

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4233916 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento é entendido como direito social e humano, de modo que a Constituição Federal do Brasil de 1988, assim como o Estatuto do Idoso (Lei n. 10. 741/ 2003) legitimam esse direito aos cidadãos brasileiros.
Com base no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

A

O artigo 6º, do Título I, dispõe que “Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais da Pessoa Idosa, previstos na Lei n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa, definidos nesta Lei”.

B

O artigo 10, capítulo III, Título II, dispõe que “É obrigação, estritamente, do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”.

C

O artigo 17, capítulo V, dispõe que “À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo parcial, segundo o critério da família”.

D

O artigo 25, capítulo V, dispõe que “As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais”.

E

O artigo 27, capítulo VIII, dispõe que “Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social não observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente”.

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Q4233894

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4233894 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação a pessoa idosa, analise as afirmativas abaixo e classifique-as em Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

( ) É dever da família, sociedade, poder público assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos, dentre eles a profissionalização.

( ) É assegurada a atenção integral à saúde, por intermédio do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

( ) A assistência social será prestada, de forma articulada aos princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso e no Sistema Único de Saúde.

( ) Aos que não possuírem meios para prover sua subsistência, nem de tê-la por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1(um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social- Loas.

A sequência correta é:

A

F, F, F, V, V

B

F, V, F, V, V

C

V, F, V, F, V

D

F, F, F, F, V

E

V, V, V, V, F

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Q4206440

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Assistente Social da Educação Básica |

Q4206440 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei Nº 10.741/2003, a garantia de prioridade compreende:

A

prática de esportes e de diversões.

B

priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

C

faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

D

participação na vida familiar e comunitária.

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Q4194215

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Assistente Social |

Q4194215 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A classe trabalhadora, ao envelhecer, perde o valor de uso para o capital, cuja lógica de acumulação é estruturalmente geradora das desigualdades sociais, ampliadas no envelhecimento do trabalhador pobre, cuja trajetória foi marcada por precariedades e necessidades sociais rebaixadas. O trabalho da pessoa idosa é tema abordado pela Lei n^o 10.741/2003 no sentido de estimular seu ingresso no mercado de trabalho e também de prepará-la para a aposentadoria. Outra estratégia definida pela citada Lei (artigo 28, I) é o estímulo e aproveitamento de potenciais e habilidades da pessoa idosa para atividades regulares remuneradas, por meio de programas de

A

geração de renda.

B

profissionalização especializada.

C

inserção produtiva.

D

economia solidária.

E

apoio ao empreendedorismo.

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Q4189639

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4189639 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Os idosos, segundo a Lei Federal n^o 10.741/2003, têm como um de seus direitos

A

aquisição de medicamentos com desconto.

B

transporte gratuito quando maiores de 70 anos.

C

pagamento de pensão alimentícia pelo Estado.

D

isenção de pagamento de IPTU, independentemente de sua renda.

E

presença de acompanhante quando internados.

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Q4187524

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Enfermeiro |

Q4187524 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa garante que os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente. Sendo assim, nos termos expressos da referida Lei, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

B

O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.

C

A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, independentemente do tempo de contribuição na data de requerimento do benefício.

D

O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo índice IGP-M, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.

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Q3992791

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Guarda Municipal |

Q3992791 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto do Idoso marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a opção CORRETA, respectivamente:

( ) Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
( ) Dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial as pessoas que tenham mais de 80 (oitenta) anos.
( ) Constitui crime, se a pessoa deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo mesmo com risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública.
( ) As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento na rede particular de saúde de forma gratuita.

A

V – V – F – V

B

V – V – F – F

C

F – V – V – F

D

F – V – F – F

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Q3987746

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Enfermeiro |

Q3987746 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. No que se refere ao direito à liberdade, marque a alternativa que não compreende um direito:

A

faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

opinião e expressão

C

crença e culto religioso

D

preservação da imagem, da identidade, da autonomia

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Q3987736

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Enfermeiro |

Q3987736 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A legislação brasileira assegura determinados direitos para a população de 60 anos ou mais de idade. Marque a alternativa que não corresponde um direito da pessoa idosa:

A

Prioridade na tramitação dos processos e procedimentos na execução de atos e diligências judiciais.

B

Reserva de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

C

Direito a 25% de acréscimo na aposentadoria por invalidez (casos especiais).

D

Direito de requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a partir dos 65 anos de idade, desde que não possua meios para prover sua própria subsistência ou de tê-la provida pela família.

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Q3983888

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Guarda Municipal |

Q3983888 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003, assinale a opção INCORRETA.

A

É facultativo a família, a comunidade, a sociedade e o poder público assegurar à pessoa idosa, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas

C

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

D

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

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Q3968489

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Assistente Social |

Q3968489 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. No que se refere à Educação e à pessoa idosa, assinale a alternativa INCORRETА.

A

A pessoa idosa tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que observem sua peculiar condição de idade

B

As pessoas idosas participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, para a preservação da memória e da identidade culturais.

C

O poder público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados à pessoa idosa, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.

D

Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados tanto às pessoas idosas, com finalidade informativa, educativa, artística е cultural, quanto ao público, sobre o processo de envelhecimento.

E

As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades não formais

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Q3967891

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Prova: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3967891 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A lei número 10.741 de 2003 dispõe sobre o estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de, exceto:

A

Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

B

Atendimento geriátrico e gerontológico somente em ambulatórios.

C

Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.

D

Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

E

Cadastramento da população idosa em base territorial.

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Q3929186

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Assistente Social |

Q3929186 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto do Idoso - Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, considerada uma das maiores conquistas da população idosa brasileira, é CORRETO afirmar:

A

em caso de incapacidade da pessoa idosa, inviabiliza-se o abrigamento, uma vez atestada a impossibilidade das faculdades mentais do abrigado em escolher por si, pois isso faria com que o direito civil à liberdade fosse desconsiderado.

B

é permitido que mais de uma pessoa da família receba o benefício assistencial BPC (Benefício de Prestação Continuada), quando já concedido a qualquer membro da família, visto que não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, conforme Lei Federal n.º 14.601, de 19 de junho de 2023.

C

as entidades de longa permanência, ou casalar, são dispensadas de firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. Nesses termos a entidade mune-se de aparato legal para estabelecer os valores a serem cobrados do idoso, em consonância com o ganho do abrigado.

D

aos idosos, a partir de 60 anos, que possuam meios para prover sua subsistência, ou de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS.

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Q3888060

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q3888060 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Inconformada com uma série de notícias acerca do tratamento inadmissível que vem sendo conferido à pessoa idosa na localidade em que reside, Isabela decidiu se aprofundar nos princípios e direitos assegurados pela Lei nº 10.741/2003, vindo a concluir corretamente que

A

para assegurar o direito à saúde é possível exigir que a pessoa idosa compareça perante os órgãos públicos para o seu melhor atendimento, ainda que ela esteja enferma.

B

é assegurado à pessoa idosa a gratuidade dos transportes urbanos e semiurbanos seletivos, mesmo que prestados paralelamente aos serviços regulares.

C

na esfera da profissionalização e do trabalho, na admissão da pessoa idosa, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, em quaisquer circunstâncias.

D

a pessoa idosa tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou, ainda, em instituição pública ou privada, não sendo possível assegurá-lo quando desacompanhada de seus familiares, caso assim o deseje.

E

no âmbito da assistência social, todas as entidades de longa permanência são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, sendo certo que, no caso de entidade filantrópica ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da atividade, nos termos delimitados pela lei.

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Q3886676

Ano: 2024 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Psicologia |

Q3886676 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em um hospital geral, um médico assiste uma pessoa idosa que se encontra em situação de rua e não está no domínio de suas faculdades mentais (caso hipotético). O caso demanda a escolha entre duas opções de tratamento. O médico conversou com a psicóloga hospitalar sobre esse caso e recebeu dela uma resposta, conforme o que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Nº 10.741 de 01 de outubro de 2003). Considerando a situação em tela, assinale a alternativa correta.

A

É vedado ao médico fazer a escolha entre as opções de tratamento, pois esta deve ser feita pelo curador da pessoa idosa. Como o curador não foi encontrado, deve-se acionar o Ministério Público.

B

É vedado ao médico fazer a escolha entre as opções de tratamento, pois esta deve ser feita pelos familiares; quando os familiares não puderem ser encontrados, deve-se acionar o Ministério Público.

C

Quando não houver curador ou familiar conhecido, a escolha entre as opções de tratamento deve ser feita pelo próprio médico, hipótese na qual deve-se comunicar o fato à Delegacia de Proteção ao Idoso.

D

Em qualquer uma das hipóteses em que ocorrer iminente risco de vida para a pessoa idosa, o médico deve escolher aquela que considera a melhor opção de tratamento

E

Quando não houver curador ou familiar conhecido, a escolha entre as opções de tratamento deve ser feita pelo próprio médico, hipótese na qual se deve comunicar o fato ao Ministério Público.

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Q3886675

Ano: 2024 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofisisonal - Psicologia |

Q3886675 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Nº 10.741 de 01 de outubro de 2003), assinale a alternativa correta.

A

A lei considera crime abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, estabelecendo-se como pena a detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

B

Incumbe ao poder público e à família fornecer às pessoas idosas medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

C

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

D

Embora a atenção integral à saúde da pessoa idosa tenha avançado com a legislação, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário a esse direito, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda carece incluir na lei o direito à atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

E

O Estatuto da Pessoa Idosa avançou no reconhecimento da violência contra a pessoa idosa, na medida em que definiu essa violência como qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico, mas errou ao não adicionar nesse rol o sofrimento psicológico.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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