Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 23

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3369578 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o art. 28 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), o Poder Público criará e estimulará programas de:

I. profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares não remuneradas.

II. preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 3 (três) anos, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.

III. estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.

Está correto o que se apresenta em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3369577

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Prova: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |

Q3369577 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, em relação aos alimentos, é correto afirmar que:

A

a obrigação alimentar é solidária, não podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

B

e a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

C

as transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Assistente Social, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

D

se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se à assistência social esse provimento, no âmbito do Ministério Público.

E

a obrigação alimentar é compulsória, não podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

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Q3360837

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do CRAS |

Q3360837 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Conforme estabelecido em sua disposição, é CORRETO o que se afirma em:

A

É dever de todos permitir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

B

É vedado ao cidadão comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

C

A inobservância das normas de prevenção não importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.

D

As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

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Q3359977

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social |

Q3359977 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação as ações governamentais na Política Nacional do Idoso, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__) É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.
(__) Nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado Curador especial em juízo.
(__) Todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou desrespeito ao idoso.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, F, F.

B

F, F, V.

C

V, V, V.

D

F, V, F.

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Q3359810

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Assistente Social do NASF |

Q3359810 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, os cidadãos com mais de 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, com exceção dos serviços seletivos e especiais oferecidos de forma paralela aos serviços regulares. Analise as afirmativas abaixo, no que se refere a esse direito.

I. Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

II. Deverá ser reservado um mínimo de 30% dos assentos para pessoas idosas, devidamente identificados por uma placa preferencial específica, nos veículos de transporte público urbano e semiurbano, com exceção dos serviços seletivos e especiais.

III. Para pessoas com idade entre 60 e 65 anos, as condições para o uso gratuito dos meios de transporte não serão determinadas pela legislação local.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3356561

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |

Q3356561 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei Federal n. 10.741/2003, que trata sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

A

reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

B

eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade à pessoa idosa.

C

implantação de equipamentos urbanos individuais e coletivos voltados à pessoa idosa.

D

critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão da pessoa idosa e de sua família.

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Q3356523

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Social |

Q3356523 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca da Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O direito à liberdade compreende, entre outros, o aspecto da faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
( ) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – F.

B

F – V – F.

C

V – F – F.

D

V – F – V.

E

V – V – V.

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Q3356136

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Psicólogo |

Q3356136 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia o seguinte trecho de um artigo, publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico: “O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDCH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) lançou, neste mês, a campanha Junho Violeta para alertar e conscientizar a sociedade sobre todas as formas de violência contra a pessoa idosa. A mobilização lança luz ao dia 15 de junho, em que se celebrou o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2011. Infelizmente, é muito comum ouvirmos frases relacionadas à idade, em que a pessoa é considerada ‘muito velha’ para realizar certa atividade, ou para entender sobre um determinado assunto; estando ultrapassada para o trabalho e, até mesmo, para a vida social”. Nesse contexto, no que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Estatuto prevê os direitos assegurados aos indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos.
II. É crime discriminar pessoas idosas, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, com pena de reclusão e multa. A mesma pena é imposta a quem negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
III. O Estatuto estabelece que a pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, sendo vedada a discriminação e fixação de limite de idade na admissão ou permanência em qualquer trabalho ou emprego.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q3355171

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNBEPE Prova: Avança SP - 2024 - FUNBEPE - Assistente Social |

Q3355171 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O direito à Carteira da Pessoa Idosa está disponível para as cidadãs e os cidadãos que possuem:

A

Idade igual ou superior a 65 anos; renda individual menor ou igual a 1 salário-mínimo; e inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

B

Idade igual ou superior a 60 anos; renda individual menor ou igual a 2 salários-mínimos; e inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

C

Idade igual ou superior a 55 anos; renda individual menor ou igual a 3 salários-mínimos; e inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

D

Idade igual ou superior a 65 anos; renda individual menor ou igual a 2 salários-mínimos; e inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

E

Idade igual ou superior a 60 anos; renda individual menor ou igual a 1 salário-mínimo; e inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

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Q3355167

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNBEPE Prova: Avança SP - 2024 - FUNBEPE - Assistente Social |

Q3355167 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ana e Pedro estavam revisando os direitos dos idosos para uma prova. Ana afirmou que, de acordo com a Lei Federal 10.741/2003, em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos têm prioridade especial sobre as demais pessoas idosas, inclusive em casos de emergência. Pedro discordou, dizendo que a prioridade especial não é aplicada em casos de emergência. Quem está correto?

A

Ana está correta, pois a Lei Federal 10.741/2003 garante prioridade especial para maiores de 80 (oitenta) anos em todo atendimento de saúde, inclusive em casos de emergência.

B

Pedro está correto, pois a Lei Federal 10.741/2003 garante que em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

C

Ana está parcialmente correta, pois a Lei Federal 10.741/2003 garante prioridade especial para maiores de 90 (noventa) anos em todo atendimento de saúde, inclusive em casos de emergência.

D

Pedro está parcialmente correto, pois a Lei Federal 10.741/2003 garante que em todo atendimento de saúde, apenas os maiores de 90 (noventa) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

E

Nenhum dos dois está correto, pois a Lei Federal 10.741/2003 não menciona prioridade para maiores de 80 (oitenta) anos em atendimentos de saúde.

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Q3355159

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNBEPE Prova: Avança SP - 2024 - FUNBEPE - Assistente Social |

Q3355159 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei federal 10.741/2003. Que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

I - É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
II - A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
III - É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
IV - É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

A

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

B

Apenas os itens II e IV estão corretos.

C

Apenas o item IV está incorreto.

D

Apenas os itens I e II estão incorretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3352778

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352778 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, devemos observar corretamente que:

A

o direito à liberdade compreende que é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

B

a garantia de prioridade compreende a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

C

a garantia de prioridade compreende a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais e a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

D

a garantia de prioridade compreende a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

E

o direito à liberdade compreende supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

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Q3348590

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Psicólogo - 30 Horas |

Q3348590 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Senhora que participa de um grupo de apoio às pessoas idosas pede ajuda ao psicólogo que coordena esse grupo, a fim de encaminhar uma queixa de violação do Estatuto da Pessoa Idosa. Ela relatou ao psicólogo que foi impedida de fazer um novo empréstimo pelo gerente da instituição bancária na qual tem conta há vários anos, porque sua situação indica superendividamento. Essa situação

A

configura uma situação de humilhação e depreciação, que pode ser alvo de uma queixa crime, punível com até seis meses de reclusão.

B

justifica a apresentação de uma denúncia de assédio moral contra a idosa, que precisa ser encaminhada ao Ministério Público.

C

torna injustificada uma denúncia de violação de direitos, uma vez que a situação financeira da idosa é crítica.

D

identifica uma atitude natural, que pode ocorrer com qualquer cidadão e não cria nenhum obstáculo na vida dessa idosa.

E

pode ser classificada como etarismo, situação que impede essa idosa de exercer plenamente a sua cidadania.

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Q3348440

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Serviço Social |

Q3348440 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o capítulo II do Estatuto do Idoso, o direito à liberdade manifesta-se através dos seguintes aspectos, EXCETO:

A

opinião e expressão.

B

crença e culto religioso.

C

participação em atividades artísticas.

D

prática de esportes e de diversões.

E

faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

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Q3334995

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Assistente Social I |

Q3334995 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante uma tarde no parque, dois idosos, Maria e José, estavam conversando sobre os benefícios da Carteira da Pessoa Idosa. Maria disse a José que ele não tinha direito à Carteira da Pessoa Idosa porque recebia dois salários-mínimos por mês. Ela afirmou que a carteira só era válida para quem recebia um salário-mínimo ou menos. A afirmação de Maria está correta?

A

Sim, Maria está correta, pois a Carteira da Pessoa Idosa só é válida para quem recebe um salário-mínimo ou menos.

B

Não, Maria está incorreta, pois a Carteira da Pessoa Idosa é válida para quem recebe até três salários-mínimos.

C

Não, Maria está incorreta, pois a Carteira da Pessoa Idosa é válida para todos os idosos, independentemente da renda.

D

Sim, Maria está parcialmente correta, pois a Carteira da Pessoa Idosa é válida apenas para quem não tem renda.

E

Não, Maria está incorreta, pois a Carteira da Pessoa Idosa é válida para quem recebe até dois salários-mínimos.

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Q3334989

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Assistente Social I |

Q3334989 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

João, com 60 anos de idade e renda mensal de um salário-mínimo, deseja viajar de ônibus para visitar sua família em outro estado. Ele ouviu falar sobre a Carteira da Pessoa Idosa, mas não tem certeza de como ela pode ajudá-lo a obter benefícios no transporte interestadual.

Qual das seguintes afirmações está correta sobre a Carteira da Pessoa Idosa?

A

A Carteira da Pessoa Idosa garante apenas o desconto de 50% no preço da passagem interestadual.

B

A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para poder usar o transporte interestadual gratuito (três vagas por veículo) ou para ter o desconto de 50% no preço da passagem.

C

A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para poder usar o transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou para ter o desconto de 50% no preço da passagem.

D

A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para poder usar o transporte interestadual gratuito (três vagas por veículo) ou para ter o desconto de 50% no preço da passagem.

E

A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para poder usar apenas o transporte estadual gratuito (duas vagas por veículo) ou para ter o desconto de 60% no preço da passagem.

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Q3325043

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Assistente Social (40H) |

Q3325043 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre a regulamentação da assistência social no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03), assinale a alternativa correta:

A

No caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é obrigatória a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

B

Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

C

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica para os efeitos legais.

D

Não há previsão de participação do Conselho Municipal de Assistência Social nos custeios das entidades filantrópicas ou casa-lar.

E

Se a pessoa idosa for incapaz, não poderá celebrar contrato com a entidade filantrópica.

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Q3320001

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Educador Social |

Q3320001 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca dos direitos de saúde previstos no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta:

A

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

B

À pessoa idosa que não esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

C

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, excetuando a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

D

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

E

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, mas não próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

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Q3318087

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Provas: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Pedagogo | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicólogo | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3318087 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, é dever:

A

exclusivo do Estado.

B

exclusivo da sociedade.

C

exclusivo da família.

D

de todos.

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Q3318086

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Provas: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Pedagogo | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicólogo | IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3318086 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o art. 34., do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003, às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O benefício já concedido a qualquer membro da família referido neste artigo:

A

não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere à LOAS.

B

será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere à LOAS.

C

nas situações em que a pessoa idosa tenha menos de 70 anos, será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere à LOAS.

D

não será computado se o outro membro da família tiver mais de 70 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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