Questões de Concurso
Comentadas sobre direito à saúde da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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De acordo com o Estatuto do Idoso, o profissional da saúde deve comunicar, obrigatoriamente, a suspeita de maus-tratos.
pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de
políticas sociais públicas que permitam o envelhecimento
saudável e em condições de dignidade. Acerca desse assunto,
julgue os itens a seguir.
A assistente social X., lotada na Secretaria Municipal de Saúde, atua no posto de atenção básica à saúde. Por sua localização geográfica há grande presença de idosos, o que a levou a estabelecer um programa de atenção específico para este segmento. Para tanto, foi necessário implantar na instituição, a geriatria como especialidade clínica.
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Na organização e gestão da Política Nacional do Idoso esta estratégia tem como característica ser:
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, instituiu o Estatuto do Idoso, que tem como prerrogativa regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Em relação a esse Estatuto, considere as afirmativas abaixo:
1. O Estatuto retira do Poder Público e transfere para a sociedade civil a obrigatoriedade de assegurar ao idoso a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
2. O Capítulo I do Estatuto trata do Direito à Vida, e em seu artigo 8º afirma que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da Lei e da legislação vigente.
3. No que diz respeito ao direito à saúde, as instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como uma orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda.
Assinale a alternativa correta.
Os profissionais de saúde obrigam-se a comunicar os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra o idoso. O Estatuto do Idoso indica os órgãos aos quais a comunicação pode ser dirigida. Assinale três deles
na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
A) V F V F
B) V F F V
C) F V F V
D) F V V F
E) V V F V
( ) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público tal provimento, no âmbito da Previdência Social.
( ) A obrigação alimentar em favor do idoso é solidária.
( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelo profissional de Saúde a qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, podendo e devendo, inclusive, ser comunicados à maioria deles.
( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho de Integração e Proteção do Idoso.
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