Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direito à Saúde da Pessoa Idosa para Concurso
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( ) A pessoa maior de 60 anos de idade tem direito a atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
( ) A pessoa idosa internada tem assegurado o direito a acompanhante em tempo integral, independentemente de critério médico.
( ) Os casos de suspeita de violência contra pessoas idosas devem ser comunicados pelos serviços de saúde públicos e privados ao Conselho Tutelar.
( ) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa com até 14 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 14 e 18 anos de idade.
( ) Aos menores de 14 anos de idade é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
I. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
II. Cadastramento da população idosa em base territorial.
III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
Está(ão) CORRETO(S):
Julgue o item subsequente.
A omissão de assistência à pessoa idosa que resulta em morte terá a pena triplicada.
( ) A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. ( ) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. ( ) Considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. ( ) É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária. ( ) É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 61 (sessenta e um) anos.