Questões de Concurso
Comentadas sobre direito à saúde da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 396 questões
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q4124708
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação aos direitos garantidos no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José do Divino - PI
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Assistente Social - 30H - Assistente Social |
Q4123794
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Durante o atendimento socioassistencial a um idoso
em situação de isolamento familiar, um assistente
social esclarece ao usuário e à comunidade local que o
envelhecimento não deve ser compreendido como um
processo meramente biológico ou de responsabilidade
individual restrita, mas sim como um campo amparado
por garantias legais específicas que demandam a
intervenção estatal.
Considerando as disposições expressas na legislação
vigente sobre a proteção e as obrigações relativas ao
envelhecimento, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Psicólogo Clínico |
Q4093814
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O(a) idoso(a) no Brasil tem seus direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (2003). Considerando o direito à saúde análise as assertivas abaixo e responda ao que se pede.
I- No caso de ter necessidade, a pessoa idosa tem direito ao atendimento domiciliar obrigatório.
II- Ao precisar ser internada a pessoa idosa tem o direito de ter uma pessoa como acompanhante.
III- No Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoa idosa tem o direito a atendimento preferencial.
É CORRETO o que se afirma em:
I- No caso de ter necessidade, a pessoa idosa tem direito ao atendimento domiciliar obrigatório.
II- Ao precisar ser internada a pessoa idosa tem o direito de ter uma pessoa como acompanhante.
III- No Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoa idosa tem o direito a atendimento preferencial.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Itabaiana - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |
Q4093675
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Dona Maria, 84 anos, viúva e aposentada, residente em um município de pequeno porte do sertão paraibano, apresenta limitações
físicas decorrentes da idade e necessita de acompanhamento contínuo para controle de hipertensão e diabetes. Após sucessivas
dificuldades no atendimento na rede pública local — especialmente longas esperas, decidiu procurar atendimento em uma policlínica
particular situada em cidade vizinha, custeando a consulta com recursos de sua própria aposentadoria. Ao chegar à policlínica,
verificou que o estabelecimento estava com grande número de pacientes idosos aguardando atendimento, permanecendo nesta por
longo período na sala de espera. Ao questionar a demora, foi informada por um funcionário de que “o atendimento é por ordem de
chegada, sem diferenciação”, com a justificativa de que todos ali presentes eram também idosos.
De acordo com o caso apresentado e o que trata a Lei nº 10.741/2003, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa Idosa, e suas atualizações, analise as afirmações a seguir.
I- As dificuldades reiteradas enfrentadas por Dona Maria no atendimento público evidenciam falha na efetivação do direito à saúde com absoluta prioridade, pois a pessoa idosa deve ter acesso não apenas formal, mas a garantia material e prioritária dos direitos fundamentais.
II- A natureza jurídica privada da policlínica afasta a incidência da obrigação de assegurar atendimento preferencial imediato e individualizado, pois o dever está direcionado à atuação direta do Poder Público.
III- A adoção do critério exclusivamente cronológico de atendimento, ainda que todos os usuários sejam pessoas idosas, não afasta a obrigatoriedade de diferenciação, entre as pessoas idosas, devendo ser assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos.
IV- O fato de todos os usuários do serviço enquadrarem-se na condição de pessoas idosas legitima a adoção uniforme do critério de ordem de chegada, em consonância com as diretrizes organizativas previstas na legislação estruturante do Sistema Único de Saúde.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
De acordo com o caso apresentado e o que trata a Lei nº 10.741/2003, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa Idosa, e suas atualizações, analise as afirmações a seguir.
I- As dificuldades reiteradas enfrentadas por Dona Maria no atendimento público evidenciam falha na efetivação do direito à saúde com absoluta prioridade, pois a pessoa idosa deve ter acesso não apenas formal, mas a garantia material e prioritária dos direitos fundamentais.
II- A natureza jurídica privada da policlínica afasta a incidência da obrigação de assegurar atendimento preferencial imediato e individualizado, pois o dever está direcionado à atuação direta do Poder Público.
III- A adoção do critério exclusivamente cronológico de atendimento, ainda que todos os usuários sejam pessoas idosas, não afasta a obrigatoriedade de diferenciação, entre as pessoas idosas, devendo ser assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos.
IV- O fato de todos os usuários do serviço enquadrarem-se na condição de pessoas idosas legitima a adoção uniforme do critério de ordem de chegada, em consonância com as diretrizes organizativas previstas na legislação estruturante do Sistema Único de Saúde.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |
Q4085220
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Suponha que uma assistente social, servindo no Hospital
Naval Marcílio Dias, fará o atendimento à família de um
militar veterano idoso que será submetido a uma cirurgia,
com internação mínima de 15 dias. Assinale a opção que
apresenta as orientações a serem prestadas, de acordo
com a lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da
Pessoa Idosa.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Psicólogo |
Q4068273
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O conceito de saúde na população idosa está intimamente relacionado à
funcionalidade global da pessoa idosa. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:
I. A capacidade funcional é determinada pelo desempenho do indivíduo nas atividades mínimas necessárias para a gestão da própria vida e o cuidado de si.
II. A avaliação da capacidade funcional leva em conta o equilíbrio entre as habilidades coletivas e as exigências do ambiente.
III. A capacidade funcional é central porque está associada às situações de dependência e de autonomia e à qualidade de vida global na velhice.
IV. A dependência funcional tem impacto psicossocial e é considerada uma das principais situações de proteção contra a violência contra pessoas idosas.
Quais estão corretas?
I. A capacidade funcional é determinada pelo desempenho do indivíduo nas atividades mínimas necessárias para a gestão da própria vida e o cuidado de si.
II. A avaliação da capacidade funcional leva em conta o equilíbrio entre as habilidades coletivas e as exigências do ambiente.
III. A capacidade funcional é central porque está associada às situações de dependência e de autonomia e à qualidade de vida global na velhice.
IV. A dependência funcional tem impacto psicossocial e é considerada uma das principais situações de proteção contra a violência contra pessoas idosas.
Quais estão corretas?
Q4064976
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o Estatuto do Idoso, marque V para Verdadeiro ou F para Falso e assinale a
alternativa com a sequência CORRETA.
( ) A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
( ) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. ( ) A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
( ) A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
( ) A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
( ) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. ( ) A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
( ) A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |
Q4064498
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As pessoas idosas também fazem parte do público atendido pelo educador social.
Nesse contexto, em relação à saúde das pessoas idosas, analise a sentença abaixo:
É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do SUS, garantido o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas (1ª parte). As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado (2ª parte). Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Nesse contexto, em relação à saúde das pessoas idosas, analise a sentença abaixo:
É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do SUS, garantido o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas (1ª parte). As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado (2ª parte). Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Assistente Social |
Q4064198
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei no 10.741/2003 institui o Estatuto da
Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados
às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos. Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, e CORRETO
afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Psicólogo |
Q4039674
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso estabelece direitos
fundamentais visando à proteção e à promoção da
qualidade de vida das pessoas idosas, incluindo
disposições específicas sobre o acesso e a
garantia da atenção integral à saúde.
Considerando o que dispõe essa legislação
acerca do direito à saúde da pessoa idosa,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Psicólogo |
Q4001062
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O envelhecimento populacional é uma realidade e a cada dia aumentam as demandas por atendimento e acompanhamento de idosos no
sistema público de saúde. Frequentemente, famílias buscam intervir nas decisões clínicas de seus entes, presumindo a perda de
capacidade civil devido à idade avançada. À luz da Lei nº 10.741/2003 que dispõe sobre Estatuto da Pessoa Idosa, como a(o)
psicóloga(o) deve atuar frente a uma pessoa idosa, no domínio de suas faculdades mentais, que diverge da família quanto à escolha de
seu tratamento de saúde?
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2026 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Psicologia |
Q3964532
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação ao direito à saúde, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Dentista |
Q3959914
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde à autoridade sanitária e serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I. Autoridade policial.
II. Ministério Público.
III. Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
IV. Conselho Estadual da Pessoa Idosa.
V. Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3959532
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa
Idosa, no atendimento de saúde, os maiores de 80 anos têm
preferência especial sobre as demais pessoas idosas, EXCETO
em caso de:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Técnico de Enfermagem |
Q3959450
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa
Idosa, no atendimento de saúde, os maiores de 80 anos têm
preferência especial sobre as demais pessoas idosas, EXCETO
em caso de:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Auxiliar de Dentista |
Q3959236
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa
Idosa, no atendimento de saúde, os maiores de 80 anos têm
preferência especial sobre as demais pessoas idosas, EXCETO
em caso de:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Assistente Social |
Q3866447
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa correspondente
sobre o Direito à Saúde da Pessoa Idosa, conforme a Lei n.º 10.741/2003:
( ) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
( ) Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
( ) As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado.
( ) É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
( ) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
( ) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
( ) Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
( ) As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado.
( ) É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
( ) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Técnico de Enfermagem PSF |
Q3828529
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O direito de 6escolha do idoso em relação ao seu
tratamento de saúde é um ponto sensível que envolve
bioética e capacidade legal. Analise as afirmativas a
seguir sobre a opção pelo tratamento de saúde segundo
o Estatuto:
I. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
II. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita pelo curador, quando o idoso estiver interditado, abrangendo todas as decisões médicas.
III. Em caso de risco iminente de morte, se não houver tempo hábil para consultar o curador ou familiar, a opção pelo tratamento deverá ser feita exclusivamente pelo Ministério Público, aguardando-se decisão judicial.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
II. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita pelo curador, quando o idoso estiver interditado, abrangendo todas as decisões médicas.
III. Em caso de risco iminente de morte, se não houver tempo hábil para consultar o curador ou familiar, a opção pelo tratamento deverá ser feita exclusivamente pelo Ministério Público, aguardando-se decisão judicial.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Psicólogo |
Q3825277
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa,
acerca do direito de opção pelo tratamento de
saúde, é correto afirmar que:
Q3786362
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura à
pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais o
direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado
mais favorável.
Todavia, caso a pessoa idosa careça de condições de assim proceder, a opção NÃO poderá ser feita:
Todavia, caso a pessoa idosa careça de condições de assim proceder, a opção NÃO poderá ser feita:
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