Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direito à Saúde da Pessoa Idosa para Concurso

Q4243269

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Social III |

Q4243269 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa marque a alternativa INCORRETA:

A

Entre os direitos à liberdade está a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

No capítulo dos alimentos está previsto que se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

C

No direito a assistência social está estabelecido que as pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da LOAS.

D

Entre os direitos à saúde está previsto que é vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento: I - quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência; ou II - quando de interesse da própria pessoa idosa, esta se fará representar por procurador legalmente constituído.

E

No capítulo do direito a profissionalização e trabalho está previsto que a pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

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Q4227543

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira |

Q4227543 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma pessoa idosa está internada em um hospital e deseja permanecer acompanhada por um familiar. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa:

A

A pessoa idosa tem direito a acompanhante, conforme as orientações médicas.

B

A família decide se a presença do acompanhante é necessária.

C

O hospital determina os dias em que o acompanhante pode permanecer.

D

A presença do acompanhante depende de autorização judicial.

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Q4227067

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4227067 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao direito de escolha do tratamento de saúde pela pessoa idosa, com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

Na ausência de condições para manifestação da pessoa idosa, a decisão será sempre do Ministério Público.

B

O médico somente poderá decidir quando houver autorização judicial.

C

A família decidirá em qualquer hipótese.

D

Em caso de iminente risco de vida e inexistindo tempo hábil para consulta ao curador ou à família, a decisão poderá ser tomada pelo médico.

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Q4227066

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4227066 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas a seguir:
I. O SUS deve garantir à pessoa idosa acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde.
II. O fornecimento gratuito de medicamentos restringe-se aos medicamentos de uso eventual.
III. O poder público deve fornecer gratuitamente próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

I, II e III.

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Q4227004

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista/Socorrista do SAMU |

Q4227004 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma operadora de plano de saúde aumentou a mensalidade de um cliente quando ele completou 65 anos, tendo como motivo sua idade. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, essa prática:

A

É permitida mediante autorização da agência reguladora.

B

É proibida pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

C

Depende da renda da pessoa idosa.

D

Passa a ser proibida quando o cliente completa 80 anos.

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Q4226370

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista |

Q4226370 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que corresponde a uma ação de prevenção e manutenção da saúde prevista no Estatuto da Pessoa Idosa.

A

Atendimento domiciliar à pessoa idosa que esteja impossibilitada de se locomover.

B

Atendimento exclusivamente hospitalar.

C

Tratamento hospitalar apenas em unidades especializadas.

D

Atendimento domiciliar apenas para pessoas idosas com mais de 80 anos.

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Q4226369

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista |

Q4226369 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

José, 73 anos, está plenamente consciente e deseja escolher um tratamento diferente daquele inicialmente sugerido por seus familiares. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa:

A

Prevalece sempre a decisão da família.

B

A escolha cabe ao médico.

C

José poderá optar pelo tratamento que considerar mais favorável.

D

Somente o Ministério Público poderá decidir.

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Q4210228

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Assistente Social |

Q4210228 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de diversas ações promovidas no âmbito do SUS. Constituem essas ações:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, restrito às pessoas idosas que residam em instituições de longa permanência públicas.
III. Reabilitação, com foco exclusivo na recuperação integral de traumas físicos decorrentes de quedas.
IV. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I, II e IV.

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Q4195622

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Assistente Social |

Q4195622 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece o regime de proteção especial a indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos. No que se refere ao direito à saúde e à prevenção de doenças no âmbito do sistema público, assinale a alternativa correta.

A

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

B

O atendimento preferencial à pessoa idosa nos órgãos de saúde pública é condicionado à apresentação de laudo médico que comprove a fragilidade física do requerente.

C

A proibição da cobrança de valores diferenciados em planos de saúde em razão da idade do segurado aplica-se aos contratos firmados após o ano de 2022.

D

O direito a acompanhante durante o período de internação hospitalar da pessoa idosa pode ser suspenso pela administração da unidade por critérios de redução de custos.

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Q4188123

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |

Q4188123 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei federal n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003, estabelece direitos da pessoa idosa e responsabilidades dos diferentes atores sociais. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(_)É assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação aos demais idosos, conforme a referida lei.
(_)A obrigação alimentar relativa à pessoa idosa, segundo o referido Estatuto, é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
(_)A reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados deve corresponder a no mínimo 10% do total de vagas disponibilizadas no local.
(_) Constitui dever do profissional de saúde comunicar à autoridade competente os casos de suspeita on confirmação de violência praticada contra a pessoa idosa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, V, F, V.

B

F, V, V, F.

C

F, F, V, F.

D

V, F, F, V.

E

V, F, V, F.

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Q4181772

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Social |

Q4181772 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Pela Lei Federal no 10.741/2013, foi instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, apresentam-se as seguintes assertivas:
I. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 75 (setenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência. II. As pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). III. Considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. IV. A pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Estão CORRETAS:

A

Apenas l e ll.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas l e lII.

D

I, Il, III e IV.

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Q4179872

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Psicólogo |

Q4179872 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante o atendimento de uma pessoa idosa mantida em observação em uma unidade de saúde, um familiar solicita autorização para acompanhá-la durante todo o período. O profissional responsável informa que as condições clínicas e estruturais do serviço devem ser avaliadas. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, a conduta CORRETA consiste em:

A

Autorizar a permanência do acompanhante durante o horário de visitas definido pela unidade, independentemente da condição clínica da pessoa idosa.

B

Encaminhar a solicitação à administração da unidade, à qual compete decidir sobre a autorização e registrar eventual impedimento.

C

Dispensar a presença de acompanhante quando a pessoa idosa estiver orientada e conservar sua capacidade de comunicação.

D

Assegurar o direito a acompanhante e proporcionar condições para sua permanência em tempo integral, segundo critério médico, devendo eventual impossibilidade ser justificada por escrito pelo profissional responsável pelo tratamento.

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Q4174429

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Psicólogo Júnior |

Q4174429 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa.

A

É autorizada a cobrança da pessoa idosa, nos planos de saúde, de valores diferenciados em razão da idade.

B

Não é assegurado à pessoa idosa, mesmo no domínio de suas faculdades mentais, o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, devendo ser feito pelos familiares.

C

Não é assegurado à pessoa idosa internada ou em observação o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

D

Não é possível à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, devido à expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

E

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

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Q4164401

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Orientador Social |

Q4164401 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante um atendimento realizado pelo orientador social Cassiano em uma unidade da rede pública, uma idosa de 72 anos relatou que teve um atendimento recusado em serviço de saúde sob justificativa de ausência de um encaminhamento formal e uma documentação complementar. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O atendimento prioritário da pessoa idosa pode ser condicionado a exigências burocráticas estabelecidas e justificadas pelo serviço de saúde procurado.
( ) A prioridade da pessoa idosa constitui garantia legal aplicável aos serviços públicos e privados.
( ) A recusa injustificada de atendimento prioritário pode configurar violação de direitos da pessoa idosa.
( ) O dever de proteção à pessoa idosa é compartilhado somente entre a família e a sociedade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V – F.

B

V – F – V – F.

C

F – V – F – V.

D

V – F – F – V.

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Q4164379

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4164379 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), o direito à saúde da pessoa idosa será assegurado mediante a garantia de ____________________ por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o ____________________ e gratuito às ações e serviços destinados à promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, inclusive com atenção voltada aos ___________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

assistência especializada – atendimento prioritário – tratamentos experimentais

B

atenção integral à saúde – acesso universal – cuidados paliativos

C

proteção social básica – acolhimento humanizado – serviços ambulatoriais

D

cobertura previdenciária – acesso preferencial – programas de reabilitação

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Q4162573

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Auxiliar de Enfermagem |

Q4162573 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. Nos termos da Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, se não for possível manter o acompanhante, quem precisa justificar por escrito essa impossibilidade é:

A

O próprio idoso.

B

O diretor do hospital

C

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

D

O profissional de saúde responsável pelo tratamento.

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Q4150474

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |

Q4150474 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com relação às políticas públicas voltadas a pessoas idosas no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O envelhecimento populacional tende a produzir os mesmos impactos entre os distintos segmentos sociais e regionais do país.
( ) A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa orienta-se pela preservação da autonomia e da funcionalidade dos indivíduos idosos.
( ) A efetivação dos direitos da pessoa idosa depende da sua inserção em espaços coletivos de convivência e participação social.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – V.

B

F – V – F.

C

V – F – V.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

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Q4140686

Ano: 2026 Banca: CIAAR Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2026 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |

Q4140686 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 instituiu o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitosassegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marquea alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A obrigação alimentar ao idoso é solidária entre os familiares, sendo necessário que a pessoa idosa faça a requisição primeiramente aos filhos, e depois aos demais.

( ) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, não pode ser imposto ao poder público esse provimento, sem acionamento prévio da sociedade.

( ) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

( ) À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

A

(F); (F); (V); (V).

B

(F); (V); (V); (F).

C

(V); (F); (F); (V).

D

(V); (V); (F); (V).

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Q4123794

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Assistente Social - 30H - Assistente Social |

Q4123794 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante o atendimento socioassistencial a um idoso em situação de isolamento familiar, um assistente social esclarece ao usuário e à comunidade local que o envelhecimento não deve ser compreendido como um processo meramente biológico ou de responsabilidade individual restrita, mas sim como um campo amparado por garantias legais específicas que demandam a intervenção estatal. Considerando as disposições expressas na legislação vigente sobre a proteção e as obrigações relativas ao envelhecimento, assinale a alternativa correta.

A

A garantia à proteção à vida e à saúde da pessoa idosa é obrigação do Estado, o qual deve efetivá-la por meio de políticas sociais públicas que viabilizem um envelhecimento saudável e digno.

B

O envelhecimento é classificado legalmente como um direito social, ao passo que a sua proteção é considerada um direito personalíssimo do indivíduo.

C

O dever do Estado na proteção à pessoa idosa restringese ao repasse de benefícios assistenciais de transferência de renda, prescindindo da formulação de políticas de saúde coletiva.

D

O direito ao envelhecimento e à proteção social, por sua natureza coletiva, exime a família e a sociedade de responsabilidades civis compartilhadas com o poder público.

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Q4093814

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Psicólogo Clínico |

Q4093814 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O(a) idoso(a) no Brasil tem seus direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (2003). Considerando o direito à saúde análise as assertivas abaixo e responda ao que se pede.
I- No caso de ter necessidade, a pessoa idosa tem direito ao atendimento domiciliar obrigatório.
II- Ao precisar ser internada a pessoa idosa tem o direito de ter uma pessoa como acompanhante.
III- No Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoa idosa tem o direito a atendimento preferencial.
É CORRETO o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I apenas.

C

I, II e III.

D

II e III apenas.

E

III apenas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito à saúde da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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