A Lei 10.741/2003 – que institui o Estatuto do Idoso – afirm...
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Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Assistência Social |
Q1626116
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei 10.741/2003 – que institui o Estatuto do Idoso – afirma
que é assegurada ao idoso a atenção integral à saúde, por
intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS – garantindo‐lhe
acesso universal e igualitário. A prevenção e a manutenção da
saúde do idoso são efetivadas por meio de alguns
instrumentos. Entre eles, pode‐se destacar