A Lei n. 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, ...

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Q573716 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n. 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é uma importante conquista da população idosa brasileira. Em seu Capítulo IV (Artigo 16), que trata do direito à saúde, é assegurado ao idoso internado ou em observação em ambiente hospitalar, o direito a ter um acompanhante.

Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que corresponde ao artigo citado:

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