A Secretaria de Esporte de uma pequena cidade do interior d...

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Q4087428 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Secretaria de Esporte de uma pequena cidade do interior do Ceará planeja realizar um projeto inovador, incentivando pessoas com deficiência a participarem de atividades esportivas de natação, respeitando suas características de acessibilidade. Ao procurar o diretor de um Centro Esportivo local, este propõe modificações no projeto original, sugerindo uma competição de alto nível, com foco em alta performance e premiações em dinheiro. Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.



( ) O poder público deve assegurar a participação da pessoa com deficiência em atividades esportivas e de lazer em igualdade de condições com as demais pessoas.


( ) A oferta de premiação em dinheiro em competições para pessoas com deficiência é vedada pela Lei Brasileira de Inclusão.


( ) É dever do Estado e das entidades esportivas garantir a acessibilidade atitudinal e física, assegurando que a pessoa com deficiência não seja excluída de atividades esportivas por falta de adaptação metodológica.


( ) A mudança da configuração de um projeto, de participação para alto rendimento, não exclui a finalidade de que a entidade assegure o direito à inclusão social.

Alternativas