O Decreto nº 8.368/2014 regulamenta a Lei nº 12.764/2012 e ...

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Q4407582 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto nº 8.368/2014 regulamenta a Lei nº 12.764/2012 e estabelece medidas relacionadas à implementação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. No âmbito do Sistema Único de Saúde, a organização da assistência deve considerar a articulação dos diferentes serviços que integram a rede de atenção.

Considerando as disposições do Decreto nº 8.368/2014, assinale a alternativa correta.

A assistência à pessoa com transtorno do espectro autista deve ser organizada a partir da integração entre os serviços especializados e os demais pontos da rede, cabendo à atenção básica realizar o acompanhamento clínico e os encaminhamentos necessários para os serviços de maior complexidade.

A atenção à saúde da pessoa com transtorno do espectro autista deve considerar a articulação dos serviços da Rede de Atenção à Saúde, com atuação integrada entre os diferentes níveis assistenciais e definição das intervenções conforme as necessidades identificadas no acompanhamento.

A assistência à pessoa com transtorno do espectro autista deve articular os serviços da Rede de Atenção à Saúde, considerando as necessidades específicas da pessoa atendida e a continuidade do cuidado nos diferentes pontos da rede.

A organização da assistência à pessoa com transtorno do espectro autista deve integrar a atenção básica e os serviços especializados, ficando o atendimento hospitalar vinculado às situações que demandem procedimentos relacionados às condições clínicas associadas.

A organização da assistência à pessoa com transtorno do espectro autista deve promover a qualificação e a articulação das ações e dos serviços da Rede de Atenção à Saúde, assegurando o cuidado integral no âmbito da atenção básica, especializada e hospitalar.

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