Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 2.753 questões
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Psicólogo |
Q3082850
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Numa cidade fictícia, vemos o seguinte aviso: Proibida a intrada de deficientes filsicus.
Trata-se, considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de uma barreira
Ano: 2024
Banca:
UFU-MG
Órgão:
UFU-MG
Prova:
UFU-MG - 2024 - UFU-MG - Médico - Medicina do Trabalho |
Q3082263
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Pelo Decreto nº 5.296/2004 e Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, é considerada pessoa
portadora de deficiência a que se enquadra em
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social |
Q3080746
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Tomada de Decisão Apoiada, de acordo com a Lei 13. 146/2015, analise as afirmativas abaixo e coloque V para
as Verdadeiras e F para as Falsas.
( ) A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.
( ) Para formular pedido de tomada de decisão apoiada, a pessoa com deficiência e os apoiadores devem apresentar termo de apoio a ser oferecido e os compromissos dos apoiadores, que terá tempo indeterminado de vigência, tendo os apoiadores total autonomia para tomar as decisões da pessoa com deficiência. ( ) Em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante, havendo divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, deverá o juiz, ouvido o Ministério Público, decidir sobre a questão.
( ) Apenas a pessoa com deficiência pode solicitar ao juiz a exclusão da participação do apoiador no processo de tomada de decisão apoiada, sendo seu desligamento condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.
( ) Antes de se pronunciar sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas que lhe prestarão apoio.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
( ) A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.
( ) Para formular pedido de tomada de decisão apoiada, a pessoa com deficiência e os apoiadores devem apresentar termo de apoio a ser oferecido e os compromissos dos apoiadores, que terá tempo indeterminado de vigência, tendo os apoiadores total autonomia para tomar as decisões da pessoa com deficiência. ( ) Em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante, havendo divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, deverá o juiz, ouvido o Ministério Público, decidir sobre a questão.
( ) Apenas a pessoa com deficiência pode solicitar ao juiz a exclusão da participação do apoiador no processo de tomada de decisão apoiada, sendo seu desligamento condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.
( ) Antes de se pronunciar sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas que lhe prestarão apoio.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social |
Q3080745
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise o trecho a seguir referente ao artigo 14, especificamente seu parágrafo único, da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de
2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
“O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o __________ de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da _________ da pessoa com deficiência e de sua _________________ em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.”
Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e RESPECTIVAMENTE, as lacunas acima.
“O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o __________ de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da _________ da pessoa com deficiência e de sua _________________ em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.”
Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e RESPECTIVAMENTE, as lacunas acima.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Assistente Social |
Q3079702
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído
pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 consiste em
um marco importante para a proteção dos direitos
infantojuvenis. O ECA Estabelece direitos e garantias
sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:
É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso restrito e exclusivo.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Assistente Social |
Q3079700
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei
Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecido
como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, tem como finalidade assegurar e promover,
em condições de igualdade, o exercício dos direitos e
das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania.
A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:
Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Assistente Social |
Q3079699
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei
Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecido
como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, tem como finalidade assegurar e promover,
em condições de igualdade, o exercício dos direitos e
das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania.
A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:
Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição da mulher e da criança.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Assistente Social |
Q3079698
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei
Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecido
como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, tem como finalidade assegurar e promover,
em condições de igualdade, o exercício dos direitos e
das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania.
A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:
A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3079244
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, as
empresas de comunicação, incluindo as
emissoras de rádio e televisão, têm a obrigação
de garantir acessibilidade em sua programação.
Assinale a alternativa que apresenta um dos
recursos de acessibilidade obrigatórios para as
transmissões televisivas.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3079243
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal nº 13.146/2015 assegura às
pessoas com deficiência o direito ao trabalho,
estabelecendo uma série de garantias e
medidas de inclusão. Nesse sentido, assinale a
alternativa que apresenta uma obrigação dos
empregadores para garantir a inclusão de
pessoas com deficiência no ambiente de
trabalho.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Orientador Social |
Q3078841
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto nº 3.691/2000, que regulamenta a Lei
nº 8.899/1994, traz referência aos Direitos das Pessoas
com Deficiências.
Assinale a alternativa que indica corretamente o direito de que trata a referida Lei.
Assinale a alternativa que indica corretamente o direito de que trata a referida Lei.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Social |
Q3078339
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para aplicar as diretrizes da Lei nº 13.146/2015,
são consideradas as seguintes categorias:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Social |
Q3078338
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão considera que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e
interdisciplinar e irá considerar:
Q3077908
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como
Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto à acessibilidade, analise as afirmativas a seguir:
I. É assegurado à pessoa com deficiência o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos preferencialmente em formato digital.
II. A emissão de carta de habite-se ou de habilitação equivalente e sua renovação, quando essa tiver sido emitida anteriormente às exigências de acessibilidade, é condicionada à observação e à certificação das regras de acessibilidade.
III. Os programas, as linhas de pesquisa e os projetos a serem desenvolvidos com o apoio de agências de financiamento e de órgãos e de entidades integrantes da administração pública devem contemplar temas voltados à tecnologia assistiva.
IV. A implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso exclusivamente público, em zona urbana, devem atender aos princípios do desenho universal.
É CORRETO o que se afirma em
I. É assegurado à pessoa com deficiência o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos preferencialmente em formato digital.
II. A emissão de carta de habite-se ou de habilitação equivalente e sua renovação, quando essa tiver sido emitida anteriormente às exigências de acessibilidade, é condicionada à observação e à certificação das regras de acessibilidade.
III. Os programas, as linhas de pesquisa e os projetos a serem desenvolvidos com o apoio de agências de financiamento e de órgãos e de entidades integrantes da administração pública devem contemplar temas voltados à tecnologia assistiva.
IV. A implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso exclusivamente público, em zona urbana, devem atender aos princípios do desenho universal.
É CORRETO o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Cururupu - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Cuidador para Educação Infantil e Estudante com Deficiências, Síndromes e Transtornos |
Q3077104
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 10.098/2000 também abrange normas para o
transporte de pessoas com deficiência. Qual das opções
abaixo é uma exigência dessa lei:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Cururupu - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Cuidador para Educação Infantil e Estudante com Deficiências, Síndromes e Transtornos |
Q3077101
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, o que se entende por
acessibilidade:
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Advogado |
Q3073802
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) tem a finalidade de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com tal lei, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Cocal do Sul - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Cocal do Sul - SC - Orientador Social |
Q3068666
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É finalidade primordial da política de emprego a inserção
da pessoa portadora de deficiência no mercado de
trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo
mediante regime especial de trabalho protegido.
(Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Dispõe
sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência)
Diante disso, a empresa com cem ou mais empregados
está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de
seus cargos com beneficiários da Previdência Social
reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência
habilitada, na seguinte proporção:
I.Até duzentos empregados, dois por cento.
II.De duzentos e um a quinhentos empregados, dez por cento;
III.De quinhentos e um a mil empregados, quinze por cento.
IV.Mais de mil empregados, vinte por cento.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Até duzentos empregados, dois por cento.
II.De duzentos e um a quinhentos empregados, dez por cento;
III.De quinhentos e um a mil empregados, quinze por cento.
IV.Mais de mil empregados, vinte por cento.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Cocal do Sul - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Cocal do Sul - SC - Orientador Social |
Q3068664
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a
alternativa que corresponde a um dos objetivos da
Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora
de Deficiência.
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Cocal do Sul - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Cocal do Sul - SC - Orientador Social |
Q3068661
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno
exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas
portadoras de deficiência.
(Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência)
No que se refere a equiparação de oportunidades, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência alguns serviços, dentre eles encontram-se:
I.Orientação e promoção individual, familiar e social.
II.Reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa e social.
III.Escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial.
É CORRETO o que se afirma em:
(Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência)
No que se refere a equiparação de oportunidades, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão direta ou indiretamente à pessoa portadora de deficiência alguns serviços, dentre eles encontram-se:
I.Orientação e promoção individual, familiar e social.
II.Reabilitação integral, entendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa portadora de deficiência, destinada a facilitar sua atividade laboral, educativa e social.
III.Escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial.
É CORRETO o que se afirma em:
Conheça nossos planos