Para fins da aplicação da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 20...

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Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Educação Adjunto - Professor Substituto de Educação Básica - Especial |

Q3957120 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para fins da aplicação da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera-se desenho universal como:

elaboração de produtos, ambientes, programas e serviços destinados prioritariamente às pessoas com deficiência, com adaptações realizadas conforme suas necessidades específicas.

concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

organização de produtos, ambientes, programas e serviços acessíveis, mediante ajustes razoáveis e projetos individualizados, de acordo com o público atendido.

desenvolvimento de produtos, ambientes, programas e serviços utilizáveis por diferentes pessoas, desde que submetidos a adaptações posteriores ou soluções assistivas específicas.

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