Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q2059172 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Caberá ao poder público promover a inclusão, nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de engenharia, arquitetura e correlatos, de conteúdos temáticos referentes ao 
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Q2059077 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um bancário exerce suas funções regularmente em agência localizada em município de pequeno porte no Estado K. A agência está localizada em prédio adequado, construído segundo as modernas exigências da engenharia, com rampas de acesso e elevadores especiais. Em determinado momento, esse bancário é acometido por doença e perde parte dos seus movimentos, sendo que, concomitantemente, é promovido a gerente e transferido para município de médio porte. Ao assumir o novo posto, verifica que o prédio ocupado pela agência não possui qualquer mecanismo previsto em lei para assegurar o desempenho de pessoas com deficiência. Nos termos da Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, toda forma de distinção, restrição ou exclusão, que tenha o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência é considerada
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Q2044824 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Relacione os conceitos relativos ao Estatuto da Pessoa com Deficiência com suas respectivas definições.
1. Adaptações razoáveis 2. Acessibilidade 3. Barreiras 4. Tecnologia assistiva
( ) Produtos, equipamentos e dispositivos que promovam a participação autônoma, independente e qualitativa da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) Modificações e ajustes que assegurem à pessoa com deficiência o exercício, com igualdade de condições com os demais, de seus direitos e liberdades fundamentais.
( ) Disponibilidade de espaços, equipamentos, transportes e informações que permitam uma utilização segura e autônoma por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) Formas de entrave que limitem ou impeçam a participação social da pessoa com deficiência, seu gozo, sua liberdade de expressão, de comunicação, sua segurança, entre outros.

Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.
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Q4011346 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146/15, normatiza a oferta de ensino a pessoas com deficiência, garantindo o aprendizado de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem
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Q4010147 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A pessoa com deficiência possui direito a igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sem sofrer discriminação.
( ) A pessoa com deficiência possui direito a receber atendimento prioritário.
( ) A pessoa com deficiência não possui direito à educação nem a um sistema educacional inclusivo.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q4009983 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a um objetivo do Estatuto das Pessoas com Deficiência.
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Q4009917 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Neste sentido, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
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Q4009826 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146/15, normatiza a oferta de ensino a pessoas com deficiência, garantindo o aprendizado de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem
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Q4009804 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Art. 55 da Lei 13.146 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade. Nesse sentido, o _____ será sempre tomado como regra de caráter geral e somente em hipótese que comprovadamente não possa ser empreendido deve ser adotada adaptação razoável.

Assinale a opção que complete corretamente a afirmativa.
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Q4009171 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146/15, normatiza a oferta de ensino a pessoas com deficiência, garantindo o aprendizado de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem
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Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Libras |
Q3996200 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A inclusão educacional de Pessoas com Deficiência (PcD) nas Instituições de Ensino Superior (IES) é uma realidade cada vez mais evidente no Brasil. Para garantir o ingresso dos alunos com deficiência, em especial os alunos surdos, ao ensino superior a Lei Brasileira de Inclusão Nº 13.146/2015 garante no Art. 30:

I. atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;
II. disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
III. adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa;
IV. tradução parcial do edital e de suas retificações em Libras.

Estão corretas somente: 
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Q3977963 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A acessibilidade é um direito garantido às pessoas com deficiência previsto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Tendo como base a referida lei, assinale a alternativa que apresenta a regra de cará ter geral estabelecida como elemento fundamental para a concepção e a implantação da acessibilidade:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente Social |
Q3977379 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei Nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no âmbito de processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, assinale a alternativa correta que contempla medidas previstas que devem ser adotadas pelas instituições:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Pedagogo |
Q3977010 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência elenca as incumbências do dever público referentes ao direito à educação da pessoa com deficiência. Qual item a seguir não é uma dessas incumbências?
Alternativas
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |
Q3976071 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante à pessoa com deficiência o direito ao sistema educacional inclusivo em todos os niveis ao longo da vida, visando o seu possivel desenvolvimento dentro de seus interesses. Para que isso possa se realizar, o poder público deve assegurar a adoção de medidas de: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q3972372 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme consta na Instrução Normativa PRE/IFSP nº 1 de 2017, a identificação dos estudantes com necessidades específicas pode ser feita no ato de matrícula/rematrícula, a qualquer tempo com entrega de laudo ou declaração médica e no decorrer do curso informado pelos professores ou demais profissionais envolvidos no processo pedagógico.
     Considerando o Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, e a acessibilidade nas instituições de ensino, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente de Alunos |
Q3970219 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A respeito das questões que abarcam a Lei no 10.048/00, a Lei no 10.098/00 e o Decreto no 5.296/04, pode-se dizer que esse decreto define deficiência mental, que inclui o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, quais sejam:

I. Comunicação.
II. Cuidado pessoal.
III. Habilidades manuais.
IV. Trabalho.
V. Saúde e segurança.
VI. Habilidades acadêmicas.
VII. Lazer.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3730681 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se barreiras: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Psicólogo |
Q3729602 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A noção de acessibilidade remete ao sentido de rupturas com as barreiras físicas e a simultânea exigência de desenho universal em equipamentos sociais e mobiliários, o que implica variações na arquitetura, no urbanismo, no paisagismo, nas comunicações e em toda a formatação ambiental. Essa perspectiva de modelo social apela, principalmente, à construção de uma cultura inclusiva que supere práticas estereotipadas e promova mudanças na sociedade com vistas ao atendimento qualificado à diversidade. Nessa perspectiva, analise a lista a seguir.

1) Pessoas com deficiência.
2) Pessoas com deficiência, pessoas homoafetivas, transsexuais e transgêneros.
3) Pessoas com deficiência, população de idosos, crianças, Pessoas obesas, Pessoas com deficiência temporária, mulheres grávidas, Pessoas homoafetivas, transsexuais e transgêneros.
4) Pessoas com deficiência e a população de idosos
5) Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, além de idosos.

São amparadas na legislação da educação inclusiva apenas: 
Alternativas
Q3661205 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. Sistema educacional inclusivo apenas no Ensino Médio.
II. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, sem a necessidade de adaptações, para atender às características de todos os estudantes, com deficiência ou não, garantindo, assim, o pleno acesso ao currículo em condições de igualdade.
Alternativas
Respostas
2581: B
2582: E
2583: C
2584: E
2585: B
2586: C
2587: A
2588: E
2589: A
2590: E
2591: C
2592: C
2593: C
2594: B
2595: B
2596: D
2597: A
2598: D
2599: C
2600: D