O Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, que regulamen...

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Q4201777

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Pedagogo CRAS |

Q4201777 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências, considera pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

Deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental, deficiência múltipla e transtornos globais de desenvolvimento.

Deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual e deficiência psicológica.

Deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência psicológica, pessoas com transtornos de aprendizagem ou transtornos globais de desenvolvimento.

Deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental e deficiência múltipla.

Deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência psicológica e pessoas com transtornos de aprendizagem.

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