Conforme a Lei nº 13.146/2015, artigo 28, incumbe ao
Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros:

Question

Conforme a Lei nº 13.146/2015, artigo 28, incumbe ao
Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros: Alternativa A: sistema educacional inclusivo em todos os níveis e
modalidades, exceto na Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como o aprendizado ao longo de toda
a vida. Ou Alternativa B: adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos
programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o
atendimento educacional especializado. Ou Alternativa C: oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes
bilíngues e em escolas inclusivas. Ou Alternativa D: acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica com oportunidades e condições
melhores e flexíveis para as pessoas com deficiência
em relação aos demais indivíduos. Ou Alternativa E: adoção de medidas coletivas, não individualizadas,
em ambientes que maximizem o desenvolvimento
acadêmico e social dos estudantes com deficiência,
favorecendo a permanência deles nas escolas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos
programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o
atendimento educacional especializado. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 28, X: "adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado;" A alternativa B é a correta porque reproduz esse dever legal previsto para o Poder Público.Tema central: Educação inclusivaAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A Lei nº 13.146/2015, art. 28, I, dispõe: "sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida;" A alternativa erra ao criar exceção inexistente ao dizer "exceto na Educação de Jovens e Adultos (EJA)". O critério de exclusão é objetivo: a lei fala em todos os níveis, sem ressalva à EJA.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde fielmente ao art. 28, X, da Lei nº 13.146/2015. O ponto decisivo da questão era identificar a alternativa que reproduzisse, sem alteração relevante, uma das incumbências legais do Poder Público no campo da educação da pessoa com deficiência. Aqui não há interpretação ampliativa nem jurisprudência: a correção decorre da correspondência literal com o dispositivo legal.CErradaIncorreta. A Lei nº 13.146/2015, art. 28, IV, dispõe: "oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;" A alternativa inverte a ordem legal das línguas ao afirmar Libras como segunda língua e a modalidade escrita da língua portuguesa como primeira. O erro é de confronto direto com a literalidade do dispositivo.DErradaIncorreta. A Lei nº 13.146/2015, art. 28, XIII, dispõe: "acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas;" A alternativa substitui a igualdade de oportunidades e condições por "oportunidades e condições melhores e flexíveis", criando tratamento privilegiado não previsto na lei. O critério de exclusão é a violação da igualdade de condições fixada expressamente pelo dispositivo.EErradaIncorreta. A Lei nº 13.146/2015, art. 28, V, dispõe: "adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;" A alternativa erra ao mencionar apenas medidas coletivas e excluir as individualizadas. O vício jurídico está em suprimir requisito cumulativo expresso na lei: devem ser individualizadas e coletivas.Pegadinha da questãoA banca explorou alterações pontuais da literalidade do art. 28: inserção de exceção inexistente, inversão das línguas na educação bilíngue, criação de tratamento melhor que o previsto em lei e supressão da exigência de medidas individualizadas.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar o art. 28 da Lei nº 13.146/2015, confira se a alternativa reproduz o texto legal sem inserir exceções ou qualificações não previstas.Em educação bilíngue, memorize a fórmula legal correta: Libras como primeira língua e modalidade escrita da língua portuguesa como segunda.Se a lei usar estrutura cumulativa, como "individualizadas e coletivas", a retirada de um dos elementos torna a alternativa errada.No acesso à educação superior e profissional, o parâmetro legal é igualdade de oportunidades e condições, não tratamento melhor que o dos demais.

Conforme a Lei nº 13.146/2015, artigo 28, incumbe ao Poder ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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