Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 75

Q3393369

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roque Gonzales - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Monitor de Educação |

Q3393369 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Sobre o assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Casar-se e constituir união estável.
( ) Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
( ) Conservar sua fertilidade, mas sendo permitida a esterilização compulsória.

A

C - E - C.

B

E - E - C.

C

C - C - E.

D

E - C - E.

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Q3390375

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: APICE - 2024 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Nível Superior - Professores |

Q3390375 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No ano de 2015, o Estado Brasileiro criou a Lei Nº 13.146, que passou a ser conhecida como Lei Brasileira de Inclusão. Esta Lei assegura às pessoas com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento (TGD) um conjunto de recursos, métodos, práticas e serviços visando a melhoria do desempenho, da mobilidade pessoal e da qualidade de vida. O conjunto de ferramentas que possibilitam o acesso a esses recursos se caracteriza por meio de:

A

Tecnologia assistiva;

B

TIC;

C

Construção de rampas;

D

Adaptações curriculares;

E

Metodologias ativas.

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Q3389195

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor em Educação Especial |

Q3389195 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com art. 27, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Estatuto da Pessoa com Deficiência): A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Sobre o Direito à educação disposto nesta lei, assinale a alternativa correta.

A

Sistema educacional em instituições especializadas em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

B

Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem a partir do Ensino Fundamental, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade, que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

C

Oferta de educação bilíngue, em Língua Portuguesa como primeira língua e em libras como segunda língua, em escolas, classes bilíngues e em escolas inclusivas.

D

Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

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Q3389119

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q3389119 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

São princípios da política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência prevista no Decreto 3.298/99. Analise os itens e assinale a alternativa correta.

I- Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.
II- Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.
III- Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade, por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas o item III está correto.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q3387649

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Assistente Social Escolar |

Q3387649 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu art. 28, destaca-se que é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar. Sobre isso, indique a alternativa correta.

A

É preciso que os projetos pedagógicos institucionalizem o Atendimento Educacional Especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu desenvolvimento individualizado.

B

Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.

C

Inclusão em conteúdos curriculares somente em cursos de nível de Educação Profissional Técnica e Tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.

D

Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na Educação Básica devem, no mínimo, possuir Nível Superior e Certificado de Proficiência na Libras.

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Q3387533

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |

Q3387533 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito dos direitos da pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. As operadoras de planos e seguros privados de saúde é facultativa a garantia à pessoa com deficiência a todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
II. É facultativo à pessoa com deficiência o acesso aos serviços de saúde, tanto públicos como privados, e as informações prestadas e recebidas, por meio de recursos de tecnologia assistiva e de todas as formas de comunicação.
III. À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e III.

D

Nenhum dos itens.

E

Todos os itens.

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Q3385934

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Atendente de Creche |

Q3385934 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a saúde pública deve assegurar:

I. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
II. Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e seus familiares sobre a sua condição de saúde.
III. Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

E

Todos os itens.

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Q3380982

Ano: 2024 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor Substituto do Atendimento Educacional Especialiazado - AEE |

Q3380982 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:

A

atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

B

disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

C

dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

D

adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação para não ornar ou prejudicar a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa ou, se for o caso, a Libras.

E

tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

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Q3380980

Ano: 2024 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor Substituto do Atendimento Educacional Especialiazado - AEE |

Q3380980 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, são necessárias à educação da pessoa com deficiência:

A

projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

B

projetos pedagógicos que institucionalizem o AEE, a EJA, a Sala de Recursos Multifuncionais e laboratórios didático pedagógicos para adoção de medidas de apoio que atravanquem o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência, priorizando obrigatoriamente os casos de comunidades periféricas para a garantia da equidade.

C

adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que obstem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, com o intuito máximo de pear o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

D

acessibilidade aos estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino, excetuando-se apenas as os casos das comunidades indígenas e quilombolas, por prezar a autonomia dessas comunidades tradicionais.

E

formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio, obrigatoriamente em formação inicial e continuada ofertada pelas secretarias de educação em parceria com a comunidade surda, exceto quando da realidade de comunidades indígenas e quilombolas.

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Q3380978

Ano: 2024 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor Substituto do Atendimento Educacional Especialiazado - AEE |

Q3380978 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, são consideradas barreiras que impedem a participação social da pessoa, EXCETO:

A

barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

B

barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados.

C

barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes.

D

barreiras socioambientais: devastação do meio ambiente prejudicando o acesso a condições básicas de saúde.

E

barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

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Q3379365

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Monitor Educação |

Q3379365 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Excerto I.Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento, ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

Excerto II.A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Fonte: Lei n° 13.146/2015.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os excertos, I e II, estão corretos.

B

Somente, o excerto II, está correto.

C

Os excertos, I e II, estão incorretos.

D

Somente, o excerto I, está correto.

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Q3379284

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Auxiliar de Apoio Escolar |

Q3379284 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nenhum estabelecimento de ensino, seja ele público ou privado, tem o direito de negar a vaga ou a matrícula ao aluno com necessidade educacional especial. Nesse sentido, a recusa de matricular um aluno com necessidade educacional especial pode gerar quais tipos de punições?

A

Advertência oral e advertência escrita

B

Suspensão de um mês e perda de benefícios

C

Multa e reclusão

D

Demissão por justa causa e multa

E

Advertência escrita e multa

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Q3377946

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Pedagogo |

Q3377946 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Qual das seguintes afirmações está de acordo com as disposições legais sobre acessibilidade?

A

A formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes tem como objetivo primordial a eliminação de barreiras arquitetônicas nas escolas.

B

É facultativo aos veículos de transporte coletivo cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas.

C

Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante.

D

No mínimo 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nos espaços de uso público devem ser adaptados e identificados para possibilitar sua utilização exclusivamente por pessoas com deficiência visual.

E

O acompanhante deve ser considerado aquele que acompanha a pessoa com deficiência e que sempre desempenha as funções de atendente pessoal.

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Q3377694

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Orientador Social |

Q3377694 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº. 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em _________________ de condições com as demais pessoas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

tratamento

B

atendimento

C

privilégio

D

igualdade

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Q3377591

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Assistente Social |

Q3377591 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
( ) deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto nanismo;
( ) deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação após os dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação e habilidades sociais;
( ) deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.

A

F V F

B

V F F

C

V F V

D

V V F

E

F F V

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Q3376567

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Assistente Social |

Q3376567 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Tendo como referência o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. Consideram-se barreiras arquitetônicas as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

II. Consideram-se barreiras urbanísticas as existentes nos edifícios públicos e privados.

III. Consideram-se barreiras nos transportes as existentes nos sistemas e meios de transportes.

IV. Consideram-se barreiras tecnológicas as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

Estão corretas as afirmativas

A

I, II e III, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q3376558

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Assistente Social |

Q3376558 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as afirmativas a seguir acerca do direito à moradia para pessoas com deficiência previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

I. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, será reservado à pessoa com deficiência no mínimo 3% (três por cento) das unidades habitacionais.

II. Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.

III. Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas, as unidades não utilizadas serão reservadas aos maiores de 60 (sessenta) anos.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3376461

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São Fidélis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Mediador de Aprendizagem |

Q3376461 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência também é conhecido como Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei nº 13.146/2015. Trata- -se da Lei que estabelece direitos e garantias às pessoas com deficiência. São alguns dos principais pontos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, EXCETO:

A

Estabelece que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos e deveres que as demais pessoas, incluindo o direito à igualdade perante a lei e a não discriminação em razão da deficiência.

B

Prevê a obrigatoriedade de acessibilidade em diversos setores, como na educação, no trabalho, no transporte, na saúde, na cultura e no lazer. Isso considera desde a adaptação de edifícios, transportes e serviços, até o ambiente on-line, onde é necessário incluir a acessibilidade digital.

C

Está previsto que as pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário em órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população em geral. A lei estabelece que o atendimento deve ser prestado de forma individualizada e humanizada, respeitando as necessidades específicas de cada pessoa com deficiência.

D

É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, podendo, em algumas deficiências específicas, ocorrer a exigência de aptidão plena.

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Q3376458

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São Fidélis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Mediador de Aprendizagem |

Q3376458 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para aprimorar e dar legitimidade ao desenvolvimento da tecnologia assistiva no Brasil, ela foi instituída como política pública no país somente em 16 de novembro de 2006, pela Portaria nº 142, pelo extinto Comitê de Ajudas Técnicas (CAT), estabelecido pelo Decreto nº 5.296, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Sobre os recursos e serviços em tecnologia assistiva, analise as afirmativas a seguir.

I. Podem variar de uma simples bengala a um complexo sistema computadorizado.
II. Estão incluídos brinquedos e roupas adaptadas, computadores, softwares e hardwares especiais, que contemplam questões de acessibilidade.
III. Tratam-se de serviços normalmente transdisciplinares envolvendo profissionais de diversas áreas, tais como: fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e educação.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3376449

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São Fidélis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Cuidador Escolar |

Q3376449 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989 e que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Para efeitos desse decreto, considera-se deficiência, de acordo com o Art. 3º, quando

A

ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

B

apresenta uma situação temporária que a pessoa necessita de um apoio, ferramentas, orientação para ganhar mais autonomia durante uma situação. Na maioria dos casos, é uma condição externa.

C

ocorre toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

D

acomete-se uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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