Questões de Concurso
Sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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O atendimento prioritário e a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são regidos com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004. A partir disso, julgue o item a seguir.
A referência à acessibilidade na Lei n.º
10.098/2000 diz respeito também à
facilidade financeira que deve ser dada ao
indivíduo com necessidade.
O atendimento prioritário e a acessibilidade
das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida são regidos com base na
Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e
no Decreto n.º 5.296/2004. A partir disso,
julgue o item a seguir.
É facultativo aos órgãos da administração
pública direta, indireta e fundacional, às
empresas prestadoras de serviços públicos
e às instituições financeiras prestar o
serviço de atendimento a pessoas com
deficiência auditiva por meio de intérpretes
ou pessoas capacitadas em LIBRAS.
O atendimento prioritário e a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são regidos com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004. A partir disso, julgue o item a seguir.
Não há necessidade de reservar assentos
para idosos, gestantes, obesos e pessoas
portadoras de deficiência. Mesmo assim,
as empresas de transporte público fazem
essa destinação por cautela.
Por possuírem mobilidade reduzida, permanente ou temporária, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos são alocados no grupo prioritário.
I.Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa com deficiência no contexto socioeconômico e cultural.
II.Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.
III.Respeito às pessoas com deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, com prioridades, privilégios ou paternalismos.
É CORRETO o que se afirma em:
Para os efeitos deste Decreto, considera-se INCAPACIDADE:
É CORRETO o que se afirmar em:
Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir.
Cabe à União o controle do atendimento prioritário na
administração pública federal direta e indireta.
Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir.
São consideradas pessoas portadoras de deficiência mental
aquelas que possuem funcionamento intelectual inferior à
média em suas habilidades de cuidados pessoais,
independentemente de manifestarem limitações em outras
áreas de habilidades adaptativas.
Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir.
As normas da Lei n.º 10.098/2000 aplicam-se tanto a
estabelecimentos públicos quanto a empresas privadas.
Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir.
Na Lei n.º 10.098/2000, estão previstas ações que se aplicam
a espaços públicos, parques e vias urbanas.
Acerca dos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente.
Os crimes previstos na Lei n.º 7.853/1989 dizem respeito a
tratamentos discriminatórios fundados em deficiência, ao
não atendimento do direito à saúde das pessoas com
deficiência ou à criação de obstáculos para o processamento
e cumprimento de sentenças nas ações civis públicas que
tenham como objeto a proteção de direitos de pessoas com
deficiência.
Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Os centros comerciais devem fornecer carros e cadeiras de rodas para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível para pessoas portadora de deficiência.
Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, destina‐se à circulação de pedestres e ciclistas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.
( ) todos os acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade.
( ) os edifícios deverão dispor, pelo menos, de dois banheiros acessíveis, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo
I. Incentivar a prática desportiva formal e formal como direito de cada um e o lazer como forma de promoção social. II. Estimular meios que facilitem o exercício de atividades desportivas entre a pessoa portadora de deficiência e suas entidades representativas. III. Assegurar a acessibilidade às instalações desportivas dos estabelecimentos de ensino, desde o nível pré-escolar até à universidade. IV. Promover a inclusão de atividades desportivas para pessoa portadora de deficiência na prática da educação física ministrada nas instituições de ensino públicas e privadas.
Estão CORRETAS:
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