O atendimento prioritário e a acessibilidade das pessoas com...
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Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista de Seguridade |
Q1856087
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O atendimento prioritário e a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são regidos com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004. A partir disso, julgue o item a seguir.
A referência à acessibilidade na Lei n.º
10.098/2000 diz respeito também à
facilidade financeira que deve ser dada ao
indivíduo com necessidade.