Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Legislação das Pessoas com Deficiência para Concurso

Q3326001

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Educação Surdos |

Q3326001 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o § 1º do artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas:

I. São elementos que devem ser considerados na avaliação da deficiência: impedimentos nas funções e estruturas do corpo; fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; limitação no desempenho de atividades; e restrição de participação na sociedade.

PORQUE

II. A avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser biopsicossocial.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3325849

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Médico Pediatra (Diarista | Plantonista) |

Q3325849 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, as pessoas com deficiência são aquelas que têm alguma limitação física, mental ou sensorial que dura a vida toda e que, por causa de obstáculos, impede que elas vivam plenamente e participem de tudo na sociedade. Considerando isso, analisar os itens.

I. A avaliação da deficiência será exclusivamente física e mental.
II. O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
III. A avaliação da deficiência será realizada por um único profissional.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Em nenhum dos itens.

B

Apenas no item I.

C

Apenas no item III.

D

Apenas nos itens I e II.

E

Apenas nos itens II e III.

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Q3324839

Q3324839 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei Federal nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e realizada por uma equipe:

A

Multiprofissional e interdisciplinar.

B

Médica e educativa.

C

Clínica e psicodiagnóstica.

D

Ambulatorial e escolar.

E

Diagnóstica e certificadora.

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Q3300844

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Educação Especial |

Q3300844 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O cordão de fita com desenhos de girassóis constitui um símbolo nacional instituído nos marcos legais da política inclusiva nacional. Sobre este símbolo, considere os seguintes itens:

I. seu uso é obrigatório em território nacional,
II. é utilizado para identificar pessoas com deficiências ocultas,
III. a sua utilização dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado por autoridade competente.

Está(ão) correto(s) o(s) item/itens

A

II, somente.

B

I, somente.

C

I, II e III.

D

I e III, somente.

E

I e II, somente.

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Q3300813

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Geral |

Q3300813 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme determinação do Decreto n° 5.296/2002, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres para pessoas em cadeiras de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a capacidade de lotação da edificação. Do total desses espaços e assentos, um percentual deve ter características dimensionais e estruturais para o uso por pessoa obesa, conforme norma técnica de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com a garantia de, no mínimo,

A

cinquenta por cento (50%).

B

quarenta por cento (40%).

C

dez por cento (10%).

D

trinta por cento (30%).

E

vinte por cento (20%).

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Q3300812

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Geral |

Q3300812 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a educação especial, a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência determina o seguinte:

I. compreende a modalidade de educação escolar oferecida obrigatoriamente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais;
II. o aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil aos cinco anos;
III. caracteriza-se por constituir processo flexível, dinâmico e individualizado, oferecido principalmente nos níveis de ensino considerados obrigatórios.

Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)

A

I, II e III.

B

II e III, somente.

C

I, somente.

D

I e III, somente.

E

III, somente.

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Q3300811

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Geral |

Q3300811 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Constitui(em) objetivo(s) da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência

I. o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa com deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade, condicionados ao cadastro prévio em programas oficiais do governo;
II. o desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa com deficiência;
III. a garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)

A

I e III, somente.

B

I, II e III.

C

II, somente.

D

II e III, somente.

E

III, somente.

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Q3300810

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Geral |

Q3300810 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para os efeitos da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, considera-se incapacidade

A

aquela circunstância redutora da capacidade física que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos e diagnósticos.

B

uma redução efetiva e acentuada da habilidade de integração social, necessitada de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

C

toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

D

alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

E

uma redução acentuada e absoluta da habilidade de integração social, da linguagem e da mobilidade, sem apresentar necessidade do uso de equipamentos ou recursos especiais para que a pessoa possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal.

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Q3295805

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3295805 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na esteira do Decreto nº 3.691 /2000, que regulamenta a Lei Federal nº 8.899/1994, as empresas permissionárias e autorizatárias de transporte interestadual de passageiros concederão passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes e, para ocupação dessas pessoas, deverão reservar

A

seis assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional.

B

três assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional.

C

dois assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional.

D

quatro assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional.

E

cinco assentos de cada veículo, destinado a serviço convencional.

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Q3291008

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação |

Q3291008 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, traz medidas a serem observadas pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta de modo a assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos. Assim, de acordo com essa lei, na área da educação, exige-se, dentre outras,

A

a matrícula facultativa em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.

B

a inserção, no sistema educacional, das escolas especiais, exclusivamente públicas.

C

o oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial a nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congéneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a seis meses, educandos portadores de deficiência.

D

a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e a reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios.

E

a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento privado de ensino.

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Q3291006

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação |

Q3291006 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considere a seguinte situação hipotética: Em janeiro de 2005, o Govemo Federal reformou determinada edificação de uso público já existente para atender aos requisitos de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com modalidade reduzida, previstos no Decreto nº 5.296/2004. De acordo com esse Decreto, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, especificamente no que diz respeito aos sanitários acessíveis, a mencionada edificação teve que garantir, pelo menos,

A

um banheiro acessível para toda a edificação, não se exigindo entrada independente, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

três banheiros acessíveis por pavimento, não se exigindo entradas independentes, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

C

dois banheiros acessíveis para toda a edificação, independentemente da quantidade de pavimentos, com entradas independentes, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência

D

dois banheiros acessíveis por pavimento, com entradas independentes, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de modo que possam ser utilizados por pessoas portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

E

um banheiro acessível por pavimento, com entrada independente, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de odo que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

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Q3290550

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação |

Q3290550 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considera-se, para os efeitos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, pessoa com mobilidade reduzida aquela que,

A

enquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

B

não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

C

enquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

D

não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

E

não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação

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Q3288332

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288332 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para os fins da Lei nº 10.098/2000, “quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, Iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico" correspondem à definição de

A

desenhos universais.

B

barreiras na comunicação.

C

barreiras arquitetônicas.

D

mobiliários urbanos.

E

elementos de urbanização.

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Q3288330

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288330 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia 0 direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas pela Lei nº 11.126/2005. De acordo com essa lei, qualquer tentativa voltada a impedir ou dificultar o gozo desse direito constitui ato de discriminação a ser apenado com

A

interdição e multa.

B

advertência, exclusivamente.

C

advertência e multa.

D

multa, exclusivamente.

E

interdição, exclusivamente.

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Q3285407

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Segundo Professor de Turma |

Q3285407 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa que NÃO corresponde à definição legal de pessoa com deficiência:

A

Pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física.

B

Pessoa com impedimento de longo prazo de natureza mental.

C

Pessoa com impedimento de longo prazo de natureza intelectual.

D

Pessoa com impedimento de curto prazo de natureza sensorial.

E

Pessoa cujo impedimento, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q3277643

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Engenheiro Civil |

Q3277643 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito das disposições sobre ajudas técnicas, conforme a Lei nº 10.098/2000, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O Poder Público promoverá a ___________ de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante ajudas técnicas.

A

adição

B

propagação

C

inserção

D

supressão

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Q3274953

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Agente de Apoio ao Docente |

Q3274953 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Ministério da Educação (MEC) e suas normatizações consideram quais estudantes como público-alvo da educação especial?

A

Estudantes com deficiência e alterações relacionadas ao neurodesenvolvimento, como TDAH, dislexia ou discalculia.

B

Estudantes negros, indígenas, provenientes de comunidades tradicionais ou nômades.

C

Estudantes com deficiência, transtornos globais relacionados ao desenvolvimento (TEA), com altas habilidades ou superdotação.

D

Estudantes provenientes de outros estados ou pertencentes a famílias de pessoas exiladas.

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Q3257155

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social |

Q3257155 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no Decreto n.º 3.298/1999, que dispõe sobre a integração da pessoa com deficiência no Brasil, julgue o item a seguir.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta responsáveis pela cultura devem incentivar o exercício de atividades criativas, mediante exposições, publicações e representações artísticas de pessoas com deficiência.

Certo

Errado

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Q3251464

Ano: 2025 Banca: Fundação CETAP Órgão: BANPARÁ Prova: Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Engenheiro Eletricista (Polo I) |

Q3251464 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n. 10.098/2000 e suas alterações estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Sobre as barreiras definidas neste dispositivo, leia as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:

I - As barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos a acessibilidade, a liberdade de movimento e de expressão, a comunicação, ao acesso a informação, à compreensão, a circulação com segurança, entre outros;
II - As barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao publico ou de uso coletivo;
Ill - As barreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e privados;
IV- As barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e meios de transportes.

A

As assertivas I e Il estão erradas.

B

Estão corretas as assertivas II, IIl e IV.

C

Somente as assertivas I e IV estão corretas.

D

As assertivas III e IV estão erradas.

E

Somente estão corretas as assertivas I e Il.

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Q3240985

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Civil A |

Q3240985 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que diz respeito às diferenças entre a pessoa com deficiência e a pessoa com mobilidade reduzida, em conformidade com a Lei nº 10.098/2000, analisar a sentença.

A pessoa com deficiência é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou da percepção (1ª parte). A pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Questões de Concurso Sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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