Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Legislação das Pessoas com Deficiência para Concurso

Q4430520

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Formação de Docentes |

Q4430520 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como objetivo:

A

substituir as aulas regulares para os alunos com necessidades educativas especiais.

B

desenvolver conteúdos adaptados de Língua Portuguesa e Matemática em aulas suplementares.

C

ofertar atendimento individualizado aos alunos com dificuldades e menor rendimento escolar.

D

dar assistência a estudantes em situações de vulnerabilidade social e econômica.

E

complementar ou suplementar a formação dos estudantes da Educação Especial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4427764

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Orientador Social |

Q4427764 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, passou por atualizações recentes para reforçar direitos e garantir maior acessibilidade. Uma das atualizações presentes na Lei nº 15.249, de novembro de 2025, foi

A

determinar que o poder público instale pranchas comunicativas de baixa tecnologia (símbolos e desenhos) em praças, parques, escolas e hospitais.

B

passar a permitir que empresas contratem pessoas com deficiência apenas em cargos administrativos, sem obrigatoriedade em outros setores.

C

retirar a obrigatoriedade de adaptações arquitetônicas em prédios públicos, deixando a decisão a critério dos municípios.

D

estabelecer que apenas instituições privadas devem assegurar acessibilidade, isentando órgãos públicos dessa responsabilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4427455

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Psicologia |

Q4427455 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As oficinas abrigadas constituem um recurso voltado à inclusão social e ocupacional de pessoas com deficiência. De acordo com sua finalidade, é correto afirmar que essas oficinas têm como principal objetivo:

A

oferecer emprego formal e permanente, assegurando vínculo empregatício, remuneração compatível e estabilidade no trabalho.

B

desenvolver habilidades laborais, sociais e de autonomia, favorecendo a futura inserção da pessoa com deficiência no trabalho.

C

substituir os programas de educação profissional, concentrando a qualificação da pessoa com deficiência nas atividades desenvolvidas na própria oficina.

D

promover autonomia e participação social por meio de atividades ocupacionais, sem prever a inserção da pessoa com deficiência no trabalho.

E

direcionar o atendimento às pessoas com deficiência que apresentem maior potencial produtivo, priorizando a eficiência das atividades realizadas na oficina.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4422591

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Educação Especial |

Q4422591 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme disposto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), o conceito de barreiras refere-se a qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Essas barreiras são classificadas em:

A

Barreiras urbanísticas, barreiras arquitetônicas, barreiras nos transportes, barreiras nas comunicações e na informação, barreiras atitudinais e barreiras tecnológicas.

B

Barreiras urbanísticas, barreiras prediais, barreiras nos transportes públicos, barreiras de linguagem, barreiras morais e barreiras de acessibilidade.

C

Barreiras sociais, barreiras arquitetônicas, barreiras de locomoção, barreiras institucionais, barreiras psicossociais e barreiras digitais.

D

Barreiras urbanísticas, barreiras arquitetônicas, barreiras de preconceito, barreiras culturais, barreiras atitudinais e barreiras metodológicas.

E

Barreiras públicas, barreiras privadas, barreiras físicas, barreiras virtuais e barreiras de conduta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4421167

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Estrela - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Monitor da Educação |

Q4421167 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, garante e promove a igualdade de direitos e liberdades fundamentais para pessoas com deficiência, impulsionando sua cidadania e inclusão social. Com base nisso, é INCORRETO afirmar que:

A

O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.

B

A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

C

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para realização de tratamento.

D

A avaliação de deficiência, quando necessária, será tangível, realizada por equipe multiprofissional.

E

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4416333

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Assistente Social |

Q4416333 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), no que se refere ao direito à habilitação e à reabilitação, assinale a alternativa correta.

A

O processo de habilitação e de reabilitação destina-se prioritariamente à recuperação da capacidade funcional comprometida pela deficiência, sendo a promoção da autonomia e da participação social objetivos complementares do atendimento.

B

A habilitação e a reabilitação da pessoa com deficiência constituem ações de natureza predominantemente clínica, cabendo aos serviços especializados definir as intervenções necessárias segundo o diagnóstico e o grau de comprometimento funcional.

C

O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

D

A habilitação e a reabilitação devem ser organizadas a partir da avaliação das limitações funcionais da pessoa com deficiência, tendo como finalidade principal sua adaptação às condições sociais e ambientais existentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4415610

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Profissional de Apoio Escolar |

Q4415610 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante a implementação de um plano de acompanhamento educacional, uma escola organiza reuniões entre o professor regente, o profissional de apoio escolar e a equipe pedagógica. O objetivo é estabelecer procedimentos de colaboração que favoreçam o desenvolvimento das atividades, o acompanhamento das necessidades dos estudantes e a articulação das intervenções realizadas no cotidiano escolar.
Considerando as atribuições dos estabelecimentos de ensino e dos docentes, analise as afirmativas e registre V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__) A articulação entre o professor regente e o profissional de apoio escolar pode contribuir para identificar barreiras à participação, estabelecer estratégias de assistência e acompanhar as necessidades dos estudantes durante as atividades pedagógicas. (__) O planejamento colaborativo possibilita atribuir ao profissional de apoio a definição das adaptações curriculares e dos critérios avaliativos dos estudantes acompanhados, mediante validação posterior do professor regente. (__) A troca sistemática de informações entre os profissionais permite analisar as intervenções realizadas, acompanhar as respostas dos estudantes e propor ajustes nas estratégias de apoio, respeitando as respectivas atribuições. (__) A participação do profissional de apoio nas reuniões pedagógicas pressupõe a elaboração de registros avaliativos próprios, destinados a fundamentar decisões curriculares independentes das observações realizadas pelo professor regente. (__) A identificação de necessidades de apoio que ultrapassem as atribuições do profissional deve ser comunicada à equipe responsável, favorecendo a articulação com os serviços e profissionais competentes.
Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

V, F, V, F, V.

B

F, V, F, V, F.

C

V, F, F, V, V.

D

V, V, F, F, V.

E

F, V, V, F, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4414321

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Professor de Educação Infantil |

Q4414321 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o estudo de caso a seguir:

Em uma turma de crianças pequenas de uma pré-escola pública, Lucas, de 4 anos, apresenta pouca iniciativa de comunicação oral, reações intensas a ruídos e interesse restrito por objetos giratórios. A família informa que aguarda consulta com neuropediatra e que ainda não há diagnóstico. Na reunião de planejamento, a professora da turma propõe aguardar o laudo para solicitar o atendimento educacional especializado; a coordenadora sugere que um profissional de apoio escolar assuma as adaptações das atividades de Lucas, liberando a professora para o restante do grupo; e a professora da sala de recursos multifuncionais se oferece para iniciar o estudo do caso.

Com base no caso apresentado, na legislação brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e nas orientações nacionais sobre o atendimento educacional especializado, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento CORRETO.

A

Iniciar o estudo de caso sem aguardar laudo, sob responsabilidade da professora especializada, e organizar para Lucas um espaço permanente de reorganização sensorial, onde realize as atividades até se adaptar.

B

Iniciar as adequações em sala sem aguardar laudo, sob responsabilidade da regente, e reservar o diagnóstico para formalizar o ingresso de Lucas no atendimento especializado e seu registro no censo escolar.

C

Iniciar o plano de atendimento sem aguardar laudo, sob responsabilidade da professora especializada, e ofertar o atendimento no horário da turma, nos momentos de maior estímulo sonoro, para reduzir a sobrecarga sensorial.

D

Iniciar o estudo de caso e o plano de atendimento sem aguardar laudo, sob responsabilidade da professora especializada, com o acompanhamento da regente e da família, mantendo Lucas nas propostas coletivas com apoio.

E

Iniciar o plano de atendimento sem aguardar laudo, em articulação com a família, e atribuir ao profissional de apoio escolar a adequação das atividades, liberando a regente para a condução pedagógica do grupo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4412195

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Limeira - SP - Professor Substituto de Educação Especial |

Q4412195 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, analise as afirmativas a seguir.

I. O profissional de apoio escolar exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência.
II. O profissional de apoio escolar atua em todas as atividades escolares nas quais sua atuação se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas.
III. Compete ao profissional de apoio escolar realizar técnicas e procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, como enfermagem e fisioterapia.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

Apenas I.

C

Apenas II.

D

Apenas I e III.

E

Apenas I e II.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4410849

Ano: 2026 Banca: Ribeiro Amaral Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Prova: Ribeiro Amaral - 2026 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Analista de Agropecuária |

Q4410849 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta sobre o conceito e a avaliação da deficiência:

A

Exige exclusivamente laudo médico uniprofissional para caracterizar impedimentos físicos ou sensoriais.

B

Considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, obstrui sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.

C

Define a avaliação da deficiência como um processo unicamente médico e unipessoal.

D

Restringe o conceito de deficiência ao aspecto biológico, ignorando barreiras sociais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4410638

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Neuropsicopedagogo |

Q4410638 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base exclusivamente nos arts. 6º, 11 e 13 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), considere uma jovem com deficiência intelectual, sem curatela, cuja mãe pede sua laqueadura e cogita interná-la, contra a vontade da filha. A respeito desse caso, analise as afirmativas a seguir:

I. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

II. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

III. A pessoa com deficiência pode ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido quando um familiar o autorizar por escrito.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I apenas.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4410368

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Professor de Artes |

Q4410368 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base exclusivamente na Lei federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), especificamente no Art. 28, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA sobre as obrigações do poder público relativas à educação inclusiva.

A

Assegurar a oferta de educação inclusiva condicionada à disponibilidade de vagas em turmas comuns, podendo negar a matrícula quando esgotadas.

B

Assegurar a oferta de educação exclusivamente em instituições especializadas, como condição para a matrícula do estudante com deficiência.

C

Assegurar a oferta de educação inclusiva apenas na etapa da educação infantil, transferindo às famílias a responsabilidade nas demais etapas.

D

Assegurar a oferta de educação inclusiva em todos os níveis, etapas e modalidades, vedada a exclusão sob alegação de deficiência.

E

Assegurar a oferta de educação inclusiva restrita à rede pública de ensino, sendo facultativa sua observância pela rede privada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4410340

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Professor de Artes |

Q4410340 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante a análise de procedimentos de organização dos serviços educacionais destinados aos estudantes com deficiência, surgem divergências sobre a relação entre o projeto pedagógico, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a oferta de profissionais de apoio e a utilização dos recursos de tecnologia assistiva
Considerando exclusivamente o art. 28, incisos III, V, VII e XVII, da Lei Federal nº 13.146/2015, assinale a alternativa CORRETA quanto às responsabilidades do poder público na organização da educação inclusiva.

A

Institucionalizar o atendimento educacional especializado e as adaptações razoáveis no projeto pedagógico, articulando medidas individualizadas e coletivas, recursos de acessibilidade e profissionais de apoio escolar às recomendações clínicas que determinem a organização das experiências educacionais.

B

Institucionalizar o atendimento educacional especializado e as adaptações razoáveis no projeto pedagógico, articulando medidas individualizadas e coletivas, recursos de acessibilidade e profissionais de apoio escolar à organização de atividades pedagógicas específicas fora das classes comuns.

C

Institucionalizar o atendimento educacional especializado e as adaptações razoáveis no projeto pedagógico, articulando medidas individualizadas e coletivas, recursos de acessibilidade e profissionais de apoio escolar às condições de participação e aprendizagem dos estudantes.

D

Institucionalizar o atendimento educacional especializado e as adaptações razoáveis no projeto pedagógico, articulando medidas individualizadas e coletivas, recursos de acessibilidade e profissionais de apoio escolar aos percursos curriculares definidos pela avaliação funcional dos estudantes.

E

Institucionalizar o atendimento educacional especializado e as adaptações razoáveis no projeto pedagógico, articulando medidas individualizadas e coletivas, recursos de acessibilidade e profissionais de apoio escolar à substituição das estratégias docentes direcionadas aos estudantes com deficiência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4407843

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Educação Especial |

Q4407843 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um professor de Educação Inclusiva observa que a taxa de permanência de estudantes com autismo no ensino médio é menor que no ensino fundamental. Essa percepção é apoiada por dados divulgados pelo IBGE (2022), em que houve o registro de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA), sendo de maior prevalência entre as crianças de 5 a 9 anos; em 2024, havia mais de 918 mil alunos com TEA na educação básica; além disso, 46,1% dos autistas com 25 anos ou mais não concluíram o ensino fundamental. Ao analisar essa descontinuidade educacional à luz da Lei n.º 13.146/2015 e do Decreto n.º 12.686/2025, o professor identifica possíveis causas e estratégias de intervenção. Assinale a alternativa que apresenta uma ação pedagógica fundamentada na legislação vigente e no modelo de deficiência desses documentos oficiais.

A

Concentrar investimentos em atendimento educacional nas séries iniciais do ensino fundamental, em que as taxas de escolarização são mais altas, reconhecendo que a transição para o ensino médio é um processo natural de seleção que reflete as capacidades individuais dos estudantes.

B

Implementar avaliações diagnósticas mais rigorosas na transição do ensino fundamental para o ensino médio, com o objetivo de identificar estudantes com autismo incapazes de acompanhar o currículo regular, direcionando-os para classes especiais ou educação de jovens adultos.

C

Mapear as barreiras arquitetônicas, curriculares, comunicacionais e atitudinais que dificultam a permanência de estudantes com autismo no ensino médio, e implementar adaptações como flexibilização curricular e apoio de profissional especializado.

D

Oferecer AEE intensivo para estudantes com autismo que apresentem diagnóstico de deficiência intelectual associada, reconhecendo que o autismo sem deficiência intelectual demanda adaptações insignificantes no ensino médio.

E

Estabelecer parcerias com instituições de ensino especial para encaminhar estudantes com autismo incapazes de acompanhar o ensino médio regular, garantindo que recebam educação especializada em ambientes segregados, de acordo com sua necessidade individual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4407841

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Educação Especial |

Q4407841 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei n.º 13.146/2015 e os documentos de referência, assinale a alternativa correta quanto à função do ledor e transcritor no contexto avaliativo.

A

O ledor realiza a leitura integral do enunciado e dos itens avaliativos, sem adaptações, interpretações, ou simplificações, e o transcritor registra fielmente a resposta do estudante, sem inserir ajustes, interpretações ou complementações.

B

O ledor reformula o conteúdo da avaliação para torná-lo mais acessível ao estudante com deficiência visual, e o transcritor adapta a escrita das respostas para torná-las mais objetivas.

C

O ledor identifica a ideia central de cada questão e salienta os trechos relevantes, e o transcritor suprime partes que apresentam inconsistências da resposta para manter a veracidade do registro.

D

O ledor faz pequenas intervenções durante a leitura a fim de esclarecer o sentido das questões, e o transcritor reorganiza as respostas do estudante para apresentar clareza textual.

E

O ledor direciona o estudante na resolução das avaliações, e o transcritor revisa a escrita de acordo com os critérios pedagógicos de cada particularidade do estudante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4407818

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Educação Especial |

Q4407818 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o disposto do Decreto n.º 12. 686/2025, quanto ao uso de dispositivos portáteis como instrumento de tecnologia assistiva no processo de aprendizagem, comunicação e socialização em ambientes escolares da educação especial inclusiva, as instituições de ensino devem:

A

proibir o uso de tablets ou qualquer outro dispositivo digital, em face da legislação nacional que veda o uso de dispositivos digitais portáteis em sala de aula em contextos educacionais.

B

proibir o uso de tecnologia assistiva até a apresentação do laudo médico ou de parecer de um profissional da área da saúde para autorização em sala de aula.

C

dispensar apresentação de laudo ou parecer médico em função da Lei Brasileira de Inclusão, pois tem garantido seu uso sem restrições em contextos educacionais.

D

realizar o parecer pedagógico que autorize a utilização de tablets ou qualquer outro dispositivo de tecnologia assistiva para uso em qualquer natureza escolar.

E

planejar o uso de tecnologias assistivas para assegurar a inclusão com qualidade a partir do laudo médico que legitime a necessidade escolar em classe regular.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4404855

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Assistente Social |

Q4404855 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Serviço Social desempenha um trabalho estratégico em relação à mediação de acesso aos direitos dos usuários, tendo a legislação social como aporte fundamental. Nesse sentido, sabendo que as demandas acerca das pessoas com deficiência atravessam os mais diversos espaços sócio-ocupacionais, analise as assertivas a seguir acerca dos direitos que lhes devem ser assegurados pelo Estado.
I- Os serviços socioassistenciais, destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência, deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
II- Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo-se reservar, no mínimo, 6% (seis por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
III- As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida, quando exames comprovem que há autonomia necessária para desempenho dessas dimensões.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2025, é CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

II.

C

III.

D

I.

E

I e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4401367

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Eletricista |

Q4401367 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015 e suas alterações, o cordão de fita com desenhos de girassóis é destinado à identificação de pessoas com __________. Seu uso é __________, e a sua utilização __________ a apresentação de documento comprobatório da deficiência, quando solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

doença rara – obrigatório – não dispensa

B

deficiência oculta – obrigatório – dispensa

C

deficiência oculta – opcional – não dispensa

D

doença aparente – opcional – dispensa

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4398264

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Limeira - SP - Professor Substituto - Educação Infantil e Ensino Fundamental | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Limeira - SP - Professor Substituto Especialista - Educação Física |

Q4398264 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Lucas é estudante da rede regular de ensino e possui impedimento de longo prazo de natureza mental. Em interação com barreiras existentes no ambiente escolar, esse impedimento dificulta sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Durante uma reunião pedagógica, um servidor afirmou que Lucas não pode ser considerado pessoa com deficiência, pois a legislação reconhece apenas impedimentos de natureza fisica ou sensorial. À luz da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a afirmação do servidor está:

A

correta, pois apenas impedimentos de natureza física ou sensorial caracterizam a pessoa com deficiência.

B

correta, pois impedimentos de natureza mental não são abrangidos pelo conceito legal.

C

incorreta, pois a Lei também considera pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza mental.

D

incorreta, pois a Lei também considera pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de curto prazo de natureza mental e intelectual.

E

correta, pois apenas impedimentos de natureza física e intelectual caracterizam a pessoa com deficiência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4396850

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Ensino - Edital nº 13 |

Q4396850 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência foi matriculado em turma regular de uma escola municipal e passou a contar com profissional de apoio escolar. Na primeira semana, surgem dúvidas na equipe: uma professora pede que o profissional assuma a condução da aula quando ela precisar se ausentar, e a família solicita que ele administre um medicamento de uso contínuo durante o turno. A coordenação retoma as atribuições legalmente definidas para essa função.
De acordo com a legislação de inclusão da pessoa com deficiência, compete ao profissional de apoio escolar:

A

Elaborar o plano de atendimento educacional especializado a ser desenvolvido com o estudante ao longo do ano letivo.

B

Substituir o professor regente na condução das atividades pedagógicas planejadas para a turma em que o estudante está matriculado.

C

Auxiliar o estudante nas atividades de alimentação, higiene e locomoção, sempre que esse apoio se mostrar necessário.

D

Executar procedimentos técnicos de saúde, como a administração de medicamentos prescritos ao estudante durante o turno escolar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

Foram encontradas 1.198 questões