Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Legislação das Pessoas com Deficiência para Concurso

Q4232492

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Arquitetura |

Q4232492 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nas áreas de estacionamento de veículos localizadas em vias ou espaços públicos, a Lei Federal nº 10.098/2000 determina a reserva de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção em número equivalente a:

A

1% do total de vagas.

B

2% do total de vagas.

C

5% do total de vagas.

D

7% do total de vagas.

E

10% do total de vagas.

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Q4230778

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4230778 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola, a equipe do Atendimento Educacional Especializado analisa os elementos que integram as tecnologias assistivas. Considerando a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, especialmente o art. 3º, caput e inciso V, assinale a alternativa correta.

A

produtos, recursos, metodologias, aprendizagem sobre hardware, como computadores, celulares e tablets, e sobre o ambiente digital baseado na internet, como sua arquitetura e aplicações, voltada à apropriação técnica dos ambientes conectados.

B

produtos, recursos, metodologias, aprendizagem destinada à participação consciente e democrática por meio das tecnologias digitais, com compreensão dos impactos da revolução digital e de seus avanços na sociedade.

C

produtos, recursos, metodologias, direitos sobre o uso e o tratamento de dados pessoais, promoção da conectividade segura e proteção dos dados da população mais vulnerável, especialmente crianças e adolescentes.

D

produtos, recursos, metodologias, projetos e práticas pedagógicas no domínio da lógica, dos algoritmos, da programação, da ética aplicada ao ambiente digital, do letra mento midiático e da cidadania digital.

E

produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade e a aprendizagem, com foco na inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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Q4229050

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Educação Especial) |

Q4229050 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prevê unidades de acolhimento vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), instaladas em áreas residenciais da comunidade, com estrutura adequada e apoio psicossocial. Essas unidades destinam-se ao atendimento de jovens e adultos com deficiência em situação de dependência, que não possuem condições de autossustentabilidade e apresentam vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

O conceito apresentado refere-se às:

A

Residências assistidas.

B

Residências acolhedoras.

C

Residências inclusivas.

D

Residências adaptadas.

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Q4226754

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Físico | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de História (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Ciências (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Geografia (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Educação Física (1º ao 5º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4226754 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta. Na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no Livro I, Título II, Capítulo IV – Do Direito à Educação, art. 27, a educação da pessoa com deficiência é tratada como direito que não se limita ao ingresso ou à permanência formal na escola. Considerando essa perspectiva e em relação aos direitos da pessoa com deficiência, é correto afirmar:

A

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

B

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados atendimento educacional especializado em todos os níveis e aprendizagem durante toda a escolarização, de forma a alcançar o desenvolvimento progressivo de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas condições, interesses e necessidades educacionais.

C

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades e aprendizado ao longo da vida escolar, de forma a alcançar o desenvolvimento integral de seus talentos e competências físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, possibilidades e necessidades pedagógicas.

D

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional acessível em todos os níveis e atendimento ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo aproveitamento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de adaptação.

E

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo nos diferentes níveis de ensino e aprendizagem ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o pleno desenvolvimento de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas especificidades, interesses e necessidades escolares.

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Q4224467

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224467 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, instituída pela Lei nº 7.853/1989, com as alterações promovidas pela Lei nº 15.155/2025, assinale a alternativa correta.

A

Determina que sua interpretação esteja vinculada aos dispositivos expressos da Lei, restringindo a utilização de princípios constitucionais e de princípios gerais do Direito às hipóteses de regulamentação específica, cabendo ao Poder Público a responsabilidade principal pela implementação das ações de integração social.

B

Estabelece que a integração da pessoa com deficiência decorre da atuação coordenada dos órgãos públicos competentes, atribuindo à sociedade função complementar de apoio institucional, condicionada à participação de entidades formalmente reconhecidas para a execução das ações previstas na legislação.

C

Tem por finalidade assegurar a igualdade formal perante a lei mediante a execução de ações governamentais voltadas ao cumprimento dos direitos previstos na legislação infraconstitucional, preservando a atuação estatal nos limites das competências administrativas expressamente definidas.

D

Orienta-se pelos valores da igualdade de tratamento e de oportunidades, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana e do bem-estar, devendo sua aplicação e interpretação observar também os princípios constitucionais e os princípios gerais do Direito, compreendendo a promoção dos direitos das pessoas com deficiência como obrigação nacional compartilhada entre o Poder Público e a sociedade.

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Q4220383

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Pediatra |

Q4220383 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.526/2023, que instituiu à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), o termo que caracteriza a interação entre um ou mais marcadores sociais e suas consequências sobre determinados grupos denomina-se:

A

Interdisciplinaridade.

B

Interprofissionalidade.

C

Interseccionalidade.

D

Intersetorialidade.

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Q4219089

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Orientador Social |

Q4219089 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o cordão de fita com desenhos de girassóis constitui símbolo nacional:

A

da deficiência física.

B

das deficiências visíveis e aparentes.

C

das pessoas com deficiências ocultas.

D

da pessoa idosa com necessidade de atendimento prioritário.

E

da deficiência visual.

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Q4215004

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Monitor Escolar: Suporte às Crianças com Deficiência |

Q4215004 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) institui um marco normativo no ordenamento jurídico brasileiro ao redefinir a forma como a deficiência é compreendida e estabelecer diretrizes para a promoção da inclusão. Com base em seus dispositivos, é correto afirmar que essa lei

A

torna possível a priorização de ambientes escolares especializados e mais adequados.

B

garante a implementação progressiva de processos inclusivos.

C

mantém centralidade nas dificuldades e impedimentos individuais de cada pessoa.

D

assegura o direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades.

E

garante a promoção da participação social condicionada à avaliação da adaptação da pessoa com deficiência.

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Q4214686

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Vitória do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Vitória do Xingu - PA - Diretor(a) Escolar e Vice Diretor(a) Escolar |

Q4214686 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a legislação e as políticas vigentes de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa correta acerca da atuação do profissional de apoio escolar.

A

O profissional de Apoio Escolar deverá ter formação de nível superior, atuando mediante a apresentação do laudo médico do estudante emitido por profissional de saúde que indique as potencialidades e limites do estudante e a necessidade de apoio escolar

B

Atua em consonância com o Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE, no apoio à aprendizagem acadêmica dos estudantes, sendo responsável pela adaptação de conteúdos curriculares e pela avaliação do desempenho escolar.

C

Atua em consonância com o Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE e com o Plano Educacional Individualizado - PEI, apoiando os estudantes na locomoção, na higiene, na alimentação, na interação social e comunicação e na utilização de recursos auxiliares desenvolvidos pelo AEE.

D

O profissional de apoio escolar deverá ter formação mínima de nível médio, com formação profissional específica com carga horária de oitenta horas, deverá atuar nos espaços de sala de aula, e reportar-se à professora regente da sala regular, sempre que se fizer necessário.

E

Atua de forma autônoma em relação à equipe pedagógica, elaborando Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE, Plano Educacional Individualizado - PEI e o estudo de caso, fazendo as adaptações razoáveis necessárias e produzindo os relatórios de avaliação escolar.

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Q4212550

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Loanda - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Loanda - PR - Oficial Legislativo |

Q4212550 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 10.048/2000, com redação dada pela Lei nº 14.626, de 2023, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir.

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a _______________________, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

A

60 (sessenta) anos

B

50 (cinquenta) anos

C

65 (sessenta e cinco) anos

D

80 (oitenta) anos

E

70 (setenta) anos

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Q4208953

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área I - Educação Infantil |

Q4208953 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência define Educação Especial como a modalidade de

A

educação escolar oferecida exclusivamente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.

B

educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.

C

educação informal, oferecida em turno inverso ao regular, para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.

D

atividade extracurricular oferecida de forma complementar e facultativa, para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.

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Q4208097

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Orientador Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área I - Ensino Fundamental Séries Iniciais |

Q4208097 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, de acordo com o art. 7º, EXCETO:

A

Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.

B

Acesso, ingresso e permanência da pessoa portadora de deficiência nos serviços adaptados às suas necessidades específicas.

C

Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.

D

Garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

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Q4206925

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Português e Inglês |

Q4206925 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O art. 15 da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que dispõe sobre a equiparação de oportunidades, afirma que os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal devem prestar, direta ou indiretamente, diversos serviços à pessoa com deficiência. Sobre esses serviços, analise as assertivas a seguir:

I. Reabilitação integral, que é compreendida como o desenvolvimento das potencialidades da pessoa com deficiência, com o objetivo de facilitar sua atividade laboral, educativa e social.

II. Oferta de escolarização garantida pela lei em estabelecimentos de ensino especial, como forma prioritária de assegurar o atendimento educacional adequado.

III. Formação profissional e qualificação para o trabalho como responsabilidades exclusivas da iniciativa privada, atuando o poder público apenas na escolarização básica.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4195839

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Gestão Administrativo e Serviços - Fiscal de Posturas Municipais |

Q4195839 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a ABNT NBR 9050/2021 que define a Acessibilidade a Edificações, Mobiliários, Espaços e Equipamentos Urbanos, avalie as Definições e seus respectivos Termos e indique a resposta CORRETA.

I. Trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecte os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência e mobilidade reduzida. Pode ser incorporada a estacionamentos, calçadas rebaixadas, faixas de travessia de pedestres, pisos, corredores, escadas e rampas, entre outros.
II. Conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que a sua modificação ou o seu traslado não provoquem alterações substanciais nesses elementos, como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.
III. Trajeto contínuo, devidamente protegido, constituído por portas, corredores, antecâmaras, passagens externas, balcões, vestíbulos, escadas, rampas ou outros dispositivos de saída ou combinações destes, a ser percorrido pelo usuário, em caso de sinistro de qualquer ponto da edificação, até atingir uma área segura
IV. Elemento edificado ou instalado junto aos limites laterais das superfícies de piso, destinado a definir claramente os limites da área de circulação de pedestres
V. Espaço sem obstáculos, destinado a garantir manobra, deslocamento e aproximação de todas as pessoas, para utilização de mobiliário ou elemento com autonomia e segurança.

A

I - Rota Acessível, II - Guia de Balizamento, III - Área de Aproximação, IV - Mobiliário Urbano e V - Rota de Fuga.

B

I - Rota Acessível, II - Mobiliário Urbano, III - Rota de Fuga, IV - Guia de Balizamento e V - Área de Aproximação.

C

I - Rota de Fuga, II - Mobiliário Urbano, III - Rota Acessível, IV - Guia de Balizamento e V - Área de Aproximação.

D

I - Rota de Fuga, II - Mobiliário Urbano, III - Rota Acessível, IV - Área de Aproximação e V - Guia de Balizamento.

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Q4186372

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Professor de Educação Especial AEE |

Q4186372 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A deficiência física refere-se a alterações que podem atingir diferentes partes do corpo, gerando repercussões funcionais que impactam a autonomia e o desempenho das atividades cotidianas. Entre suas manifestações, incluem-se condições de origem congênita ou adquirida, conforme critérios estabelecidos na legislação brasileira. Com base nesse conceito, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um exemplo de deficiência física.

A

Paraplegia decorrente de lesão medular.

B

Ostomia permanente.

C

Paralisia cerebral com comprometimento motor.

D

Deformidades estéticas sem prejuízo funcional.

E

Amputação de membro inferior.

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Q4183009

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Coordenador do CRAS |

Q4183009 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale CORRETAMENTE a alternativa que indica uma diretriz da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

A

Garantir a efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

B

Assegurar o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.

C

Promover a formação de recursos humanos para o atendimento especializado da pessoa portadora de deficiência.

D

Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.

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Q4182169

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico do Trabalho |

Q4182169 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

À luz da legislação brasileira relativa à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, especialmente a Lei nº 8.213/1991, o Decreto nº 3.298/1999, o Decreto nº 5.296/2004, a Lei nº 14.126/2021 e a jurisprudência consolidada acerca da caracterização da deficiência visual para fins de reserva legal de vagas (Lei de Cotas), assinale a alternativa que não corresponde a hipótese legalmente reconhecida de deficiência visual.

A

Cegueira, caracterizada quando a acuidade visual for igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

B

Baixa visão, caracterizada quando a acuidade visual se situar entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

C

Situação em que a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou inferior a 45°, comprovada por exame de campo visual.

D

Visão monocular, reconhecida legalmente como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos jurídicos.

E

Visão monocular - acuidade visual <= 0,05 (20/400) no olho prejudicado, com a melhor correção óptica.

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Q4181899

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181899 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prevê articulação entre os serviços socioassistenciais e os outros sistemas públicos. Sobre essa articulação, assinale a alternativa CORRETA.

A

A assistência social atua de forma isolada, sem necessidade de articulação com saúde e educação.

B

Os serviços do SUAS devem articular-se com o SUS, as escolas e as demais políticas para garantir acesso a direitos e à participação social.

C

A intersetorialidade ocorre somente quando há determinação judicial.

D

A articulação intersetorial é exclusiva da Proteção Social Especial, não envolvendo a Proteção Básica.

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Q4180299

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4180299 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos voltados à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Considerando as disposições dessa legislação, analise os itens a seguir acerca das pessoas enquadradas na condição de mobilidade reduzida e marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos:
(__)Idoso. (__)Obeso. (__)Lactante.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

V, V, V.

B

V, F, V.

C

F, V, F.

D

V, V, F.

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Q4174451

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Psicólogo Júnior |

Q4174451 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência foi instituída a partir da Portaria 793, de 24 de abril de 2012, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à Saúde para pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos objetivos gerais da implantação desta Rede, conforme Capítulo I, Art. 3º, é:

A

diminuir a oferta de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM).

B

promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com deficiência, por meio do acesso ao trabalho, à renda e à moradia solidária, em articulação com os órgãos de assistência social.

C

desenvolver ações de prevenção e de identificação precoce de deficiências na fase pré, peri e pós-natal, infância, adolescência, exceto na vida adulta.

D

promover cuidados em saúde, especialmente dos processos de reabilitação auditiva, física, visual e múltiplas deficiências, exceto intelectual.

E

diminuir indicadores capazes de monitorar e avaliar a qualidade dos serviços e a resolutividade da atenção à saúde.

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Questões de Concurso Sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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