Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Legislação das Pessoas com Deficiência para Concurso

Q4304597

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Recepcionista |

Q4304597 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O atendimento a pessoa com deficiência é regulamentado por lei, e quanto a sua utilização traz aspectos importantes para que haja: segurança e autonomia, de espaços, serviços e conteúdos para pessoas com deficiência. As barreiras podem assumir diferentes formas que limitam a participação social, e precisam ser eliminadas para garantir inclusão. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o conceito legal de barreira à acessibilidade é

A

adaptação realizada em espaços públicos ou privados destinada a ampliar a autonomia e a segurança das pessoas com deficiência.

B

conjunto de recursos tecnológicos utilizados para facilitar a comunicação, a mobilidade e o acesso à informação das pessoas com deficiência.

C

procedimento administrativo destinado a garantir prioridade de atendimento às pessoas com deficiência nos órgãos públicos.

D

qualquer obstáculo que limite ou impeça a participação social e o exercício dos direitos da pessoa com deficiência.

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Q4304254

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Professor Nível III - Pedagogia |

Q4304254 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define diferentes tipos de barreiras que podem impedir ou dificultar a participação social das pessoas com deficiência. No contexto educacional, sua identificação e eliminação são condições para a efetivação do direito à educação inclusiva. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as barreiras são definidas como

A

limitações decorrentes, sobretudo, das características funcionais da pessoa, o que impediria a plena participação social, o gozo, a fruição e o exercício de direitos.

B

dificuldades de aprendizagem que exigem atendimento educacional especializado em ambiente distinto da classe comum.

C

entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitem ou impeçam a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos.

D

condições relacionadas ao desempenho escolar que justificam a adoção de critérios diferenciados de avaliação.

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Q4302700

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Auxiliar de Turma |

Q4302700 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A LBI define alguns conceitos para a aplicação desta Lei. Assim, relacione as colunas a seguir considerando a correta utilização dos termos presentes na primeira coluna.
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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de correlação entre as colunas.

A

2,1, 3

B

3, 1, 2

C

1, 3, 2

D

3, 2, 1

E

1, 2, 3

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Q4302277

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Psicólogo da Educação |

Q4302277 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência física e comunicação oral reduzida ingressará no 6º ano. A escola dispõe de sala de recursos multifuncionais, mas alguns professores defendem que ele permaneça no AEE durante as aulas com maior exigência de produção escrita. A justificativa é que a participação na classe comum seria possível depois que o estudante demonstrasse domínio do recurso de comunicação alternativa.

Analise as afirmativas:

I. O AEE possui caráter complementar ou suplementar e não deve substituir a escolarização na classe comum.

II. O planejamento deve identificar barreiras, recursos de acessibilidade, formas de comunicação e apoios necessários à participação no currículo.

III. O PDI pode articular objetivos educacionais, responsabilidades e estratégias, devendo ser revisto conforme o desenvolvimento e as condições de participação do estudante.

IV. O acesso à classe comum pode ser condicionado ao domínio prévio da comunicação alternativa, desde que a medida seja registrada no PDI.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

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Q4301985

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4301985 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A legislação de acessibilidade classifica as barreiras segundo o meio em que se manifestam, o que orienta as ações de fiscalização e de eliminação de obstáculos. Associe cada tipo de barreira da Coluna I à respectiva descrição da Coluna II:

1.Barreiras urbanísticas.
2.Barreiras arquitetônicas.
3.Barreiras nos transportes.
4.Barreiras nas comunicações e na informação.

(__)As existentes nos edifícios públicos e privados.
(__)Os entraves que dificultam a expressão ou o recebimento de mensagens.
(__)As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
(__)As existentes nos sistemas e meios de deslocamento coletivo de pessoas.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:

A

2, 4, 1, 3.

B

2, 1, 4, 3.

C

3, 4, 1, 2.

D

1, 2, 3, 4.

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Q4297634

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 6 |

Q4297634 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva pressupõe a organização de condições que assegurem participação e aprendizagem, considerando as características e necessidades dos estudantes. Para o professor da Educação Infantil, esse princípio repercute no planejamento das experiências, na acessibilidade e na identificação das barreiras que possam limitar a participação das crianças. Sobre a legislação referente à educação inclusiva, analise as assertivas.
I.O sistema educacional inclusivo deve assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem às pessoas com deficiência.
II.Os serviços e recursos de acessibilidade devem contribuir para eliminar barreiras e favorecer condições de participação no processo educacional.
III.As adaptações razoáveis e os recursos necessários podem favorecer o acesso ao currículo e contribuir para o desenvolvimento da autonomia do estudante.
IV.O atendimento às necessidades específicas da criança com deficiência pressupõe sua participação em propostas pedagógicas separadas das experiências desenvolvidas com o grupo.
É correto o que se afirma em:

A

III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, apenas.

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Q4297429

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |

Q4297429 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os estudantes com altas habilidades ou superdotação frequentemente têm suas necessidades educacionais invisibilizadas na escola. A alternativa que apresenta uma informação verdadeira sobre o atendimento educacional a esses estudantes é a seguinte:

A

os estudantes com altas habilidades ou superdotação não integram o público da educação especial, pois a modalidade se destina apenas a quem apresenta déficits de aprendizagem

B

os estudantes com altas habilidades ou superdotação têm direito ao AEE de natureza suplementar, com atividades de enriquecimento curricular e possibilidade de aceleração de estudos

C

a identificação de altas habilidades ou superdotação exige desempenho superior do estudante em todas as áreas do conhecimento simultaneamente

D

o AEE destinado a esse público tem caráter complementar, voltado a sanar defasagens de aprendizagem acumuladas pelo estudante

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Q4297421

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |

Q4297421 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Entre as inovações do Decreto nº 12.686/2025 está a disciplina do estudo de caso, uma metodologia de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao AEE. Sobre o estudo de caso, é correta a seguinte afirmativa:

A

o estudo de caso constitui etapa inicial necessária para a identificação do estudante público da educação especial, sendo dispensada a exigência de laudo médico para a oferta do AEE

B

o laudo médico é requisito obrigatório para o ingresso do estudante no AEE, cabendo à escola aguardar sua emissão antes de iniciar qualquer atendimento

C

o estudo de caso deve ser realizado exclusivamente por profissionais da área da saúde, sem participação da equipe pedagógica, da família ou do estudante

D

a avaliação biopsicossocial da deficiência substitui integralmente o estudo de caso, tornando-o dispensável quando aquela estiver disponível

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Q4297418

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |

Q4297418 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/15, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, dedica capítulo específico ao direito à educação, atribuindo ao poder público e às instituições de ensino um conjunto de incumbências destinadas a assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Sobre o direito à educação nessa lei, podemos corretamente afirmar que:

A

as incumbências previstas na lei aplicam-se obrigatoriamente às instituições privadas de qualquer nível e modalidade de ensino, sendo vedada a cobrança de valores adicionais em suas mensalidades, anuidades e matrículas

B

as escolas privadas podem cobrar taxa suplementar das famílias para custear o profissional de apoio escolar, desde que o valor seja previamente aprovado em assembleia de pais

C

a institucionalização do atendimento educacional especializado no projeto pedagógico é providência facultativa, cabendo a cada escola decidir sobre sua adoção, conforme sua disponibilidade de recursos

D

o sistema educacional inclusivo previsto na lei é garantido apenas nos níveis fundamental e médio, por serem os de matrícula obrigatória

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Q4295577

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295577 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o último relatório do Atlas da Violência, a violência doméstica contra a pessoa com deficiência apresenta algumas tendências, tais como a predominância da violência física, principalmente entre pessoas com deficiência auditiva (61%) e visual (25%); violência sexual contra pessoas com deficiência intelectual (35%) e transtornos mentais (25%); além da negligência e do abandono, contra pessoas com deficiência física (37%). De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoa com deficiência deverão ser objeto de notificação compulsória nos seguintes órgãos:

A

Autoridade policial, Ministério Público e Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

B

Serviços de saúde públicos e/ou privados.

C

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

D

Conselho de Política da Pessoa com Deficiência.

E

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

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Q4292611

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Assistente Social |

Q4292611 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do Decreto nº 3.298/1999, o processo destinado a propiciar à pessoa portadora de deficiência, em nível formal e sistematizado, aquisição de conhecimentos e habilidades especificamente associados a determinada profissão ou ocupação, conceitua-se como:

A

reabilitação psicossocial.

B

integração comunitária compulsória.

C

adaptação funcional.

D

habilitação profissional.

E

inserção laboral assistencialista.

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Q4292602

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Assistente Social |

Q4292602 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, analise a situação a seguir.

Após sofrer um grave acidente, Marcos permaneceu em tratamento por vários anos. Sua condição estabilizou-se durante um período suficiente para não permitir recuperação, nem apresentar probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

Considerando a situação apresentada, a condição de Marcos é classificada como:

A

Incapacidade.

B

Deficiência progressiva.

C

Deficiência permanente.

D

Deficiência transitória.

E

Deficiência eventual.

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Q4292599

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Assistente Social |

Q4292599 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do Decreto nº 3.298/1999, constitui objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência:

A

estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa com deficiência.

B

o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa com deficiência.

C

limitar as ações governamentais à concessão de benefícios assistenciais.

D

formação de recursos humanos para o atendimento da pessoa com deficiência.

E

promover a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho.

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Q4291948

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4291948 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com os princípios estabelecidos na Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, a estratégia prioritária do SUS para a identificação precoce de deficiências, orientação das famílias e promoção da inclusão social diretamente no território do usuário é o(a):

A

Internação em hospitais de retaguarda de longa permanência.

B

Atendimento Baseado na Comunidade articulado à Atenção Básica.

C

Encaminhamento obrigatório a centros especializados estaduais.

D

Financiamento direto de instituições filantrópicas asilares.

E

Realização compulsória de exames genéticos pré-natais invasivos.

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Q4289832

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Assistente Social I |

Q4289832 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei n° 13.146/2015, a assistência social à pessoa com deficiência deve envolver um conjunto de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo SUAS.

Dentre tais serviços, estão as residências inclusivas que, de acordo com o referido Estatuto, são destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, ofertadas por meio do Serviço

A

Especializado em Abordagem Social.

B

de Proteção Social no Domicílio.

C

Especial de Habilitação e Reabilitação.

D

de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

E

de Acolhimento Institucional.

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Q4262190

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Assistente Social |

Q4262190 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabelece princípios e diretrizes voltados à garantia de direitos, à inclusão social e à promoção da autonomia das pessoas com deficiência.
Com base na Lei nº 13.146/2015, analise a afirmativa abaixo:
A avaliação da deficiência, quando necessária, será _______, realizada por equipe ______ e _______ e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A

biopsicossocial - multiprofissional - interdisciplinar

B

individualizada - profissional - avaliadora

C

socioeconômica - intersetorial - administrativa

D

clínico - especializada - técnica

E

biomédica - médica - assistencial

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Q4259944

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Campinas - SP - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q4259944 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o processo de contratação de um tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais (Libras) para uma turma de 5o ano do Ensino Fundamental, a equipe gestora de uma escola discutia quais seriam os requisitos mínimos exigidos pela legislação para o exercício dessa função. Um dos candidatos tinha ampla experiência prática em Libras, mas não apresentava comprovação formal da formação prevista em lei.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), assinale a alternativa que apresenta corretamente a formação mínima exigida para tradutores e intérpretes de Libras atuarem na educação básica.

A

Ensino Fundamental completo e experiência comprovada em tradução e interpretação em Libras.

B

Curso Superior completo em Educação com comprovação de disciplinas de Libras.

C

Ensino Médio completo e certificado de proficiência em Libras.

D

Licenciatura em Pedagogia com especialização em Libras.

E

Formação técnica em Tradução e Interpretação.

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Q4244960

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q4244960 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

A

As relações interpessoais e preferências profissionais.

B

Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

C

Os impedimentos nas funções e estruturas do corpo e a limitação no desempenho de atividades, dispensando a análise dos fatores pessoais e socioambientais.

D

Opinião técnica exclusivamente médica, realizada por profissionais da saúde, considerando principalmente os impedimentos nas funções e estruturas do corpo.

E

Os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a capacidade produtiva da pessoa no mercado de trabalho e o laudo médico.

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Q4232778

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232778 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma equipe escolar propõe que um estudante com deficiência frequente somente o Atendimento Educacional Especializado - AEE, deixando de participar das aulas da turma comum. De acordo com os fundamentos da educação inclusiva, essa proposta é

A

Inadequada, pois o AEE possui caráter complementar ou suplementar e não substitui a matrícula e a frequência na classe comum.

B

Adequada, desde que a família concorde com a retirada do estudante da turma regular.

C

Inadequada apenas quando o estudante possui condições de acompanhar todos os conteúdos sem adaptações.

D

Adequada, porque o AEE substitui a escolarização quando o estudante apresenta necessidades específicas.

E

Adequada, porque o professor do AEE assume integralmente a responsabilidade pela aprendizagem do estudante.

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Q4232492

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Arquitetura |

Q4232492 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nas áreas de estacionamento de veículos localizadas em vias ou espaços públicos, a Lei Federal nº 10.098/2000 determina a reserva de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção em número equivalente a:

A

1% do total de vagas.

B

2% do total de vagas.

C

5% do total de vagas.

D

7% do total de vagas.

E

10% do total de vagas.

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Questões de Concurso Sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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