Questões de Concurso Sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q1786346 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


Os centros comerciais devem fornecer carros e cadeiras de rodas para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Alternativas
Q1786345 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível para pessoas portadora de deficiência.

Alternativas
Q1786344 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, destina‐se à circulação de pedestres e ciclistas.

Alternativas
Q1692198 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em termos de acessibilidade, a Lei 10.098/00 pressupõe alguns requisitos nos edifícios públicos ou de uso coletivo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.
( ) nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.
( ) todos os acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade.
( ) os edifícios deverão dispor, pelo menos, de dois banheiros acessíveis, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo
Alternativas
Q1793923 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal n° 13.146, de 06.07.2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, define que os estacionamentos abertos ao público, de uso público ou privado:
Alternativas
Q1719216 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o art. 46, do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela cultura, pelo desporto, pelo turismo e pelo lazer dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto referido Decreto, com vista a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas, entre outras:
I. Incentivar a prática desportiva formal e formal como direito de cada um e o lazer como forma de promoção social. II. Estimular meios que facilitem o exercício de atividades desportivas entre a pessoa portadora de deficiência e suas entidades representativas. III. Assegurar a acessibilidade às instalações desportivas dos estabelecimentos de ensino, desde o nível pré-escolar até à universidade. IV. Promover a inclusão de atividades desportivas para pessoa portadora de deficiência na prática da educação física ministrada nas instituições de ensino públicas e privadas.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: SEE-AC Prova: IBADE - 2020 - SEE-AC - PNS P2 - Linguagens |
Q1710343 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de julho de 2015, assinale a alternativa que corresponde a um princípio preconicado no artigo 3º, que se refere aos fins para aplicação da referida Lei:

Alternativas
Q1695397 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

“É concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.”


Segundo a lei nº 10.098/2000 que estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida, está é uma definição de:

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Q1610014 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 13.146/2015 reconhece a “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva”, como sendo a definição de
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Q1609994 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere o texto constante da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para responder à questão.
Impulsionando a inclusão educacional e social, o Decreto n° 5.296/04 regulamentou as leis n°10.048/00 e n° 10.098/00, estabelecendo normas e critérios para a promoção da acessibilidade
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Q1317214 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, com as alterações posteriores, ao tratar do apoio às pessoas com deficiência, traz um comando específico envolvendo os censos demográficos. Com base na mencionada lei, assinale a alternativa correta sobre o tema.
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Q1310222 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em atividade de ronda em uma Assembleia Legislativa, o Assistente de Segurança “R” se deparou com o Sr. “C”, obeso mórbido com muletas, que estava na fila para o acesso ao prédio. À luz do artigo 1° da Lei n° 10.048/2000, “R” deverá
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Q1278228 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No parágrafo segundo da LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispõe sobre a disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do caput deste artigo, deve-se observar o seguinte:

I - os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras

II - os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras e e certificado de proficiência na Libras

III - os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras

IV - os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir no mínimo ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras

V - os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação ou atuantes na educação básica devem possuir nível superior, sem habilitação específica e certificado de proficiência na Libras

Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

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Q1216191 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere à acessibilidade de pessoas com deficiência, prevista na NBR 9050, julgue o item.


Os assentos para pessoas obesas devem ter profundidade entre 0,48 e 0,50 m (medida entre sua parte frontal e o ponto mais frontal do encosto tomado no eixo de simetria) e largura mínima de 0,75 m e devem suportar uma carga de, no mínimo, 230 kg.
Alternativas
Q1153456 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, é incorreto afirmar:
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Q1149614 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, entre outros aspectos. Assinale a alternativa que traz corretamente uma disposição contida nessa legislação.
Alternativas
Q1141987 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que
Alternativas
Q1138461 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Diante disso, considera-se pessoa com deficiência aquela que
Alternativas
Q1134326 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o disposto na Lei n° 10.098/00, na reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo com vistas a assegurar a acessibilidade aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, constitue requisito mínimo a ser observado, entre outros:
Alternativas
Q1134054 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores) regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000. Sobre as disposições do decreto, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de tratamento diferenciado às pessoas com direito ao atendimento prioritário.
Alternativas
Respostas
601: C
602: C
603: E
604: B
605: D
606: A
607: B
608: D
609: B
610: A
611: A
612: E
613: B
614: E
615: A
616: E
617: B
618: D
619: E
620: B