Análise da Questão

A questão aborda a acessibilidade no mobiliário urbano, crucial para promover a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme disciplinado pela Lei nº 10.098/2000.

Fundamentação Legal

I. Correta: Está em consonância com o Art. 9º da Lei nº 10.098/2000: "Os semáforos para pedestres deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou mecanismo alternativo, para orientar a travessia de pessoas com deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem."

II. Correta: O Art. 10 determina: "Os elementos do mobiliário urbano deverão ser projetados e instalados em locais que permitam sejam eles utilizados pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida."

III. Correta: Art. 8º: "Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e possam ser utilizados com a máxima comodidade."

Exemplo Prático

Imagine uma escola pública com semáforos sem sinal sonoro próximo ao portão principal. Um aluno com deficiência visual teria dificuldade para atravessar a rua, afrontando a acessibilidade exigida pela lei.

Jurisprudência

Segundo o TJ-MG (Apelação Cível nº 1.0000.20.459706-0/001), é legítima a intervenção judicial para garantir a instalação de sinal sonoro nos semáforos, visto ser exigência legal já prevista.

Doutrina

Maria Aparecida Gugel ressalta a importância de adaptar o mobiliário urbano, garantindo que todos os cidadãos possam usufruir plenamente dos espaços públicos.

Justificativa das Alternativas

Alternativa C é a única correta, pois I, II e III estão de acordo com a legislação.

A/B/D trazem combinações que excluem afirmativas corretas, anulando seu acerto na ótica legal.

Dica de Prova: Atenção à recorrente expressão "deverão" nos artigos. É comando imperativo da lei; se aparecer nos assertivos, há forte indício de correção!

Gabarito: C

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GAB: C

I - Art. 9 Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

II - Art. 10. Os elementos do mobiliário urbano deverão ser projetados e instalados em locais que permitam sejam eles utilizados pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

III - Art. 8 Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade.

Gabarito C

Decorem as palavras chaves, caso dê branco na prova, ainda assim, vocês vão lembrar.

I.Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

II.Os elementos do mobiliário urbano deverão ser projetados e instalados em locais que permitam sejam eles utilizados pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

III.Os sinais de tráfego... deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade.

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.098/2000 (normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

I. Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 9º, caput, da Lei n. 10.098/2000: Art. 9Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

II. Os elementos do mobiliário urbano deverão ser projetados e instalados em locais que permitam sejam eles utilizados pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 10, da Lei n. 10.098/2000: Art. 10. Os elementos do mobiliário urbano deverão ser projetados e instalados em locais que permitam sejam eles utilizados pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

III. Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade.

Correto. A banca trouxe a cópia literal do art. 8º, da Lei n. 10.098/2000: Art. 8 Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade.

Portanto, todos os itens estão corretos.

Gabarito: C

ATENÇÃO PARA ESTE ARTIGO!!!

I - Art. 9 Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

Tem que ser "SONORO SUAVE",.... Já vi pegadinha que altera este termo....

#FICAADICA