Questões de Concurso Sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q3501885 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sônia trabalha como secretária e, por ser portadora de deficiência, necessita da cadeira de rodas para se locomover. Assim, sempre que precisa entregar documentos para alguém no segundo piso, ela precisa pedir a outra pessoa que entregue por ela, já que seu local de trabalho não conta com um elevador ou rampa de acesso, apenas escadas.
A Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, discorre sobre diferentes tipos de barreiras que limitam ou impedem a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. De acordo com a definição da Lei, Sônia, em seu local de trabalho, depara-se com uma 
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Q3472682 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em 17 de julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.624, que formaliza o uso nacional de um cordão como um símbolo de identificação das pessoas com deficiências e doenças ocultas, fazendo com que tenham acesso mais rápido ao atendimento prioritário e assistência imediata para suas necessidades específicas. O cordão foi criado há aproximadamente seis anos, em Londres, na Inglaterra. Nesse contexto, esse cordão:
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Q3472664 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Art. 8º do Decreto nº 3.298/1999, são instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO: 
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Q2762415 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), em locais de atendimento em que não existam postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos, as pessoas que possuem o atendimento prioritário
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Q2762406 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, sobre acessibilidade, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público, ou de uso coletivo, são classificadas como:
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Q2762376 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Prefeitura de determinado Município decidiu construir um novo passeio público de acordo com as normas legais pertinentes sobre o tema. Posteriormente, foram instalados um banco para a população se sentar, uma lixeira e também vegetação no mencionado passeio público. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o passeio público, o banco e a lixeira correspondem, respectivamente, a
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Q2647843 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:


I. casar-se e constituir união estável;

II. exercer direitos sexuais e reprodutivos;

III. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária;

IV. exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.


Estão corretos apenas os itens:

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Q2645367 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Quanto à acessibilidade e a previsão legal para sua aplicação, analise a sentença abaixo:


A principal Lei de Acessibilidade no Brasil é a Lei nº 10.098/2000. Ela exige a acessibilidade para as pessoas com deficiência em todos os estabelecimentos, sejam eles espaços públicos ou empresas privadas, ambientes físicos ou digitais. Seu maior objetivo é garantir uma melhor qualidade de vida para essa parcela da população, com autonomia, segurança e livre de obstáculos (1ª parte). Com foco nas pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, a lei protege direitos básicos de expressão e participação social. Ela faz isso por meio da eliminação de barreiras, como as urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação (2ª parte). Quanto ao mobiliário urbano, é garantida, por lei, a acessibilidade e autonomia para as pessoas com deficiência. Alguns exemplos são: marquises, semáforos, postes de sinalização, lixeiras, fontes de água, toldos, bancos e quiosques (3ª parte).


Quais partes estão corretas?

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Q2465221 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei no 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário.


É correto afirmar que a infração ao disposto nesta lei
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Q2465220 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei no 10.098/2000, é correto afirmar que
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Q2397968 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Prefeitura de determinado Município do Estado do Rio Grande do Norte pretende instalar lixeira em área de circulação comum para pedestre. Considerando que o projeto contempla instalação em local para permitir sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mas que representa risco de acidente a esse público, nos termos da Lei nº 10.098/2000, lixeira
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Q2397805 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT, sendo que, nos eventos organizados em espaços públicos e privados em que haja a instalação de banheiros químicos, deverão contar com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, já que o número de banheiros químicos acessíveis deverá corresponder a
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Q2397795 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os doadores de sangue terão atendimento prioritário, após todos os demais beneficiados no rol constante para prioridade de atendimento, pela Lei nº 10.048/2000, a saber: as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida, mediante a apresentação de comprovante de doação com validade de
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Q2378863 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre o atendimento diferenciado e prioritário, relatado no Decreto nº 5.296 de 02/12/2004 se estabelece, entre outros, EXCETO:
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Q2352005 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As entidades e os órgãos da Administração Pública Federal de educação direta e indireta são responsáveis por manter ações e serviços que viabilizem o tratamento prioritário às pessoas com deficiência e ou mobilidade reduzida. Conforme a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e, especificamente, o Decreto nº 3298/1999, em seu art. 4º , é considerada pessoa com deficiência a que se enquadra em determinadas categorias. Neste sentido, assinale a alternativa correta.  
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Q2341350 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma sociedade monetizada como a nossa, a obtenção de uma formação profissional que possibilite ao indivíduo o acesso ao mercado de trabalho é algo de inegável relevância. Por sua vez, o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, traz um conjunto de disposições normativas sobre o direito à educação. A respeito da educação profissional, o referido Decreto
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Q2337983 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto Federal nº 3.298/1999 estabelece que o aluno portador de deficiência matriculado ou egresso do ensino fundamental ou médio, de instituições publicas ou privadas, terd acesso a educação profissional, a fim de obter habilitação profissional que Ihe proporcione oportunidades de acesso ao mercado de trabalho. Com base neste dispositivo legal, considere:
I. Entende-se por habilitação profissional o processo destinado a propiciar a pessoa portadora de deficiência, em nivel formal e sistematizado, aquisição de conhecimentos e habilidades especificamente associados a determinada profissão ou ocupacdo.
II. As instituições públicas e privadas que ministram educação profissional deverão, obrigatoriamente, oferecer cursos profissionais de nivel básico a pessoa portadora de deficiência, condicionando a matricula ao seu nivel de escolaridade.
III. A educação profissional para a pessoa portadora de deficiência será oferecida nos niveis básico, técnico e tecnológico, em escola regular, em instituições especializadas e nos ambientes de trabalho.
Está CORRETO o que se afirma apenas em: 
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2023 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q2328436 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Universidade Aprender e Evoluir lançou edital de seu vestibular, com vagas reservadas a pessoas com deficiência.
Está em conformidade com o Estatuto da Inclusão e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a seguinte disposição:
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Q2315248 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, ficam estabelecidos, respectivamente, critérios de prioridade e critérios básicos para promoção de acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, cabendo ao poder público: 
Alternativas
Q2315049 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 10.098/1994, ao estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assegura-lhes, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
521: B
522: C
523: D
524: D
525: A
526: E
527: C
528: E
529: E
530: C
531: A
532: A
533: D
534: D
535: D
536: C
537: B
538: C
539: C
540: D