Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/200...
Considerando a Lei n.º 10.098/2000 e o Decreto n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir.
As normas da Lei n.º 10.098/2000 aplicam-se tanto a
estabelecimentos públicos quanto a empresas privadas.
Certo
LEI 10.098/00 Art. 11. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
GABARITO: CERTO
Art. 11. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Lei n.º 10.098/2000
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Questão mamão com açúcar !
Em linhas gerais, a Lei nº 10.098/00 determina que todos os estabelecimentos, públicos ou privados, devem se adequar para proporcionar acessibilidade e segurança às pessoas com deficiência para aumentar a qualidade de vida dessas.
Até que a bendita venha!
OBVIO
Afirmação correta.
Por exemplo, ao conceituar "acessibilidade", o art. 2º, I, da Lei nº 10.098/2000 estabelece que aquela se trata da possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Inteligência do art. 2º, inciso I da Lei 10.098/2000, conceitua-se acessibilidade a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. No mesmo sentido, corrobora o inciso II do mencionado artigo, que dispõe sobre as barreiras, em especial, alíneas a e b.
Dito isso, a Lei 10.098/2000 aplica-se a espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
Gabarito do Professor: CERTO