Questões de Concurso
Sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 1.067 questões
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fisioterapeuta |
Q2131368
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A operacionalização da implantação da Rede de
Cuidados à Pessoa com Deficiência se dará pela
execução de quatro fases, quais são elas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Acaiaca - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Acaiaca - MG - Psicólogo |
Q2122458
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência,
Lei Federal nº 13.146, a pessoa com deficiência
tem direito a receber atendimento prioritário,
sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em
quaisquer circunstâncias e atendimento em todas as
instituições e serviços de atendimento ao público.
Nesse sentido, com relação ao atendimento psicológico, o profissional não deve
Nesse sentido, com relação ao atendimento psicológico, o profissional não deve
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111818
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o item seguinte, acerca de direitos das pessoas com deficiência e direitos de migrantes, refugiados e apátridas.
A Lei n.º 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, atribui legitimidade ao Ministério Público para o ajuizamento de medidas judiciais que se destinem à proteção dos interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos das pessoas com deficiência, ressalvada a proteção dos direitos individuais indisponíveis dessas pessoas.
A Lei n.º 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, atribui legitimidade ao Ministério Público para o ajuizamento de medidas judiciais que se destinem à proteção dos interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos das pessoas com deficiência, ressalvada a proteção dos direitos individuais indisponíveis dessas pessoas.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-SP
Prova:
FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Psicólogo |
Q2104190
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A legislação brasileira busca assegurar e promover o exercício dos
direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com
deficiência, visando à sua inclusão social e ao exercício pleno da
cidadania. Hugo é um rapaz de 28 anos, com paralisia cerebral,
graduado em Ciência da Computação.
Sobre a inserção de Hugo no mercado de trabalho, pode-se afirmar que
Sobre a inserção de Hugo no mercado de trabalho, pode-se afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial |
Q2099299
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 10.048/2000, as pessoas que terão atendimento prioritário são:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099048
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A tecnologia assistiva corresponde ao acesso a
produtos, recursos, estratégias, práticas,
processos, métodos e serviços que maximizem a
autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de
vida da pessoa com deficiência. O Decreto nº
10.645, de 11 de março de 2021, instituiu o Plano
Nacional de Tecnologia Assistiva, dispondo sobre
suas diretrizes, seus objetivos e seus eixos.
Assinale a alternativa que corresponde a um dos
objetivos do Plano Nacional.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Prova:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Monitor de Creche |
Q2081689
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto do Decreto n.º 3.298/1999, viabilizando, sem prejuízo de outras, determinadas medidas. No que se refere a elas, julgue os itens subsequentes.
I Uma medida é a matrícula facultativa da pessoa portadora de deficiência capaz de interagir na rede regular de ensino em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares.
II A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se, na educação infantil, a partir do terceiro ano de vida.
III Uma medida é a oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino.
IV Uma medida é o acesso do aluno portador de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive quanto a material, transporte e bolsas de estudo.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Prova:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Monitor de Creche |
Q2081688
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no Decreto n.o 3.298/1999, que regulamenta a
Lei n.o 7.853/1989 e dispõe sobre a Política Nacional para a
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, não é
considerada como portadora de deficiência a pessoa que
apresenta deficiência
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Prova:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Monitor de Creche |
Q2081687
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n.o 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Com relação à classificação das barreiras, julgue os itens a seguir.
I Barreiras urbanísticas são as existentes apenas nos espaços urbanos e privados, como, por exemplo, moradias individuais para casas ou coletivas para condomínios.
II Barreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e privados.
III Barreiras na comunicação são qualquer entrave, obstáculo ou atitude que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações pelos sistemas de comunicação.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Prova:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Monitor de Creche |
Q2081686
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei n.o 10.048/2000, que especifica a prioridade
de atendimento às pessoas, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Prova:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Orientador Social |
Q2081317
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência prevê normas para assegurar às pessoas com
deficiência o pleno exercício de seus direitos individuais e
sociais. No que se refere a esse tema, assinale a alternativa
correta.
Q2068669
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, em seu
Art. 2º declara que: “Cabe aos órgãos e às entidades
do Poder Público assegurar à pessoa portadora de
deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos,
inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao
trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à
previdência social, à assistência social, ao transporte,
à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo
à infância e à maternidade, e de outros que,
decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu
bem-estar pessoal, social e econômico”.
Considerando os avanços da sociedade atual no
entendimento do conceito de inclusão da pessoa com
deficiência no ambiente escolar, apoiamo-nos em
algumas proposições. Analise as afirmativas abaixo.
I. Definir inclusão, abrange a ideia de direitos humanos, diversidade e políticas públicas. II. Definir inclusão, abrange a ideia de potencialidade da aprendizagem e não somente dificuldades de aprendizagem. III. Definir inclusão, comporta a ideia de que acessibilidade do ambiente escolar auxilia a autonomia, independência e consequentemente melhor desenvolvimento da aprendizagem. IV. Definir inclusão, comporta a ideia de que a exclusão e marginalização de pessoas com deficiência, limita suas contribuições para a qualidade do ensino da escola e do desenvolvimento da sociedade.
Assinale a alternativa correta.
I. Definir inclusão, abrange a ideia de direitos humanos, diversidade e políticas públicas. II. Definir inclusão, abrange a ideia de potencialidade da aprendizagem e não somente dificuldades de aprendizagem. III. Definir inclusão, comporta a ideia de que acessibilidade do ambiente escolar auxilia a autonomia, independência e consequentemente melhor desenvolvimento da aprendizagem. IV. Definir inclusão, comporta a ideia de que a exclusão e marginalização de pessoas com deficiência, limita suas contribuições para a qualidade do ensino da escola e do desenvolvimento da sociedade.
Assinale a alternativa correta.
Q2068667
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, é de
suma importância para a sociedade brasileira e
fundamental para a estrutura organizacional de
uma escola. O referido decreto regulamenta e
atualiza duas leis promulgadas anteriormente, a
Lei nº 10.048 de 8 de novembro de 2000 e Lei nº
10.098 de 19 de dezembro de 2000. Com base
nessas leis, o Decreto nº 5.296/04 garante direitos
civis e de cidadania para uma extensa parcela da
população. Pensando nessa parcela da população,
o Decreto nº 5.296/04 dá providências sobre:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |
Q2067575
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O que compreende a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência?
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
CASAN-SC
Prova:
FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Engenheiro - Engenharia de Segurança do Trabalho |
Q4149603
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme o Decreto no
5296 , espaços como teatros, cinemas e similares devem reservar espaços livres
para pessoas em cadeira de rodas e assentos para
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida
de acordo com a capacidade de lotação da edificação.
Considerando um cinema com capacidade para 100 lugares, assinale a alternativa que indica corretamente o número de espaços que devem ser destinados para pessoas em cadeira de rodas.
Considerando um cinema com capacidade para 100 lugares, assinale a alternativa que indica corretamente o número de espaços que devem ser destinados para pessoas em cadeira de rodas.
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Assistente Social |
Q4138818
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A partir da Constituição Federal de 1988 e com base em debates nacionais e internacionais estabelecidos desde o início da
década de 1980, uma série de instrumentos legais foram estabelecidos, regulamentando os ditames constitucionais relativos
a política de atenção às pessoas com deficiência, destacando-se as Leis n.º 7.853/89, n.º 10.048/00, n.º 10.098/00 e n.º
8.080/90 – a chamada Lei Orgânica da Saúde –, bem como os Decretos n.º 3.298/99 e n.º 5.296/04. Marque a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Assistente Social |
Q4138817
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e alterações posteriores, estabelece normas gerais que asseguram o pleno
exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência e sua efetiva integração social. Sobre essa lei, é
correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4138268
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na legislação sobre acessibilidades, qual alternativa inclui, de forma completa, o conceito sobre pessoas com
deficiência?
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Educação Especial |
Q4126234
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
São consideradas diretrizes para a implementação da Política
Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com
Aprendizado ao Longo da Vida:
I. Oferecer atendimento educacional especializado e de qualidade, em classes e escolas regulares inclusivas, classes e escolas especializadas ou classes e escolas bilíngues de surdos a todos que demandarem esse tipo de serviço, para que lhes seja assegurada a inclusão social, cultural, acadêmica e profissional, de forma equitativa e com a possibilidade de aprendizado ao longo da vida.
II. Garantir a viabilização da oferta de escolas ou classes bilíngues de surdos aos educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva e com outras deficiências ou com altas habilidades e superdotação associadas.
III. Assegurar, nas escolas ou classes bilíngues de surdos, a Libras como parte do currículo de apoio em todos os níveis e etapas de ensino, bem como a organização do trabalho pedagógico para o ensino da língua portuguesa na modalidade escrita como primeira língua.
IV. Priorizar a participação do estudante e de sua família no processo de decisão sobre os serviços e os recursos do atendimento educacional especializado, considerando os impedimentos de longo prazo e as barreiras a serem eliminadas ou minimizadas para que ele tenha os melhores cenários de participação na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
V. Viabilizar a oferta de cursos de Libras para familiares de surdos, surdocegos e familiares de pessoas com outras deficiências ou com altas habilidades e superdotação associadas, bem como para aqueles que apresentem outros problemas de comunicação.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Oferecer atendimento educacional especializado e de qualidade, em classes e escolas regulares inclusivas, classes e escolas especializadas ou classes e escolas bilíngues de surdos a todos que demandarem esse tipo de serviço, para que lhes seja assegurada a inclusão social, cultural, acadêmica e profissional, de forma equitativa e com a possibilidade de aprendizado ao longo da vida.
II. Garantir a viabilização da oferta de escolas ou classes bilíngues de surdos aos educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva e com outras deficiências ou com altas habilidades e superdotação associadas.
III. Assegurar, nas escolas ou classes bilíngues de surdos, a Libras como parte do currículo de apoio em todos os níveis e etapas de ensino, bem como a organização do trabalho pedagógico para o ensino da língua portuguesa na modalidade escrita como primeira língua.
IV. Priorizar a participação do estudante e de sua família no processo de decisão sobre os serviços e os recursos do atendimento educacional especializado, considerando os impedimentos de longo prazo e as barreiras a serem eliminadas ou minimizadas para que ele tenha os melhores cenários de participação na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
V. Viabilizar a oferta de cursos de Libras para familiares de surdos, surdocegos e familiares de pessoas com outras deficiências ou com altas habilidades e superdotação associadas, bem como para aqueles que apresentem outros problemas de comunicação.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022
Banca:
FCM
Órgão:
IF-BA
Prova:
FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |
Q4121207
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca das atividades do Atendimento Educacional
Especializado (AEE), NÃO é correto afirmar que(,)
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