Questões de Concurso Sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: IV - UFG - 2022 - IF-GO - Assistente Social |
Q4103944 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma diretriz da Política Nacional de Saúde da pessoa com deficiência é a 
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Q4085466 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Em relação aos requisitos de acessibilidade nos edifícios públicos e de uso coletivo, deverá ser observado que:
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Q4049745 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Qual a lei que ampara a criança com deficiência?
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Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente de Alunos |
Q3970219 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A respeito das questões que abarcam a Lei no 10.048/00, a Lei no 10.098/00 e o Decreto no 5.296/04, pode-se dizer que esse decreto define deficiência mental, que inclui o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, quais sejam:

I. Comunicação.
II. Cuidado pessoal.
III. Habilidades manuais.
IV. Trabalho.
V. Saúde e segurança.
VI. Habilidades acadêmicas.
VII. Lazer.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
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Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Psicólogo |
Q3729602 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A noção de acessibilidade remete ao sentido de rupturas com as barreiras físicas e a simultânea exigência de desenho universal em equipamentos sociais e mobiliários, o que implica variações na arquitetura, no urbanismo, no paisagismo, nas comunicações e em toda a formatação ambiental. Essa perspectiva de modelo social apela, principalmente, à construção de uma cultura inclusiva que supere práticas estereotipadas e promova mudanças na sociedade com vistas ao atendimento qualificado à diversidade. Nessa perspectiva, analise a lista a seguir.

1) Pessoas com deficiência.
2) Pessoas com deficiência, pessoas homoafetivas, transsexuais e transgêneros.
3) Pessoas com deficiência, população de idosos, crianças, Pessoas obesas, Pessoas com deficiência temporária, mulheres grávidas, Pessoas homoafetivas, transsexuais e transgêneros.
4) Pessoas com deficiência e a população de idosos
5) Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, além de idosos.

São amparadas na legislação da educação inclusiva apenas: 
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Q3616543 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), incumbe ao poder público assegurar a oferta de profissionais de apoio escolar. Tal profissional, conforme define a própria lei, corresponde à pessoa que 
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Q2679914 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA:

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Q2666012 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante que, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de, exceto:

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Q2281087 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
“Os Estados Partes se comprometem a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência” (artigo 4, item 1 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo). Em consonância às obrigações gerais presentes na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (e de seu Protocolo Facultativo), aprovada por meio do Decreto Legislativo n.º 186/2008 e promulgada por meio do Decreto Federal n.º 6.949/2009, assinale a alternativa correta.
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Q2170102 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, as pessoas com deficiência são aquelas que apresentam
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Q2068763 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
 O termo "Deficiência" refere-se a qualquer situação em que um indivíduo tem participação limitada em algum tipo de escopo ou ação, devido à existência de algum tipo de deficiência em qualquer órgão ou capacidade intelectual. (...) A existência de uma deficiência implica uma dificuldade ou obstáculo à participação do indivíduo na sociedade ou em algum aspecto ou domínio vital. (...)
Sobre "Deficiência", analise as assertivas:
I.Esse tipo de deficiência é o que deriva de uma combinação de limitações derivadas de algumas das deficiências anteriores. Exemplo: Um sujeito cego e com deficiência intelectual ou um sujeito paraplégico com surdez.
II.Este tipo de incapacidade motora refere-se ao tipo de limitação gerada pela presença de um problema associado a uma diminuição ou eliminação de habilidades motoras ou físicas, como a perda física de um membro ou a perda de sua funcionalidade usual.
III.Este tipo de deficiência refere-se à existência de limitações derivadas de deficiências em qualquer um dos sentidos que nos permitem perceber o ambiente, seja externo ou interno. Ocorrem alterações em todos os aspectos, embora as deficiências mais conhecidas sejam a visual e a auditiva.

Marque a alternativa com a denominação correspondente às características apresentadas de I até III:
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Q2063157 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o artigo 20º do Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999 o qual regulamentou a Lei 7.853 de 24 de outubro de 1989 - Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência é correto afirmar:
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Q2022784 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que se refere à Política Nacional da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar, EXCETO,
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Q2020637 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deverá priorizar a(s) seguinte(s) estratégia(s) para a ampliação do acesso e da qualificação da atenção à pessoa com deficiência: 
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Q2019422 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015) ratifica que “A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de”, EXCETO
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Q2019420 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em, 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Segundo a Lei, “Considera-se pessoa com deficiência 
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Q2019284 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com relação à Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, relacione alguns conceitos importantes às suas respectivas definições.


1. elemento de urbanização

2. mobiliário urbano

3. desenho universal


( ) quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

( ) concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

( ) conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos.


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

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Q2006432 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Paulo e Luciana foram chamados na escola pela dona e a diretora da escola, Roseanne, em razão de sua filha Astreia apresentar problemas no manejo escolar. Em uma reunião, foi informado para a escola que a criança foi diagnosticada com TEA – Transtorno do Espectro Autista – e que, em razão de tal fato, talvez fosse necessário um acompanhante especializado para frequentar o ensino de forma regular. Após tal informação, foi informado que tal professor não seria possível pelo custo para sua contratação, dando a opção de a criança ser separada das demais e acompanhada por uma estagiária. Com a não concordância de Paulo e Luciana, a escola disse que teria que desligar Astreia da escola. Após a reunião, a dona publicou no site da escola o caso, afirmando que a escola não tinha condições de atender a criança e explicando seus motivos. Paulo e Luciana contestaram a publicação na rede social, falando dos direitos dos autistas, e procuraram Roseanne para retirada da publicação, oportunidade em que ela afirmou que nada tinha feito de errado e que ainda iria processá-los por escrever contra a escola. Considerando o caso, é correto afirmar que
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Q2005634 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os Decretos 7.611/2011 e 7.612/2011 estabelecem, respectivamente, sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado; institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite.
Nesse sentido, relacione as colunas abaixo:
Coluna 1 Decretos
1. Atendimento Educacional Especializado 2. Plano Viver Sem Limites
Coluna 2 Diretrizes
(    ) Ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional.
(    ) Garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado.
(     ) Aprendizado ao longo de toda a vida.
(     ) Promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.
(    ) Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q2004087 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.
( ) Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar devem dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas. ( ) Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres devem ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade. ( ) Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos devem ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.
As afirmativas são respectivamente 
Alternativas
Respostas
501: D
502: D
503: C
504: A
505: C
506: C
507: E
508: D
509: X
510: A
511: D
512: E
513: E
514: B
515: B
516: D
517: B
518: D
519: D
520: B