Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Legislação das Pessoas com Deficiência para Concurso - Página 26

Q2132506

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor de Eucação Especial - Habilitação Deficiência Visual |

Q2132506 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Deficiência Visual é um termo utilizado para identificar, de maneira geral, pessoas que apresentam alterações na estrutura ou funcionamento do sistema visual, qualquer que seja sua natureza ou extensão. Essa alteração é compreendida como uma limitação da capacidade de ver que interfere na aprendizagem realizada através da visão. Nesse grupo estão incluídas pessoas com baixa visão (visão subnormal) e as pessoas com cegueira. Em conformidade com a lei brasileira, acerca desse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cegueira: acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

B

Baixa visão: acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

C

Cegueira: com a melhor correção óptica, uma pessoa com 3% de acuidade visual pode ser considerada cega.

D

Baixa visão: somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°.

E

Cegueira: acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, sem correção óptica.

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Q2132505

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor de Eucação Especial - Habilitação Deficiência Visual |

Q2132505 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Piso tátil é caracterizado por relevo e luminância contrastantes em relação ao piso adjacente, destinado a constituir alerta ou linha-guia, servindo de orientação perceptível por pessoas com deficiência visual, destinado a formar a sinalização tátil no piso. Assinale a alternativa INCORRETA quanto às normativas acerca da colocação do piso tátil em ambientes externos e internos.

A

Deve haver, pelo menos, 1 metro de distância entre a sinalização tátil de direcionamento e as paredes, os pilares ou outros objetos, contando-se 1 metro desde a borda da sinalização tátil.

B

Piso com sinalização tátil de alerta: informa sobre a existência de desníveis ou outras situações de risco permanente.

C

Piso com sinalização tátil direcional: orienta o sentido do deslocamento seguro.

D

O piso tátil, necessariamente, sempre será na cor amarela tanto em ambientes internos quanto externos.

E

Nos casos de adequação de calçadas ou edificações existentes, podem ser admitidas distâncias menores do que 1 metro, desde que os obstáculos sejam detectáveis pelas bengalas de rastreamento ou sinalizados com sinalização tátil de alerta.

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Q2131368

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fisioterapeuta |

Q2131368 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A operacionalização da implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência se dará pela execução de quatro fases, quais são elas?

A

Diagnóstico e desenho regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; contratualização dos Pontos de Atenção; implantação e acompanhamento pelo Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

B

Definição de diretrizes e normas técnicas; identificação de pontos críticos; planejamento da alocação de recursos; implementação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

C

Levantamento das necessidades dos usuários; elaboração de políticas públicas; contratação de profissionais especializados; monitoramento e avaliação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

D

Capacitação dos profissionais de saúde; implantação de serviços especializados em reabilitação; articulação com a rede de atenção básica; monitoramento e avaliação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

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Q2122458

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Acaiaca - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Acaiaca - MG - Psicólogo |

Q2122458 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
Nesse sentido, com relação ao atendimento psicológico, o profissional não deve

A

atuar sobre a dimensão subjetiva dos indivíduos, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e cidadania.

B

oferecer serviços de qualidade, diminuindo sofrimentos e evitando a cronificação dos quadros de vulnerabilidade.

C

potencializar a capacidade de transformação social, envolvendo a construção de novos significados, rompendo com processos de exclusão.

D

atuar numa perspectiva assistencial, acolhendo e estabelecendo uma rede de suporte, amparo e proteção social contínua.

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Q2111818

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |

Q2111818 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item seguinte, acerca de direitos das pessoas com deficiência e direitos de migrantes, refugiados e apátridas.
A Lei n.º 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, atribui legitimidade ao Ministério Público para o ajuizamento de medidas judiciais que se destinem à proteção dos interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos das pessoas com deficiência, ressalvada a proteção dos direitos individuais indisponíveis dessas pessoas.

Certo

Errado

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Q2104190

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Psicólogo |

Q2104190 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A legislação brasileira busca assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e ao exercício pleno da cidadania. Hugo é um rapaz de 28 anos, com paralisia cerebral, graduado em Ciência da Computação.
Sobre a inserção de Hugo no mercado de trabalho, pode-se afirmar que

A

constitui crime negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção a Hugo em razão de sua deficiência.

B

Hugo tem direito a tratamento diferenciado focado no capacitismo e em suas aptidões profissionais.

C

Hugo tem direito à remuneração compensatória na forma de adicional por insalubridade ou invalidez.

D

Hugo só poderá se candidatar à vaga em empresa que apresente condições de acessibilidade e inclusão.

E

será garantido o acesso de Hugo à tecnologia assistiva e à reabilitação física no próprio ambiente de trabalho.

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Q2099299

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial |

Q2099299 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº 10.048/2000, as pessoas que terão atendimento prioritário são:

A

os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes e as lactantes, somente.

B

as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.

C

as pessoas com deficiência e os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, somente.

D

os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, somente.

E

as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos e os obesos, somente.

Q2099048

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2099048 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A tecnologia assistiva corresponde ao acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços que maximizem a autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida da pessoa com deficiência. O Decreto nº 10.645, de 11 de março de 2021, instituiu o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, dispondo sobre suas diretrizes, seus objetivos e seus eixos. Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos do Plano Nacional.

A

Criação de mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais.

B

Eliminação, redução ou superação de barreiras à inclusão social por meio do acesso e do uso da tecnologia assistiva.

C

Fomento ao empreendedorismo, à indústria nacional e às cadeias produtivas na área de tecnologia assistiva.

D

Priorização de ações voltadas ao desenvolvimento da autonomia e da independência individuais.

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Q2081689

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Monitor de Creche |

Q2081689 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado aos assuntos objeto do Decreto n.º 3.298/1999, viabilizando, sem prejuízo de outras, determinadas medidas. No que se refere a elas, julgue os itens subsequentes.

I Uma medida é a matrícula facultativa da pessoa portadora de deficiência capaz de interagir na rede regular de ensino em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares.

II A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se, na educação infantil, a partir do terceiro ano de vida.

III Uma medida é a oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial em estabelecimentos públicos de ensino.

IV Uma medida é o acesso do aluno portador de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive quanto a material, transporte e bolsas de estudo.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas os itens I e III estão certos.

B

Apenas os itens II e IV estão certos.

C

Apenas os itens III e IV estão certos.

D

Apenas os itens I, II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2081688

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Monitor de Creche |

Q2081688 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no Decreto n.^o 3.298/1999, que regulamenta a Lei n.^o 7.853/1989 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, não é considerada como portadora de deficiência a pessoa que apresenta deficiência

A

sensorial.

B

múltipla.

C

mental.

D

auditiva.

E

visual.

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Q2081687

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Monitor de Creche |

Q2081687 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.^o 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Com relação à classificação das barreiras, julgue os itens a seguir.

I Barreiras urbanísticas são as existentes apenas nos espaços urbanos e privados, como, por exemplo, moradias individuais para casas ou coletivas para condomínios.

II Barreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e privados.

III Barreiras na comunicação são qualquer entrave, obstáculo ou atitude que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações pelos sistemas de comunicação.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas o item III está certo.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Apenas os itens II e III estão certos.

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Q2081686

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Monitor de Creche |

Q2081686 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei n.^o10.048/2000, que especifica a prioridade de atendimento às pessoas, assinale a alternativa incorreta.

A

Os veículos de transporte coletivo a serem produzidos após doze meses da publicação dessa Lei serão planejados de forma a facilitar o acesso das pessoas portadoras de deficiência a seu interior.

B

As pessoas com deficiências, adotivas, gestantes e lactantes terão atendimento prioritário nos termos dessa Lei.

C

Sanitários públicos terão normas de construção destinadas a facilitar o acesso e o uso pelas pessoas portadoras de deficiência.

D

As empresas públicas de transportes e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos para pessoas acompanhadas por crianças de colo.

E

É assegurada, em todas as instituições financeiras, a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência.

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Q2081317

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Orientador Social |

Q2081317 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência prevê normas para assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais. No que se refere a esse tema, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com o Decreto n.º 3.298/1999, o conceito de deficiência está relacionado à perda ou à anormalidade de alguma estrutura ou função fisiológica, anatômica ou psicológica que ocasione incapacidade para o desempenho de atividades.

B

O Decreto n.º3.298/1999 prevê as seguintes categorias de deficiência: física; auditiva; visual; mental; e intelectual.

C

A fim de promover a equiparação de oportunidades às pessoas com deficiência, a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência prevê que os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal prestarão serviços de escolarização, de maneira direta ou indireta, exclusivamente por meio de estabelecimentos de ensino especial.

D

A Lei n.º 10.048/2000 garante atendimento prioritário aos idosos, às pessoas com deficiência, às pessoas com crianças de colo, às gestantes e aos obesos, nessa ordem.

E

A fim de garantir o direito à acessibilidade, os logradouros, sanitários e edifícios públicos poderão, eventualmente, ser construídos de modo a facilitar o uso desses locais pelas pessoas com deficiência.

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Q2068669

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Assistente de Alunos |

Q2068669 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, em seu Art. 2º declara que: “Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico”. Considerando os avanços da sociedade atual no entendimento do conceito de inclusão da pessoa com deficiência no ambiente escolar, apoiamo-nos em algumas proposições. Analise as afirmativas abaixo.
I. Definir inclusão, abrange a ideia de direitos humanos, diversidade e políticas públicas. II. Definir inclusão, abrange a ideia de potencialidade da aprendizagem e não somente dificuldades de aprendizagem. III. Definir inclusão, comporta a ideia de que acessibilidade do ambiente escolar auxilia a autonomia, independência e consequentemente melhor desenvolvimento da aprendizagem. IV. Definir inclusão, comporta a ideia de que a exclusão e marginalização de pessoas com deficiência, limita suas contribuições para a qualidade do ensino da escola e do desenvolvimento da sociedade.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

B

Apenas a afirmativa IV está correta

C

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas

D

Apenas a afirmativa I está correta

E

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

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Q2068667

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Assistente de Alunos |

Q2068667 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, é de suma importância para a sociedade brasileira e fundamental para a estrutura organizacional de uma escola. O referido decreto regulamenta e atualiza duas leis promulgadas anteriormente, a Lei nº 10.048 de 8 de novembro de 2000 e Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000. Com base nessas leis, o Decreto nº 5.296/04 garante direitos civis e de cidadania para uma extensa parcela da população. Pensando nessa parcela da população, o Decreto nº 5.296/04 dá providências sobre:

A

o racismo

B

a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência

C

a inclusão de pessoas do espectro autista

D

o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

E

o Dia da Consciência Negra

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Q2067575

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |

Q2067575 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O que compreende a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência?

A

o conjunto de orientações normativas que objetivam mitigar o pleno exercício dos direitos ideológicos e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

B

É uma política voltada para garantir processos de assistencialismo para as pessoas com deficiência.

C

É um política que foi criada pela Organização das Nações Unidas - ONU, onde o Brasil é signatário.

D

o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.

E

terá como principio o desenvolvimento de ações individuais sem intervenção Estado e da sociedade civil.

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Q4215705

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2022 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215705 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

São instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

A

Entidades não-governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência e sejam subsidiadas pelo poder público.

B

O fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência.

C

A aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, na proporção da gravidade da deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados.

D

O incentivo na tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação na importação de equipamentos mediante isenção fiscal de tributos federais.

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Q4178638

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Apoio Escolar (Cuidador) |

Q4178638 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n°13.146, que dispõe sobre a inclusão da pessoa com deficiência, considera pessoa com deficiência:

A

Aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com duas ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, exceto sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q4174952

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4174952 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, as quais têm implicação direta na organização acadêmica das instituições de educação superior, define

A

as formas de ingresso das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

B

a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que considera a “educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular”.

C

o que se considera como acessibilidade, barreiras (urbanísticas, arquitetônicas, transportes, comunicações e informação), dentre outros.

D

a formação dos especialistas em Libras para atuação na educação especial e em classes nas quais estejam matriculadas pessoas portadoras de deficiência auditiva.

E

a ação dos avaliadores educacionais acerca de questões pertinentes à inclusão e à acessibilidade, em seus diferentes níveis, de estudantes com necessidades de atendimento diferenciado.

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Q4167987

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Enfermeiro |

Q4167987 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros:

I. Atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.
II. Atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais.
III. Promoção de estratégias de capacitação permanente das equipes que atuam no SUS, em todos os níveis de atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Questões de Concurso Sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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