Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Legislação das Pessoas com Deficiência para Concurso - Página 32

Q4321290

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Prova: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Assistente Social - CMA |

Q4321290 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), é destinada a assegurar e a promover, em condições de equidade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. O objetivo da Lei é a inclusão social e direito da cidadania, sendo considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
Sendo a educação especial/inclusiva um estado de direito que versa sobre a matrícula de pessoas com deficiência em:

A

Escola de ensino Regular Autística.

B

Escola Regular e/ou Especial.

C

Escola Cultural e/ou Especial.

D

Escola Regular Complementar.

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Q4215705

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2022 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215705 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

São instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

A

Entidades não-governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência e sejam subsidiadas pelo poder público.

B

O fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência.

C

A aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, na proporção da gravidade da deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados.

D

O incentivo na tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação na importação de equipamentos mediante isenção fiscal de tributos federais.

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Q4178638

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Apoio Escolar (Cuidador) |

Q4178638 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n°13.146, que dispõe sobre a inclusão da pessoa com deficiência, considera pessoa com deficiência:

A

Aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com duas ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, exceto sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q4174952

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4174952 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, as quais têm implicação direta na organização acadêmica das instituições de educação superior, define

A

as formas de ingresso das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

B

a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que considera a “educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular”.

C

o que se considera como acessibilidade, barreiras (urbanísticas, arquitetônicas, transportes, comunicações e informação), dentre outros.

D

a formação dos especialistas em Libras para atuação na educação especial e em classes nas quais estejam matriculadas pessoas portadoras de deficiência auditiva.

E

a ação dos avaliadores educacionais acerca de questões pertinentes à inclusão e à acessibilidade, em seus diferentes níveis, de estudantes com necessidades de atendimento diferenciado.

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Q4167987

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Enfermeiro |

Q4167987 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros:

I. Atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.
II. Atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais.
III. Promoção de estratégias de capacitação permanente das equipes que atuam no SUS, em todos os níveis de atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q4161442

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Auxiliar de Ensino |

Q4161442 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando-se, entre outros:

I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

III. A restrição de participação.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e II.

D

Todos os itens.

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Q4138818

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Assistente Social |

Q4138818 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A partir da Constituição Federal de 1988 e com base em debates nacionais e internacionais estabelecidos desde o início da década de 1980, uma série de instrumentos legais foram estabelecidos, regulamentando os ditames constitucionais relativos a política de atenção às pessoas com deficiência, destacando-se as Leis n.º 7.853/89, n.º 10.048/00, n.º 10.098/00 e n.º 8.080/90 – a chamada Lei Orgânica da Saúde –, bem como os Decretos n.º 3.298/99 e n.º 5.296/04. Marque a alternativa correta.

A

Desde 1981- Ano Internacional das Pessoas com Deficiência - deficiência significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

B

Previsto inicialmente no Art. 94 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) e, posteriormente, regulamentado pela Lei n. 14.176, de 22 de Junho de 2021, que entrou em vigor no dia 1º de outubro de 2021, o auxílioinclusão é um benefício de natureza assistencial pago à pessoa com deficiência moderada ou grave que comprove determinados requisitos para a sua concessão.

C

A definição de deficiência permanente presente no Decreto n.º 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, configura-se como a incapacidade que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

D

De acordo com o Decreto nº 5.296, de 02 de Dezembro de 2004, a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que, se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

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Q4138817

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Assistente Social |

Q4138817 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e alterações posteriores, estabelece normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência e sua efetiva integração social. Sobre essa lei, é correto afirmar que:

A

não serão considerados os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade.

B

estabelece a oferta, facultativa e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.

C

se o crime for praticado contra pessoa com deficiência menor de 18 (dezoito) anos, a pena é agravada em 1/3 (um terço).

D

promove e incentiva a divulgação e o debate das questões concernentes à pessoa com deficiência, visando à conscientização da sociedade.

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Q4126232

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Professor de Educação Especial |

Q4126232 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. Sendo o AEE parte integrante do processo educacional, são considerados seu público-alvo os aprendizes:

A

Que sejam vítimas de bullying e outras condutas que caracterizem agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de maneira repetitiva de modo a afetar seu desempenho escolar.

B

Que tenham histórico de risco e vulnerabilidade social que influenciem sua aquisição e construção de conhecimento, bem como sua participação em situações comunicativas do mundo real.

C

Com transtornos globais do desenvolvimento, tais como: síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.

D

Com baixo rendimento que se destaquem em atividades de natureza artística, as quais evidenciam a inadequação da sala de aula tradicional para o desenvolvimento de suas aptidões específicas.

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Q4121229

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4121229 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O profissional da educação precisa estar atento aos decretos e normas que constam para melhorar o seu trabalho e favorecer o estudante.
Conforme a Nota Técnica 04/2014/MEC/SECADI/DPEE, o laudo médico é um documento importante para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Individualizado, visto que possibilita conhecer os (as)

A

antecedentes escolares do estudante, embora não possa ser exigido como condição para o atendimento.

B

antecedentes escolares do estudante, podendo ser exigido como condição para o atendimento.

C

informações clínicas sobre o estudante, complementando as observações do professor de Atendimento Educacional Especializado, embora não possa ser exigido como condição para o atendimento.

D

antecedentes escolares do estudante, complementando as observações do professor de Atendimento Educacional Especializado.

E

informações clínicas sobre o estudante, complementando as observações do professor de Atendimento Educacional Especializado, podendo ser exigido como condição para o atendimento.

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Q4111257

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal de Obras |

Q4111257 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nas edificações de uso público ou coletivo, assim como equipamentos urbanos, todas as entradas, bem como as rotas de interligação às funções do edifício, devem ser acessíveis. As edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais também necessitam ser acessíveis em suas áreas de uso comum. Com relação as normas de acessibilidade para edificações e serviços públicos e particulares, assinale a alternativa CORRETA.

A

A circulação pode ser horizontal e vertical. A circulação vertical pode ser realizada por escadas, rampas ou equipamentos eletromecânicos e é considerada acessível quando atender, no mínimo, a uma destas formas de deslocamento vertical.

B

Os materiais de revestimento e acabamento de pisos devem ter superfície regular, firme, estável, não trepidante e antiderrapante, somente sob condições molhadas.

C

A entrada predial principal, ou a entrada de acesso do maior número de pessoas, tem a obrigatoriedade de atender a todas as condições de acessibilidade. O acesso por entradas secundárias somente é aceito se esgotadas todas as possibilidades de adequação da entrada principal e se justificado tecnicamente.

D

As portas, quando abertas, devem ter um vão livre de, no mínimo, 0,60 m de largura e 2,10 m de altura. O vão livre deve ser garantido, também, no caso de portas de correr e sanfonada, onde as maçanetas impedem seu recolhimento total.

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Q4085466

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Orlândia - SP - Professor Educação Especial |

Q4085466 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Em relação aos requisitos de acessibilidade nos edifícios públicos e de uso coletivo, deverá ser observado que:

A

A maioria dos banheiros será acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

Vagas de garagem-estacionamento, nas áreas internas, próximas dos acessos de circulação de pedestres, devem ser reservadas para veículos que transportem pessoas com dificuldade de locomoção permanente.

C

Todos os acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

D

Pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, devem cumprir requisitos de acessibilidade estabelecidos nesta normativa.

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Q4080847

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Assistente de Alunos |

Q4080847 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os debates acerca da educação inclusiva vêm crescendo dentro das escolas bem como políticas e estratégias de inclusão escolar ganham espaço nos planos de desenvolvimento das instituições de ensino.

Sobre as políticas para inclusão e diversidade, o Instituto Federal do Amazonas (IFAM) tem como uma de suas diretrizes, EXCETO:

A

Garantia de formas de ingresso diferenciado para alunos com necessidades educacionais especiais.

B

Garantia de formas de ingresso diferenciado para alunos com necessidades educacionais especiais.

C

Articulação da mediação entre a sala de aula e o atendimento educacional especializado.

D

Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a atividades recreativas.

E

Implementação da acessibilidade física na instituição.

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Q4052088

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Atendimento Educacional Especializado |

Q4052088 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto 5.296/04, em seu Artigo 8°, considera acessibilidade, como:

A

Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

B

Qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação.

C

Qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa, bem como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso.

D

Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

E

Conjunto de ações inclusivas realizadas em vias e em espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, banheiros, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.

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Q3970219

Ano: 2022 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2022 - UFSC - Assistente de Alunos |

Q3970219 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito das questões que abarcam a Lei n^o 10.048/00, a Lei n^o 10.098/00 e o Decreto n^o 5.296/04, pode-se dizer que esse decreto define deficiência mental, que inclui o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, quais sejam:

I. Comunicação.
II. Cuidado pessoal.
III. Habilidades manuais.
IV. Trabalho.
V. Saúde e segurança.
VI. Habilidades acadêmicas.
VII. Lazer.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas I, II, IV, V, VI e VII estão corretas.

B

Somente as afirmativas II, III, IV e VII estão corretas.

C

Somente as afirmativas I, V e VI estão corretas.

D

Somente as afirmativas III e V estão corretas.

E

Somente as afirmativas I, II e IV estão correta

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Q3729602

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Psicólogo |

Q3729602 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A noção de acessibilidade remete ao sentido de rupturas com as barreiras físicas e a simultânea exigência de desenho universal em equipamentos sociais e mobiliários, o que implica variações na arquitetura, no urbanismo, no paisagismo, nas comunicações e em toda a formatação ambiental. Essa perspectiva de modelo social apela, principalmente, à construção de uma cultura inclusiva que supere práticas estereotipadas e promova mudanças na sociedade com vistas ao atendimento qualificado à diversidade. Nessa perspectiva, analise a lista a seguir.

1) Pessoas com deficiência.
2) Pessoas com deficiência, pessoas homoafetivas, transsexuais e transgêneros.
3) Pessoas com deficiência, população de idosos, crianças, Pessoas obesas, Pessoas com deficiência temporária, mulheres grávidas, Pessoas homoafetivas, transsexuais e transgêneros.
4) Pessoas com deficiência e a população de idosos
5) Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, além de idosos.

São amparadas na legislação da educação inclusiva apenas:

A

1 e 2.

B

4 e 5.

C

3.

D

5 e 3.

E

4 e 2.

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Q3616543

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |

Q3616543 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n^o 13.146/2015), incumbe ao poder público assegurar a oferta de profissionais de apoio escolar. Tal profissional, conforme define a própria lei, corresponde à pessoa que

A

atua junto ao professor regente da classe regular que tenha alunos com deficiência, dando apoio ao planejamento e à realização das atividades em todos os espaços da escola, bem como nas ações de intervenção pedagógica e de avaliação.

B

disponibiliza apoio ao estudante com deficiência, quando necessário, em suas atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais.

C

exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

D

desempenha atividades próprias de educação especial a alunos com deficiência matriculados em escola de ensino regular ou, em regime domiciliar, àqueles que, por mobilidade reduzida ou saúde fragilizada, estejam impedidos de frequentá-la.

E

atua como facilitadora na execução das atividades escolares, oferecendo cuidados de vida diária e suporte pedagógico ao aluno com deficiência, além de suporte ao professor na sala de recursos multifuncionais.

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Q2679914

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Psicólogo |

Q2679914 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA:

A

Assegura educação de qualidade apenas para pessoa com deficiência que reside ou estuda em capitais.

B

Assegura sistema educacional inclusivo para crianças e adolescentes até os 16 anos.

C

Ainda não garante tradutores, intérpretes de Libras ou professores capacitados na educação básica.

D

Incube a família e a sociedade a encontrar profissionais de apoio ou reforço escolar.

E

Garante a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

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Q2666012

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social |

Q2666012 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante que, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de, exceto:

A

Tratamento.

B

Hospitalização.

C

Procedimento.

D

Deslocamento.

E

Pesquisa Científica.

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Q2281087

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Guarda Municipal |

Q2281087 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

“Os Estados Partes se comprometem a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência” (artigo 4, item 1 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo). Em consonância às obrigações gerais presentes na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (e de seu Protocolo Facultativo), aprovada por meio do Decreto Legislativo n.º 186/2008 e promulgada por meio do Decreto Federal n.º 6.949/2009, assinale a alternativa correta.

A

Os Estados Partes devem tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência, por parte de qualquer pessoa, organização ou empresa privada.

B

Os Estados Partes devem adotar exclusivamente as medidas legislativas necessárias para a realização dos direitos reconhecidos na Convenção.

C

Cada Estado da Nação se compromete a tomar medidas positivas individualmente em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência.

D

A Convenção não afeta quaisquer disposições mais propícias à realização dos direitos das pessoas com deficiência.

E

As disposições da Convenção se aplicam a todas as unidades constitutivas dos Estados federativos, podendo sofrer limitações.

Questões de Concurso Sobre legislação das pessoas com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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