Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, j...

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Q1786344
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Legislação das Pessoas com Deficiência , Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário ,
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Q1786344 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, destina‐se à circulação de pedestres e ciclistas.

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