Uma pessoa com deficiência procura serviço integrante do SU...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4392842 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma pessoa com deficiência procura serviço integrante do SUS e questiona sua participação nas decisões relacionadas às políticas de saúde destinadas a esse público. Considerando o art. 18, caput e §§ 1º e 2º, da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa CORRETA:

A assistência à pessoa com deficiência prioriza serviços estruturados para reabilitação, admitindo atendimento na rede geral quando inexistir unidade especializada disponível no território.

A participação na elaboração das políticas ocorre por representação institucional, enquanto o atendimento individual deve seguir critérios técnicos definidos conforme o grau de deficiência apresentado.

É assegurada atenção integral em todos os níveis de complexidade, com acesso universal e igualitário, participação na elaboração das políticas de saúde e atendimento que considere dignidade e autonomia.

O acesso aos diferentes níveis assistenciais observa a avaliação funcional prévia, enquanto a participação do usuário concentra-se nas decisões terapêuticas referentes ao próprio atendimento.

A atenção integral compreende os serviços especializados do SUS, cabendo à atenção básica realizar encaminhamentos quando identificadas necessidades específicas relacionadas à deficiência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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